Direito Civil VI - Sucessões

PLANO DE ENSINO

1 - IDENTIFICAÇÃO DA DISCIPLINA

DISCIPLINA: Direito Civil VI - Das Sucessões

TERMO: 6º Período

CARGA HORARIA: 60

PROFESSOR: Fábio Viana Oliveira

2  -  PERFIL DO PROFISSIONAL

Bacharel apto a aplicar o Direito à situação apresentada e capaz de lidar com as exigências profissionais advindas da dinamização das relações sociais; consciente da necessidade de manter-se atualizado, como também de seus direitos, deveres e responsabilidade socioambiental.

3 - EMENTA

Conceito de Sucessão e de herança; Abertura da sucessão; Capacidade sucessória; Exclusão do indigno; Aceitação, renúncia e cessão da herança; Herança jacente e vacante; Ordem de Vocação hereditária: sucessão dos descendentes e dos ascendentes, concorrência do cônjuge sobrevivente e do convivente, sucessão dos colaterais; Direito de representação; Sucessão homoafetiva; Testamento; Disposições testamentárias; Legados; Direito de acrescer e substituições; Inexecução do testamento; Deserdação; Inventário; Arrolamento; Colação e Sonegados; Partilha.

4 - COMPETÊNCIAS \ HABILIDADES

Competência: Compreender o fenômeno jurídico social

- Extrair dos fenômenos sociais as suas implicações jurídicas, de forma interdisciplinar e contextualizada (temporal e socioambientalmente).

- Propor alternativas e soluções efetivas às questões jurídicas que lhe forem apresentadas, diante desses fenômenos sociais.

Competência: Aplicar o direito à situação jurídica, concreta ou abstratamente apresentada.

- Elaborar documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas e da linguagem técnico-jurídicas.

- Utilizar a legislação, a jurisprudência, a doutrina e outras fontes do direito, na aplicação de fundamentos, métodos e técnicas científicas para a pesquisa jurídica.

- Analisar os precedentes dos Tribunais e jurisprudência, para aplica-la na tomada de decisões.

Competência: Atuação técnico-jurídica adequada às diversas instâncias, administrativas e/ou judiciais.

- Compreender os procedimentos processuais e administrativos de forma a utiliza-los adequada, racional, estratégica e efetivamente.

- Formular teses jurídicas.

- Elaborar pareceres técnicos-jurídicos.

Competência: Aplicar o raciocínio jurídico para argumentação e persuasão.

- Desenvolver a oratória.

- Estimular a reflexão crítica, no julgamento e tomada de decisões, observada a correta aplicação da terminologia utilizada na Ciência do Direito.

Competência: Conhecer as tecnologias e métodos nos sistemas de resolução de conflitos judiciais e extrajudiciais.

- Compreender a aplicação e atualização do direito e de solução de controvérsias.

- Dominar técnicas da autocomposição, promovendo a desjudicialização das relações.

- Utilizar o processo judicial eletrônico.

Competência: Produzir trabalhos científicos.

- Catalogar leituras.

- Analisar textos.

- Redigir sínteses, resumos, sinopses, papers e textos.

- Construir pesquisas de campo.

- Pesquisar materiais bibliográficos e jurídicos.

- Aplicar pesquisar de campo.

Competência: Estabelecer vínculos de confiabilidade na relação profissional com o cliente ou assistido.

- Assimilar as preocupações e necessidades do cliente ou assistido;

- Esclarecer ao cliente ou assistido sobre as provas e documentos que serão necessários para o desempenho da atividade do operador do Direito.

- Estabelecer os honorários e remunerações.

5 - JUSTIFICATIVA DA DISCIPLIA

O direito das sucessões teve sua origem na cultura greco-romana e suas bases eram, naquela época, mais do que jurídicas, religiosas, posto que tinha, como fundamento maior, garantir a continuidade do culto aos antepassados, o culto ao fogo doméstico, a fim de proteger a família e sua prosperidade, tendo em vista que acreditavam que era a manutenção desse fogo sagrado, que garantia a prosperidade da família. A importância do direito sucessório, portanto, residia nessa transmissão, da responsabilidade do culto ao fogo sagrado e, conseqüentemente, da proteção da família, do pai (chefe da família) ao seu primogênito varão.

Com as transformações sociais e a evolução dos costumes, da ciência e, conseqüentemente, das normas jurídicas, o culto ao fogo sagrado foi perdendo a importância até cair no mais completo desuso. O direito sucessório, todavia, manteve sua relevância, com as mesmas bases e fundamentos: proteção à família e à propriedade privada. Atualmente, sua importância reside na proteção à subsistência da família do falecido, mantendo seus bens entre os seus familiares, de forma a proteger, conseqüentemente, a propriedade privada. Tudo isso estimula o acúmulo de riquezas, a fim de garantir o futuro dos seus descendentes e, com isso, incentiva o progresso, razão pela qual o Estado consagra a propriedade privada. Dessa forma, a impossibilidade de transmissão do patrimônio do falecido para seus herdeiros, desestimularia o trabalho e estagnaria o progresso social, tornando o mercado de trabalho obsoleto. É a transmissibilidade, através da herança e, portanto, do direito sucessório, que garante um dos princípios basilares do direito da propriedade, que é a perpetuidade.

Através do Direito das Sucessões, portanto, compreendemos o significado e a importância da transmissão de bens pós-morte, analisamos as maneiras pelas quais, essa transmissão, pode se dar (por vontade expressa ou por determinação da lei) e os procedimentos adotados, pelo direito brasileiro, para regulamentar tal transmissão de bens, transferindo-os do nome do falecido, para o nome dos seus herdeiros.

Tem, portanto, o direito das sucessões, ainda hoje, estrita conexão com duas instituições básicas do ordenamento jurídico, que são a família e a propriedade, sendo, constantemente, influenciado por tais institutos e suas modificações ao longo dos tempos.