Civil-a responsabilidade legal e os direitos dos consumidores

Ato discricionário pode ser praticado pela administração com total liberdade de escolha, mesmo que haja violação de dispositivo legal.lá! Pronto(a) para mais uma aula? Agora nossa conversa tomará outra direção: vamos discutir temas alheios ao Direito Privado, isto é, temas que se inserem nas relações entre particulares. Vamos discutir dois temas muito importantes para o seu conhecimento sobre o direito: a responsabilidade civil (no âmbito do direito civil) e o direito do consumidor. Legal, não é mesmo?

Será que quando sofremos algum dano patrimonial ou moral, seremos indenizados com o fim de amenizar a lesão sofrida? Quem ocasiona dano a outrem merece ser responsabilizado por isso? Em que momento se caracteriza a relação de consumo e quais os principais direitos do consumidor?

Estes são alguns dos questionamentos que buscaremos responder ao longo deste estudo.

Tenha uma excelente aprendizagem!

DIREITO DO CONSUMIDOR

Começo o nosso estudo questionando se você gosta de comprar? Quem não gosta de comprar uma roupa nova, adquirir um pacote de viagem, de comprar um presente a quem ama?

Tenho certeza de que você, como um bom consumidor, deve constantemente adquirir produtos e serviços disponíveis no mercado, seja por meio da internet, seja diretamente nos estabelecimentos comerciais, estando exposto aos riscos desta atividade econômica.