Direito de Vizinhança e Condomínio. Problema nº. 5

ETAPA 1

Aula tema: Direito de Vizinhança e Condomínio. Problema nº. 5

Grupo: Pollyana Lana, Hynara Souza Campos, Marcelo Goes, Karla Morgana, Jéssica Barbosa e Thiago Maranho.

Passo 1

Ler a seguinte situação hipotética, a qual está vinculada com as regras de Condomínio e as suas consequências:

CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SAN IZIDORO narra que EDGAR ABREU adquiriu o apartamento 503 do Condomínio, procedendo a reformas, mas não restabelecendo a parede-divisa nos moldes aprovados em Assembleia, alterando a fachada do prédio, sendo que as aberturas feitas na Unidade são em maior número e em proporções bem maiores do que o estabelecido. Além disso a fachada do Condomínio não foi bem recuperada quando foram retiradas as estacas da reforma, e o Sr. EDGAR instalou o compressor do ar condicionado em local diverso do permitido.

Passo 2

Para solucionar o caso, responda as seguintes questões:

1. Quais são as regras existentes na legislação pátria referente ao condomínio edilício? Estudar os artigos 1.332 a 1.336.

RESPOSTA: As regras existentes na legislação pátria, quanto ao COndominio edilício são:

• Natureza Juridica:

• Proprietario singular e comproprietario;
• Unidade independete + coletiva;
• Cada unidade é parte inseparável de parte do terreno(acessório acompanha o principio);
• Ente despersonalizado.

• Elementos constitutivos

[pic 1]

*3 elementos         Instituição

                    Convenção

                    Regimento interno

I-Instituiçao-ato preliminar-´´nasce o condomínio``

• Ato de instituição----artigo 1.332,cc.

• Ato inter vivos ou testamento;
• Publico,oponível a erga omnes;
• Consta,individualização ;
• Especificaçao do fim;
• Incumbirá ao incorporador;
• So posso negociar após o registro;
• Forma de construção por varias pessoas(incorporação imobiliária)
• Proprietário do terreno
• Promitente comprador

• Convençao

• Disciplina relações internas
• É estatutária-alcança todos ate 3º
• Publico ou particular-2/3 dos moradores
• Situa-se  hierarquicamente acima de qualquer outras,mesmo não levada a registro,já detem obrigatoriedade.
• As clausulas da instituição são reiteradas

• Artigo 1334,cc

         I-Combinar taxa de condomínio

         II-Forma de administração

         III-Assembleias do condominio

         IV-Sançoes a que estão sujeitos

         V-Regimento interno

OBS:-não poderá criar restrições indevidas

        -Não possuir natureza perpetua,para ser realizada alterçao 2/3 dos moradores

        -A destinação-unanimidade

• Regimento interno

• Complementar a convenção,serve para disciplinar as questões do dia a dia
• Para aprovação-Quorum 2/3.

• Direitos do condômino:artigo 1335,cc

I-Usar,fruir,e livremente dispor das unidades

II-Usar das partes comuns de acordo com sua  destinação

III-Partipar e votar das assembleias.Precisa estar quite com a parcela da taxa de condominio.

OBS :vedado alienar fração da parte ideal da parte acessória.

• Deveres do condômino

I-Pagar taxa de condominio

II-Não realizar obras que comprometam a segurança

III-Não alterar a faixada

IV-Cumprir destinação,cumprir com os 3´´S``.

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