Direito Civil V - Responsabilidades

1. Slide 8

Qual a natureza jurídica dessa obrigação de indenizar?

R: A natureza jurídica é a de reparar o dano que uma pessoa causa a outra.

Qual a função da Responsabilidade Civil?

R: é a obrigação que uma pessoa tem de assumir por determinação legal, as consequências jurídicas advindas dos seus atos. Pode ser esta proveniente de negócio jurídico, ato ilícito ou de lei. Na responsabilidade civil o direito lesado tem natureza patrimonial e deve ser indenizado.

Mário propôs ação indenizatória em face de Roberto, alegando, em síntese, que estava parado com o seu veículo, aguardando o sinal luminoso abrir, quando foi abalroado na traseira pelo veículo do réu. Em virtude da batida o seu veículo teve a parte traseira destruída, pelo que pede indenização por danos materiais. Admitindo como verdadeiro o fato narrado, indaga-se:

• é caso de responsabilidade contratual ou extracontratual?

R: Extracontratual.

• é caso de responsabilidade subjetiva ou objetiva? Justifique as respostas.

R:Subjetiva, uma vez que a culpa foi provada.

Marcos, tendo seu veículo fechado por outro carro, desvia com o intuito de evitar a colisão, sobe na calçada e atropela João, transeunte que retornava de seu trabalho. Reconhecido o estado de necessidade de Marcos na esfera criminal, com sua absolvição nesta seara, respaldada pelo ato justificado de fugir ao perigo iminente à própria vida, bem como dos passageiros de seu automóvel, pergunta-se: Marcos será compelido a indenizar João? Justifique.

R: Marcos apesar de não ter cometido um ato Ilícito, por ter agido a fim de remover perigo eminente (Art. 188, II CC) tem sua responsabilidade civil extracontratual subjetiva em reparar o dano causado, uma vez provada que foi de Marcos a culpa em atropelar João de que nada tinha a ver com o episodio (Art. 929 CC).

2. Slide 9

Enquanto brincavam, A (criança de 12 anos de idade) atingiu B (outra criança, de 9 anos de idade) com um tiro de espingarda de ar comprimido, causando-lhe cegueira no olho esquerdo. Dez anos depois, B, agora com 19 anos, ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais contra A, agora com 22 anos de idade. Pergunta-se:

a) O que você pensa a respeito?

R: Que B precisa de tratamento psicológico para perdoar A.

b) Seria possível responsabilizar A pelo fato?

R: Apesar de A ter sua sanidade mental normal é um agente ineputavél em virtude da sua falta de maturidade quando da época de seu ato, sendo assim impossível responsabiliza-lo, ainda mais decorridos 10 anos do incidente.

Em discussão ocorrida no trânsito, um dos motoristas, o mais jovem, de 25 anos, depredou o veículo do outro, já senhor de 95 anos de idade, que foi acometido de infarto fulminante, morrendo no local.

a) O motorista mais jovem responde civilmente pela morte do motorista ancião? Resolva a questão fundamentadamente.

R: Sendo o jovem um agente imputavel com suas faculdades mentais completamente em dia este responde sim pela norte do ancião, uma vez que agiu com colo e culpa resultando seu ato em culpa grave. Art 933 e 948 CC.

3. Slide 10

R: Os danos ressarcíveis são materiais e moral, tendo em vista o nexo causal (venda do boi doente) que levou ao desfecho do caso acima. Augusto o comerciante de bois é quem deverá repará-lo. Penal tbem por omissão. Art 402 e 403 do CC.

R: Tendo nesse caso a exclusão do nexo causal por parte do réu conforme Art 393, parágrafo único do CC que diz: “O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou de força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizados” , onde provou que não aceitou a transferência de Maria, não por negligência e sim por não ter condições de atende-la e que ela não tinha mais chances de sobrevivência.

R:Que neste caso o nexo causal foi excluído uma vez que, foi comprovado o seguinte elemento: fato exclusivo da vítima.

R: Não. Uma vez que o fato era exclusivo de terceiro e exclui o nexo causal entre a transportadora e o passageiro.

4. Slide 11

Antonia teve o seu veículo apreendido em ação de busca e apreensão movida pelo Banco X. Pagas as prestações em atraso, seis meses depois o veículo lhe foi devolvido, mas inteiramente danificado, inclusive com subtração de peças e acessórios. Alega também Antonia que não poderá usar o seu veículo, enquanto não for consertado, no fornecimento de quentinhas para cerca de 80 pessoas, o que lhe daria um ganho diário de R$ 120,00. Em ação indenizatória contra o Banco X o que Antonia poderá pedir?

R: Indenização pela perda da oportunidade de obter uma vantagem, além dos danos materiais e morais em virtude da subtração de peças do veiculo, por estar danificado prejudicando seu trabalho e pelo tempo de retorno do mesmo.

Armênio, agente da Polícia Civil, propôs ação ordinária, em que pretende a condenação do Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de declarações atribuídas ao então Governador do Estado aos órgãos de Imprensa, acusando-o de integrar a “banda podre” da corporação da Polícia Civil. Em contestação, sustenta o Estado do Rio de Janeiro que as declarações teriam sido feitas de maneira genérica, não sendo o nome do autor veiculado diretamente na imprensa, bem como rechaça o pedido, porquanto o caso refletiria mero