Caso concreto

PRATICA SIMULADA II – PLANO DE AULA 16

Após o trânsito em julgado da decisão, em liquidação de sentença, a Reclamada, Empresa Alfa, nos autos em que contende com José da Silva, apresentou impugnação aos cálculos apresentados pelo Reclamante. O juiz, por sua vez, homologou os cálculos da empresa Reclamada, ressalvando, a revisão oportuna dos cálculos. O contador do juízo, contudo, ao proceder à referida revisão dos cálculos, equivocadamente, tomou como base os valores apresentados pelo Reclamante, sendo, então, expedido Mandado de Citação, Penhora e Avaliação pela Secretaria da Vara em valor superior ao homolgado pelo juízo.

Na qualidade de advogado contratado pela Empresa Alfa e, levando-se em conta que seu objetivo é alegar excesso de execução, elabore a medida processual cabível para salvaguardar os interesses do seu cliente.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA ____ VARA DO TRABALHO DE... (INDICAR A VARA ONDE TRAMITA O PROCESSO)

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA N.º....

EMPRESA ALFA, CNPJ..., com sede...., por seu advogado, com endereço profissional, para fins do artigo 39, I do CPC, vem,  tempestivamente, com fulcro no artigo 884 da CLT, opor

EMBARGOS À EXECUÇÃO

em face JOSÉ DA SILVA nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade..., inscrito no CPF sob o n.º..., residente e domiciliado na..., pelos fatos e fundamentos a  seguir aduzidos:

DOS FATOS E FUNDAMENTOS

A presente demanda, diante da notória caracterização de excesso de execução, não pode prosseguir pelo valor que consta do Mandado de Citação, Penhora e Avaliação.

Senão vejamos.

A embargante apresentou impugnação aos cálculos de liquidação às fls.

O juiz, por sua vez, acolheu a impugnação e homologou os cálculos da Empresa Ré, ressalvando, apenas, a necessidade de revisão oportuna pelo Contador do Juízo.

Ocorre que, ao proceder à revisão dos referidos cálculos, o contador judicial cometeu um equívoco e, tomou como base para atualização dos cálculos e expedição do Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, os cálculos apresentados pelo Reclamante, e não, os cálculos do Reclamado, homologados às fls.

Neste caso, mister ressaltar, que o feito padece de nulidade desde às fls., tendo em vista o equívoco perpetrado quando da atualização dos cálculos.

DO PEDIDO:

a) Seja concedida a distribuição por dependência;

b) A citação do embargado;

c) O colhimento dos presentes embargos para que seja declarado a nulidade do processo a partir de fls...., bem como se proceda a atualização dos cálculos, em conformidade com a planilha apresentada, acostada ao presente, com a expedição de novo mandado de citação, penhora e avaliação, e prática dos atos posteriores;

DAS PROVAS

Indica como provas as de caráter documental, pericial, na amplitude do artigo 332 do CPC.

DO VALOR DA CAUSA:

R$ valor do bem penhorado.

Local e data.

ADVOGADO