Ação de execução de obrigação de fazer
Por: alxfer • 25/5/2017 • Trabalho acadêmico • 1.485 Palavras (6 Páginas) • 195 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DO FORO DA COMARCA DE___ESTADO__
Empresa A, pessoa jurídica de direito privado inscrita no cadastro nacional de pessoas jurídicas sob N...., sede na rua...,n...,bairro...,cidade...., estado..., endereço eletrônico.....por meio de seu advogado, conforme procuração anexa, endereço profissional, para intimação rua...,n...,bairro...,cidade...,estado...,cep...,endereço eletrônico..., vem respeitosamente, perante vossa excelência, com fundamentos nos, 319, 784 e 814 do Código de Processo Civil propor a presente,
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL DE DEVEDOR SOLVENTE
Em face empresa B pessoa jurídica de direito privado, inscrita no cadastro nacional de pessoas jurídicas sob N...., sede na rua...,n...,bairro...,cidade...., estado..., endereço eletrônico, pelos fatos e fundamentos de direito a seguir expostos.
DOS FATOS
No dia 12 de Novembro de 2016 o exequente, firmou por meio de instrumento particular entre ela e a executado, assinado por duas testemunhas devidamente qualificadas, a confecção de móveis em madeiras que seriam entregues e montados na sede da exequente em 10 de Fevereiro de 2017, conforme as medidas e especificações exposta no projeto previamente já apresentado para executada.
Ficou acertado no referido instrumento o Valor de R$ 50.000,00 sendo que R$ 25.000,00 seriam pagos ao executado no momento da assinatura do Contrato e os demais R$ 25.000,00 o pagamento seria efetuado na entrega, data essa previamente ajustada para o dia 10 de Fevereiro de 2017.
Acontece que, até a presente data a executada ainda não entregou os móveis, e se quer providenciou a sua confecção, sendo que a exequente, cumpriu a sua obrigação já na assinatura do contrato efetuando o pagamento de R$ 25.000,00 conforme acordado.
É de importância ressaltar que a exequente, necessita dos móveis planejados devidamente montados em sua sede de acordo com o que foi estipulado no projeto e que necessariamente deve ser esse feito pela executada, uma vez que já possui o projeto e todos os detalhes e especificações necessárias para tal feito.
Assim, diante do inadimplemento contratual por parte da executada, se faz necessária a intervenção do poder judiciário.
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DO DIREITO
O Instrumento particular foi firmando entre exequente e executado, assinado por duas testemunhas, e, conforme disposto no artigo 784 inciso III do Código de Processo Civil, torna-se esse Título Executivo extrajudicial.
É visível e claro a exigibilidade do cumprimento da obrigação certa e exigível, uma vez que não satisfeita as condições estipuladas no instrumento ora mencionado, requisito expostos no Caput do artigo 786 do Código de Processo Civil.
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