Comentário sobre o acórdão

0. Qual foi a ação proposta?

R: trata-se de ação declaratória cumulada com pedido de indenização.

Autor alega que celebrado contrato de compra e venda de veículo, com pagamento mediante financiamento, em 48 parcelas no valor de R$ 649,00 , e que pagou arras na quantia de R$ 2.100,00. Requeridas alegam que celebrado o contrato de financiamento mediante 48 parcelas no valor de R$ 858,59 (cada qual) .

Comprovada a falsidade da assinatura do Autor no documento que consigna as parcelas mensais no valor de R$ 858,59, configurando cobrança indevida de valores.

Cabendo a restituição dos valores pagos e caracterizando dano moral .



0. Qual foi a decisão de 1 grau?

R: O magistrado de origem julgou procedente a “ação declaratória cumulada com pedido de indenização”, para declarar nulo o contrato, para condenar as Requeridas ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 39.000,00 (com correção monetária desde a sentença e juros moratórios de 1% ao mês desde a citação 19 de março de 2010) e para condenar a Requerida Gratto à restituição do valor de R$ 2.100,00 (com correção monetária desde o desembolso e juros moratórios de 1% ao mês desde a citação), arcando as Requeridas com as custas e despesas processuais e os honorários advocatícios (fixados em 20% do valor da condenação).

0. Quem recorreu da decisão e por quê?

R: As requeridas e o autor entraram com recurso.

A Requerida BV alega, o ato ilícito é ausente, não caracterizado o dano moral e o que valor fixado é excessivo. Pedindo o provimento do recurso, para a improcedência da ação ou para a

redução do valor da indenização por danos morais.

A Requerida Gratto alega, que o ato ilícito é ausente, caracterizando a culpa exclusiva de terceiro (fraude na contratação), e não caracteriza o dano moral e que o valor fixado é excessivo. Pedindo o provimento do recurso, para a improcedência da ação ou para a redução do valor da indenização por danos morais.

O Autor alega, no recurso adesivo, que a correção monetária e os juros moratórios , referentes à condenação ao pagamento de indenização por danos morais, incidem desde o evento danoso. Pede o provimento do recurso, para a fixação da correção monetária e dos juros moratórios, quanto à

condenação ao pagamento de indenização por danos morais, desde o evento danoso.

4 qual a decisão do tribunal?

R:

O acórdão deu parcial provimento aos recursos de apelação das Requeridas BV e Gratto e negou provimento ao recurso adesivo do Autor.

Condenado as Requeridas ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 ,com correção monetária desde a data do decisão e juros moratórios de 1% ao mês desde 19 de março de 2010, mantidas a declaração de nulidade do contrato e a condenação da Requerida Gratto à restituição do valor de R$ 2.100,00 com correção monetária desde o desembolso e juros moratórios