Ava, direito e legislação

O principio da capacidade contributiva

O principio da capacidade contributiva é o fundamento do sistema tributário, baseado em um conceito econômico onde tem como alvo atingir a justiça fiscal dividindo os encargos do estado para cada contribuinte, buscando uma sociedade mais justa e de igualdades, impondo uma taxa de imposto maior para aqueles que possuem uma maior riqueza e uma taxa menor para aqueles que possuem uma baixa renda.

O principio da capacidade contributiva é o fundamento do sistema tributário, baseado em um conceito econômico onde tem como alvo atingir a justiça fiscal dividindo os encargos do estado para cada contribuinte, buscando uma sociedade mais justa e de igualdades, impondo uma taxa de imposto maior para aqueles que possuem uma maior riqueza e uma taxa menor para aqueles que possuem uma baixa renda.

A relação entre o principio da capacidade contributiva e a tabela do IRPF (imposto de renda de pessoas físicas) 2014 mostra que a igualdade em matéria tributária não está sendo aplicada corretamente, já que o imposto sobre a renda é insatisfatória para a maioria da população brasileira. Quem ganha acima de R$ 10.000,00 está sujeito à mesma alíquota de quem ganha acima de R$ 4.463,81, ou seja, a partir desse patamar, temos, ao invés de uma progressividade, uma proporcionalidade.

A indignação que a sociedade sente ao pagar o imposto de renda vem de uma tributação mal planejada que, por vezes, desconsidera os direitos fundamentais.

É necessário pagarmos tributos, pois vivemos em um Estado Democrático de Direito, que os tem como sua principal fonte de receita para poder garantir todos os direitos a que se comprometeu respeitar e promover em sua Carta de Constituição, mas a tributação deve ser justa e respeitar a capacidade contributiva, sob pena de, para garantir alguns direitos, desrespeitar milhares de outros e colocar em questionamento a própria estrutura do Estado que se buscou constituir.

...