Direito empresarial

Introdução

Este trabalho tem por objetivo ressaltar a função do direito empresarial na formação de uma empresa em seus elementos constitutivos, abordaremos os aspectos legais para criação da empresa suas particularidades (crédito, lucro, riscos), sociedade e acionários,legalidades e normas, exigências previstas para atender a necessidade e cumprimento desua missão econômica e social. Falaremos também do empresário e de sua função ecaracterísticas que constituem peça fundamental dentro da empresa, a partir doempresário a empresa e o estabelecimento passam a existir e desta forma surgemtambém direitos e deveres tornando o empresário responsável pela atuação jurídica daempresa;

Etapa 01Direito empresarial

Direito comercial ou Direito empresarial é um ramo dodireito privadoque pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial doempresário, e de qualquer pessoa físicaou jurídica,destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes aresultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de"empresa", sendo um ramo especial de direito privado.Assim entendido, o direito empresarial abrange um conjunto variado dematérias, incluindo as obrigações dos empresários, associedades empresárias,oscontratos especiais de comércio, ostítulos de crédito,a propriedade intelectual,entre outras.Com a entrada do novo código civil de 2003 deixou-se de existir a divisãoentre as indústrias e comércios e prestadores de serviços. Desde o primeiro códigocomercial (1850) e o código civil (1916) tinha se dividido cada atividade econômica eempresarial sendo que os prestadores de serviços eram ainda registrados no cartório deRegistro Civil das pessoas jurídicas e as atividades de indústrias e comercio tinha queobter seus registros nas juntas comerciais dos estados.Adotou-se o sistema jurídico no aspecto econômico da atividade da empresa. Odireito era aquele que regulava grande parte das relações econômicas mantidas pela pessoa jurídica, como se vê apenas mudou a noção jurídica de “ato decomercio/comerciante” ao nascimento da figura jurídica de “empresário”.

A alteração na parte geral do direito comercial que passa a ser do direito doempresário assim podemos dizer que o direito comercial perdeu sua autonomia jurídicadevido ao novo código civil que unificou o estudo do direto comercial com o direitocivil.Com a inovação do novo código civil brasileiro qualquer civil que deseja atuar no seguimento profissional enquadra-se como um empresário ou autônomo, sendo quese preferir se reunir com uma ou mais pessoas poderão constituir uma sociedade.

Empresa e sua evolução

Empresa é uma atividade organizada, de natureza privada, com o objetivo de produção ou de circulação de bens e serviços no mercado. Sendo uma atividade que possui um conjunto de elementos, que uma vez unidos, passam a ter identidade própria, para realizar o objetivo pelo qual foi constituída. Para Alfreo Rocco o conceito de

empresa se delineia em: “Temos empresa e consequentemente, ato comercial, quando a produção é obtida mediante trabalho de outros, quando o empresário recruta o trabalho,

o organiza, o fiscaliza, e o dirige para fins da produção.”.

Quem conduz a empresa é o empresário, realizando a atividade sozinha ou em parceria com outras pessoas. O empresário pode ser pessoa física ou pessoa jurídica,quando atua em sociedade. Há também outros elementos que fazem parte da empresa,como os fatores incorpóreos, sendo os créditos, as dívidas, o ponto comercial, a propriedade industrial, e também há os corpóreos, que são as vitrines, mostruários, prateleiras, prédios, casa, balcões, estoque e etc.Quando se abre uma empresa, esta precisa ser registrada na junta comercial doestado em que se situa, e escolhendo a possibilidade de exploração, sendo comoempresário individual ou na forma de sociedade, dentre isso podendo ser uma sociedadelimitada (Ltda.) e sociedade anônima (S/A), que são os mais importantes e utilizados noBrasil.

• Sociedade Limitada (Ltda.): ela é criada

mediante um contrato social, a ser registrado na junta comercial, podendo ter como sócios pessoas físicas e jurídicas,sendo divida em cotas, que são partes do capital, que precisa ser integralizo em dinheiroou bens, o sócio que tiver o maior número de cotas tem controle sobre a empresa, masos sócios também podem nomear uma pessoa para ser o administrador. O nomeempresarial deve ser formado como firma (razão) denominação (nome fantasia)acrescida do termo Ltda. Os sócios respondem limitadamente, estando limitados aocapital investido e subsidiariamente, ou seja, não respondem com seu patrimônio pessoal.

• Sociedade Anônima (S/A): é um tipo de sociedade em que o capital é divido

em ações, cada ação tem seu valor correspondente em dinheiro, e quem possui o maior número de ações (que da direito a voto) controla a empresa. Para que a sociedade seconstitua é necessário que seja feita à subscrição do capital por pelo menos duas

pessoas, precisando integralizar em dinheiro 10% o deposito precisa ser feito no Bancodo Brasil ou qualquer outro banco autorizado pela C.V.M. Essa sociedade pode ser dedois tipos: aberta e fechada. A aberta tem suas ações negociadas na bolsa de valores,onde todos podem adquiri-la. Já a fechada, a própria empresa, escolhe para quem irávender suas ações.Como sabemos que a empresa é uma organização que exerce atividadeeconômica, particular ou pública destinada a atender as necessidades humanas,classificamos da seguinte forma as sociedades empresariais:

•Não Personificada

- Sociedade Comum;- Sociedade em Conta de Participação.

•Personificada

- Empresária;- Simples;- Cooperativas.

O empresário

O mundo gira em torno do consumo de bens e serviços, que por sua vez, sãofornecidos através de organizações especializadas em atender as necessidades dosconsumidores. E para que elas possam existir é essencial que profissionais como osempresários as criem, possibilitando aos mesmos, lucro financeiro através da atividadeexercida.Eles são responsáveis pela atividade econômica organizada, onde utilizam dacautela para evitar o risco de insucesso de seus negócios. Diante desse conceito,retiramos os seguintes elementos caracterizadores do empresário,