DO GOVERNO NACIONAL

LIVRO I

DO GOVERNO DOMÉSTICO

CAPÍTULO I: DO SENHOR E DO ESCRAVO

Os Estados são formados de famílias, este é o governo doméstico.

Uma família completamente organizada compõe-se de escravos e de pessoas livres.

Chamaremos despotismo o poder do senhor sobre o escravo, marital, o do marido sobre a mulher, paternal, o do pai sobre os filhos (dois poderes para os quais o grego não tem substantivos).

Alguns fazem também entrar o econômico a parte relativa aos bens que compõem o patrimônio das famílias e aos meios de adquiri-los.

Trata-se até, segundo outros, do elemento principal.

Econômico (para Aristóteles é também parte do governo doméstico e para outros autores é primordial).

Essa expressão econômica, segundo notas do tradutor se refere a:

1 – relação entre marido e mulher;

2 – relação entre senhor e escravo;

3 – relação entre pai e filhos;

4 – bens e patrimônios da família. Coisa materiais e sustento da família.

O PODER DO SENHOR OU DESPOTISMO

Para outros autores a escravidão é injusta, como um puro efeito da violência.

Aristóteles, parte da questão econômica, de que para vivermos temos que ter pelo menos o necessário para sobrevivência. Assim como os bens fazem parte da casa, os meios de adquiri-los deve ser do governo doméstico. Para conseguir são necessários dois tipos de instrumentos: uns inanimados, outros animados.

O trabalhador é uma espécie de instrumento.

Um bem é um instrumento da existência; as propriedades são uma reunião de instrumentos e o escravo, uma propriedade instrumental animada, como um agente preposto a todos os outros meios.

Chama-se “instrumento” o que realiza o efeito, e “propriedade doméstica” o que ele produz.

A vida consiste no uso, não na produção. O servidor é o ministro da ação; chamam-no propriedade da casa, como parte dela.

A coisa possuída está para o possuidor assim como a parte está para o todo; ora, a parte não é somente distinta do todo; ela lhe pertence; o mesmo ocorre com a coisa possuída em relação ao possuidor. O senhor não é senão o proprietário de seu escravo, mas não lhe pertence; o escravo, pelo contrário, não somente é destinado ao uso do senhor, como também dele é parte. Isto basta para dar uma ideia de escravidão e para fazer conhecer esta condição.

O homem que por natureza, não pertence a si mesmo, mas a um outro, é escravo por natureza: é uma posse e um instrumento para agir separadamente e sob as ordens de seu senhor.

Aristóteles é favorável a ESCRAVIDÃO.

A SERVIDÃO NATURAL

Mas faz a natureza ou não de um homem um escravo? É justa e útil à escravidão ou é contra a natureza? É isto que irá examinar.

O fato e a experiência, tanto quanto a razão, nos conduzirá aqui ao conhecimento do direito.

Não é apenas necessário, mas também vantajoso que haja mando por um lado e obediência por outro; e todos os seres, desde o primeiro instante do nascimento, são, por assim dizer, marcados pela natureza, uns para comandar, outros para obedecer.

Entre eles há várias espécies de superiores ou de súditos, e o mando é tanto mais nobre quanto mais elevado é o próprio súdito.

O animal compõe-se primeiro de uma alma, depois de um corpo: a primeira por sua natureza comanda e o segundo obedece. O homem segundo a natureza é aquele que é bem constituído de alma e de corpo. Se nas coisas viciosas e depravadas o corpo não raro parece comandar a alma, é certamente por erro e contra a natureza.

A natureza ainda subordinou um dos dois animais ao outro. Em todas as espécies o macho é evidentemente superior a fêmea: a espécie humana não é exceção.

Assim, em toda parte onde se observa a mesma distância que há entre a alma e os corpos, entre o homem e o animal, existem as mesmas relações; isto é, todos os que não têm nada melhor para nos oferecer do que o uso de seus corpos e de seus membros é condenado pela natureza à ESCRAVIDÃO.

Para eles, é melhor do que serem entregues a si mesmos. Numa palavra, é naturalmente escravo aquele que tem tão pouca alma e poucos meios que resolve depender de outrem. Tais são os que só têm instinto, vale dizer, que percebem muito bem a razão nos outros, mas que não fazem por si mesmos usos dela. Toda a diferença entre eles e os animais é que estes não participam de modo algum da razão, nem mesmo têm o sentimento dela e só obedecem as suas sensações.

A natureza, por assim dizer, imprimiu a liberdade e a servidão até nos hábitos corporais. Vemos corpos robustos talhados especialmente para carregar fardos e outros usos igualmente necessários; outros, pelo contrário, mais disciplinados, mas também mais esguios e incapazes de tais trabalhos são bons apenas para a vida política, isto é, para os exercícios da paz e da guerra. Ocorre muitas vezes, porém, o contrário: brutos têm a forma exterior da liberdade e outros, sem aparentar, só têm a alma de livre.

Pelas leis da natureza, há homens feitos para a liberdade e outros para a servidão, os quais, tanto por justiça quanto por interesse, convém que sirvam.

No entanto, é fácil ver a opinião contrária não seria inteiramente desprovida de razão.

A SERVIDÃO CONVENCIONAL

A servidão convencional é a servidão estabelecida pela lei, esta lei é uma espécie de convenção geral, segundo a qual a presa tomada na guerra pertence ao vencedor. Será justo?

Sobre isso, os jurisconsultos não chegam a um acordo, nem tampouco, aliás, sobre a justiça de muitas outras decisões tomadas nas