Direito do Trabalho: conceito, características, divisão

DIREITO DO TRABALHO: 1 Direito do Trabalho: conceito, características, divisão,

natureza, funções, autonomia. 2 Fundamentos e formação histórica do Direito do

Trabalho. Tendências atuais do Direito do Trabalho. Flexibilização.

Desregulamentação. 3 Fontes formais do Direito do Trabalho. Conceito, classificação

e hierarquia. Conflitos e suas soluções. 4 Hermenêutica: interpretação, integração e

aplicação do Direito do Trabalho. Métodos básicos de exegese. O papel da equidade.

Eficácia das normas trabalhistas no tempo e no espaço. Revogação. Irretroatividade.

Direito adquirido. 5 Princípios do Direito do Trabalho. Princípios constitucionais do

Direito do Trabalho. Distinção entre princípio e norma. 6 Renúncia e transação no

Direito do Trabalho. Comissões de Conciliação Prévia. 7 Relação de trabalho e

relação de emprego. Estrutura da relação empregatícia: elementos componentes;

natureza jurídica. 8 Relações de trabalho lato sensu: trabalho autônomo, eventual,

temporário, avulso. Portuário. Lei nº 8.630/93. Estágio. Cooperativas de mão-de-obra.

Contratos de trabalho por equipe. 9 Empregado: conceito, caracterização. Altos

empregados: trabalhadores intelectuais, exercentes de cargos de confiança. Os

diretores e os sócios. Mãe social. Índios. Aprendiz. Empregado doméstico. 10

Empregador: conceito, caracterização. Cartório não oficializado. Empresa e

estabelecimento. Grupo econômico. Sucessão de empregadores. Consórcio de

empregadores. Situações de responsabilização empresarial. 11 Trabalho rural:

empregador, empregado e trabalhador rural. Normas de proteção ao trabalhador rural.

12 Terceirização no Direito do Trabalho. Terceirização lícita e ilícita. Trabalho

temporário. Entes estatais e terceirização. Responsabilidade na terceirização. 13

Contrato de emprego

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