CONFLITOS ECONÔMICOS E SOCIAIS Do Vínculo Trabalhista Do "Livrerista"

DOCTUM

 

CONFLITOS ECONÔMICOS E SOCIAIS

Do Vínculo Trabalhista Do "Livrerista"

MANHUAÇU

2018

ANNA CARLA RODRIGUES

ALEXIA MORAIS

GIOVANE GONÇALVES

 JOÃO VITOR ERNESTO

KAROLAINE LIMA

MARCOS CARVALHO 

CONFLITOS ECONÔMICOS E SOCIAIS

Do Vínculo Trabalhista Do "Livrerista

Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito das faculdades Doctum de Manhuaçu, com requisitos de obtenção de nota na Disciplina Integradora VI,

Orientador: Prof. Soraya Cezar Sanglard

MANHUAÇU

2018

SUMÁRIO

1 TEMA GERAL        4

1.1        Delimitação Do Tema        4

2 PROBLEMATIZAÇÃO        5

3 HIPÓTESE        6

4 MARCO TEÓRICO        7

5 JUSTIFICATIVA        10

6 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA        11

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1. TEMA GERAL

A Reforma Trabalhista e a autonomia da vontade do empregado.

1. Delimitação Do Tema

Do vínculo trabalhista do "livrerista"

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2. PROBLEMATIZAÇÃO

Há possibilidade de reconhecimento de vínculo de emprego entre o motorista do transporte "livre" e a empresa contratante?

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3. HIPÓTESE

Levando em conta toda a história do Direito do Trabalho, constata-se que desde a antiguidade o trabalhador é o polo mais fraco da relação de emprego. Tendo em vista a dependência do empregado para com o empregador, em relação salarial e consequentemente de sobrevivência. O Direito do Trabalho sofreu grandes avanços, gerando melhores condições de serviço para o trabalhador, por meio de leis e princípios.

A ausência do vínculo empregatício dos autônomos, com a nova reforma trabalhista, vigora a ausência e a falta de garantias de direitos para o trabalhador não sendo possível que seja feita uma relativização das garantias do trabalhador privado.

Portanto, a intenção da presente é mostrar a presença de vínculo do trabalhador “livrerista” e o aplicativo. Ademais, caso este não seja considerado um autônomo, que é a intenção, analisar-se-á se o vínculo supra se enquadraria na previsão do trabalhador intermitente, criado pela Reforma, ou se precisaria de criar uma previsão específica para tais trabalhadores. Enfim, o intuito é mostrar a necessidade de reconhecer-se vínculo empregatício e, consequentemente, o reconhecimento de garantias.

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4. MARCO TEÓRICO

O presente tema demonstra a atual discussão acerca da possibilidade da existência de vínculo empregatício entre o “Uberista” e a empresa responsável pelo aplicativo. Analisar-se-á na presente a situação do “Uberista”, mas não com o intuito de concluir-se apenas em seu âmbito, mas para todos aplicativos de transporte privado, principalmente o Livre, o qual é um aplicativo análogo ao Uber, usado no município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais.

O tema será analisado com enfoque no âmbito do Direito do Trabalho, visto que se trata de um ramo jurídico especializado em regulamentar as relações laborais na sociedade brasileira contemporânea. O vínculo entre empregador e empregado se faz por meio de um contrato, extraindo-se o conceito deste na própria CLT, a qual dispõe:

Art. 442 - Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.^[1]

Como a história se modificou e desenvolveu-se sob diversos conceitos, foi uma construção lenta e importante acerca dessa relação, a qual existe desde as civilizações mais antigas. Assim, a doutrina esclarece sobre de uma forma mais profunda e precisa:

a relação empregatícia, enquanto fenômeno sócio jurídico, resulta da síntese de um diversificado conjunto de fatores (ou elementos) reunidos em um dado contexto social ou interpessoal. Desse modo, o fenômeno sócio jurídico da relação de emprego deriva da conjunção de certos elementos inarredáveis (elementos fático-jurídicos), sem os quais não se configura a mencionada relação. Delgado (2016, p. 299)^[2]

Com o surgimento e avanço da tecnologia, a transformação na sociedade foi absoluta e, consequentemente, surgiram novos conflitos sociais, os quais buscam no Direito as devidas soluções. No âmbito de trabalho, as mudanças foram significativas, pois transformaram e criaram modalidades de serviço. O transporte privado não é recente, podendo-se citar o táxi, surgido na antiguidade e presente até os dias atuais.

Os aplicativos Uber e Livre, também possuem o objetivo de possibilitarem o transporte de pessoas, a partir do uso da tecnologia, estabelecendo uma ligação entre o cliente e o trabalhador que utiliza o aplicativo. Funciona como uma espécie de carona, sendo que a pessoa coloca na plataforma sua localização e o seu destino e, se o motorista aceitar a corrida, o aplicativo se encarrega do restante, como o cálculo das custas. Essa modalidade de serviço é recente, e como quase tudo que é novo, precisa-se adequar à sociedade. No campo jurídico, existem alguns efeitos, sobretudo o vínculo dos motoristas com o aplicativo. Pois, se reconhecer uma relação de emprego entre os aplicativos e os motoristas que o utilizam, haverá direitos e obrigações, previstas, principalmente, pela CLT.

Caso seja considerado um trabalhador autônomo, as consequências serão negativas para o trabalhador, pois a Reforma Trabalhista trouxe que:

Art. 442-B.  A contratação do autônomo, cumpridas por este todas as formalidades legais, com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, afasta a qualidade de empregado prevista no art. 3o desta Consolidação.  (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017).^[3]

Os questionamentos a respeito da natureza jurídica da relação entre a empresa e os prestadores de serviços, entre outros, decorrem do possível tratamento desigual entre os “livreristas” e os taxistas, estes com alguns privilégios e, em contrapartida, algumas obrigações. Ademais, o reconhecimento do vínculo empregatício, pela CLT, do livrerista, traria benefícios importantes e fundamentais.