Direito a Acessibilidade

DIREITO À ACESSIBILIDADE

Anaelisa de Sousa Ramos

Juliana de Andrade Barbosa

Maio / 2014

Professor: Prof. Esp. Luciano Prado

Área de Concentração: Direito

Palavras-chave: Acessibilidade, Direito à Acessibilidade, Direitos Fundamentais.

Número de Páginas: 74

O presente trabalho tem como objetivo trazer à discussão considerações referentes ao Direito à Acessibilidade às Pessoas com deficiência. O objeto deste estudo é expor os conceitos de direito fundamental à acessibilidade, sua evolução histórica, desde sua evolução dentro da história da humanidade e do Brasil até os dias atuais, a busca organizada pelo reconhecimento dos direitos desse indivíduo, até sua conquista relativamente recente tanto social quanto politico e cultural, mas principalmente, e objeto desta pesquisa é trazer seus conceitos, previsão normativa constitucional e infraconstitucional e a importância da integração da Pessoa com Deficiência..

A pesquisa será feita através de revisão.

LISTA DE ABREVIATURAS / SIGLAS

Termo Descrição

§ Parágrafo

ABNT Associação Brasileira de Norma Técnica

APAE Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

CF Constituição Federal

CIF Classificação Internacional de Funcionalidade

IPI Imposto sobre Produtos Industrializados

PEC Proposta de Emenda à Constituição

PPD Pessoa Portadora de Deficiência

STF Supremo Tribunal Federal

STJ Supremo Tribunal de Justiça

OIT Organização Internacional do Trbalho

ONU Organização das Nações Unidas

OMS Organização Mundial de Saúde

USA United State of America

SUMÁRIO

Sumário Executivo …......................................................................................................................19

Capítulo 1 ........................................................................................................................................ 20

1.0 INDRUDUÇÃO ........................................................................................................................ 20

1.1 Contextualização Geral do Assunto .................................................................................... 20

1.2 Objetivos .............................................................................................................................. 22

1.3 Metodologia ......................................................................................................................... 23

1.4 Motivação ............................................................................................................................ 25

Capítulo 2 ........................................................................................................................................ 25

2.0 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA ................................................................................................ 25

2.1 FATOS HISTÓRICOS ........................................................................................................... 25

2.1.1 No Mundo ........................................................................................................................... 25

2.1.2 No Brasil ............................................................................................................................. 31

2.2 CONCEITOS FUNDAMENTAIS ....................................................................................... 33

2.2.1 Acessibilidade...................................................................................................................... 33

2.3 ENTENDIMENTO LEGAL DE DEFICIÊNCIA ............................................................... 36

2.3.1 Acessibilidade no Ordenamento Jurídico brasileiro ......................................................... 36

2.4. DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ............................................................. 45

2.4.1 Dos Princípios ..................................................................................................................... 45

2.4.2