TrabalhosGratuitos.com - Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações
Pesquisar

Contestação com Reconvenção

Por:   •  23/9/2016  •  Trabalho acadêmico  •  4.511 Palavras (19 Páginas)  •  419 Visualizações

Página 1 de 19

----------------------- Page 1-----------------------

EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DE

DIREITO DA 1 ª VARA CIVL DE GUARULHOS-SP.

Processo: 159159.2016.8.26.0015

Rosa Risoleta, brasileira, (estado civil), taxista, residente e domiciliada no

município de Arujá/SP, na ação reparatória lhe move Benevides dos Ventos, já

qualificado nos autos, vem, com respeito, por seu advogado com procuração em

anexo, com fundamento nos artigos 335 e 343 Código de Processo Civil,

apresentar sua:

CONTESTAÇÃO COM RECONVENÇÃO

pelas razões de fato e de direito a seguir articuladas :

----------------------- Page 2-----------------------

Da Preliminar

Da exceção de incompetência relativa

Alega o requerente que os fatos se deram na avenida

Roquete Pinto, sentindo centro, sendo certo que este logradouro está situado no

município de São Paulo.

O artigo 53 do Código de Processo Civil é claro no

sentindo de estabelecer, nas ações de reparação de danos, como foro competente

o lugar da ocorrência do fato. A transcrição abaixo não deixa dúvida, como se

vê:

“Art. 53. É competente o foro:

IV – do lugar do ato ou fato para a ação:

a) de reparação de dano”;

Dessa forma, faltando a este Juízo de Guarulhos a

competência territorial para processar e julgar a presente ação, é imperativa a

remessa dos autos para ao Juízo competente para a demanda.

----------------------- Page 3-----------------------

Do Mérito

1. Da Síntese da Inicial

O requerente, em sua petição inicial, afirma que

trafegava com seu Jaguar normalmente na av. roquete pinto, sentido centro,

quando de repente um taxi, de propriedade da requerida e na ocasião conduzido

por ela, ao realizar uma conversão proibida, acabou por colidir em seu veículo.

Requer a condenação da requerida no valor do

R$ 50.000,00 pelos danos sofridos.

Dos fatos (como realmente ocorreram)

A requerida, ao contrário do alegado em inicial,

trafegando no local, no dia e hora indicados, com seu taxi, quando realizou a

manobra de conversão estava em absoluta conformidade com as leis de trânsito.

Insta salientar que no local do acidente, conforme

...

Baixar como (para membros premium)  txt (11.5 Kb)   pdf (86.9 Kb)   docx (17 Kb)  
Continuar por mais 18 páginas »
Disponível apenas no TrabalhosGratuitos.com