AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEICULOS TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
Por: Juliana Costa da Silva • 25/8/2017 • Trabalho acadêmico • 22.681 Palavras (91 Páginas) • 420 Visualizações
FACULDADE SÃO PAULO – FASP
JONATAS GOMES DO NASCIMENTO
RA: 0050076703
RODRIGO BARBOSA DIAS
RA: 0050066665
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEICULOS
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
São Paulo
2017
JONATAS GOMES DO NASCIMENTO
RODRIGO BARBOSA DIAS
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEICULOS
Trabalho de conclusão de curso, com foco no procedimento de busca e apreensão de veículos automotores. Pesquisa realizada junto a diversos escritórios especializados referencia doutrinarias, leis próprias e pesquisa informatizada.
Orientadora: Profa. Mestre Carmem Rico.
São Paulo
2017
JONATAS GOMES DO NASCIMENTO
RODRIGO BARBOSA DIAS
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEICULOS
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado á Faculdade de Direito, Faculdade São Paulo, como requesito essencial para obtenção do titulo de bacharel em Direito, pala seguinte banca examinadora.
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JONATAS GOMES DO NASCIMENTO
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RODRIGO BARBOSA DIAS
Aprovado em São Paulo – SP ___/___/_____.
BANCA EXAMINADORA
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Orientadora: Profª. Mestre Carmem Rico.
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Professor (a) avaliador (a) membro 1 (FASP)
AGRADECIMENTOS
Somos gratos ao bom Deus ter nos dado saúde e inteligência para superar todas as dificuldades e conseguirmos chegar onde hoje estamos e pelas vidas dos nossos pais, familiares e amigos.
A esta Escola e todo seu corpo docente, além da direção e a administração, que realizam seu trabalho com tanto amor e dedicação, trabalhando incansavelmente para que nós, alunos, possamos contar com um ensino de extrema qualidade e aos nossos professores por toda orientação e ajuda que me foram dados.
RESUMO
DIAS, Rodrigo Barbosa e GOMES, Jonatas Nascimento, Busca e Apreensão de Veículos, Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel) – Direito, Faculdade FASP, São Paulo – SP, 2017.
O tema a ser abordado nesse trabalho está diretamente ligado à análise dos aspectos processuais atuais da alienação fiduciária em garantia frente às alterações do Decreto Lei 911 de 01 de outubro de 1969 instituídas pela Lei 10931, publicada no Diário Oficial da União de 03 de agosto de 2004.
Palavras-chave: Alienação Fiduciária. Busca e Apreensão de Veículos. Procedimento Judiciário.
ABSTRACT
DIAS, Rodrigo Barbosa. And GOMES, Jonatas Nascimento. Search and Seizure of Vehicles, Course Completion Work (Bachelor) - Law, Faculdade FASP, São Paulo - SP, 2017.
The subject to be approached in this work is directly related to the analysis of the current procedural aspects of the fiduciary alienation in guarantee against the alterations of the Decree Law 911 of October 01, 1969 instituted by Law 10931, published in the Official Gazette of the 03 of August of 2004.
Keywords: Fiduciary Alienation. Search and Seizure of Vehicles. Judicial procedure.
Sumário
1. ALIENAÇÃO FIDUCIARIA 10
1.1. ASPECTOS HISTORICOS 10
2. PRECEDENTES DO STJ SOBRE CONTRATOS BANCÁRIOS 12
2.1. JUROS 12
2.1.1. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO 12
2.1.2. EXECUÇÃO 12
2.1.3. Alienação x transferência do bem 25
2.1.4. Cancelamento de financiamento por arrependimento 27
2.1.5. Liquidação junto ao banco 28
2.1.6. Carro financiado com defeito 28
2.1.7. Antigo dono aciona financiador da compra 30
3. A Alienação Fiduciária no Direito Brasileiro e Suas Características 31
3.1. A Ação de Busca e Apreensão e Seu Procedimento 36
4. AMPLA DEFESA 46
4.1. A Ampla Defesa e o Contraditório 46
4.2. Efeitos da Ampla Defesa e Contraditório no Processo 53
5. O DECRETO-LEI 911/69 e a CONSTITUIÇÃO FEDERAL 55
5.1. A Incompatibilidade do Artigo 3º§ 2º do Decreto-Lei 911/69 com o Texto Constitucional 55
5.2. Os Efeitos da Não Recepção do Artigo 3º § 2º do Decreto-Lei 911/69 pela Constituição Federal nas Ações de Busca e Apreensão. 60
6. REFÊRENCIAS......................................................................................................66
INTRODUÇÃO
A sociedade vem evoluindo e tem como consequência uma maior complexidade da relação entre as pessoas em todos os segmentos, visto que a sociedade se transforma a todo o momento, fazendo nascerem novas necessidades.
Em uma sociedade, como a que vivemos hoje, em que a aquisição de bens, está ficando necessárias, muitas vezes até para a própria subsistência de determinada atividade, ficando ainda mais capitalista, criar novos meios para a obtenção de recursos tomou uma conexão ainda mais importante.
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