Direito empresarial

rezados alunos de Direito Empresarial I:

Conforme mencionado em aula, segue abaixo indicação de leitura e atividade para ser entregue na data da prova.

1) Leitura de reforço da matéria

Recomendo a leitura do PLT da disciplina (Manual de Direito Empresarial – Fábio Bellote Gomes), em relação aos seguintes pontos:

1.16 – Estabelecimento Empresarial (e todos seus itens)

Na 3ª edição da obra, esses pontos estão presentes nas páginas 61-76.

4.9.14 Locação Comercial ou Empresarial (p. 310-312)

2) Leitura adicional

Encaminho nos arquivos anexados duas passagens de um livro que escrevi (¨O regime jurídico do estabelecimento empresarial¨– Companhia Editora Nacional, 2005), especificamente sobre o contrato de venda do estabelecimento (também chamado de ¨contrato de trespasse¨). A leitura ajudará a complementar o tema tratado em sala de aula.

3) Atividade para Entrega

Responder ao questionário abaixo (atividade individual e manuscrita), que deverá ser entregue na data da prova.

1) O que é nome empresarial? Quais suas espécies? O que o diferencia do nome fantasia e da marca?

2) O que é um estabelecimento empresarial? Nesse contexto, o que é o aviamento? É possível uma situação de pluralidade de estabelecimentos em nome de um único empresário?

3) Qual a função da ação renovatória? Quais seus requisitos e prazo para propositura?

4) O que é o contrato de trespasse? Qual sua função? Quais as regras aplicáveis ao trespasse pelo Código Civil?

5) L. Marques - ME é proprietário de um estabelecimento empresarial, instalado no imóvel de Silmara Costa por força de um contrato de locação. O contrato foi celebrado em 03/05/2005, com vigência inicial de dois anos. Sabendo que, após o termino do prazo inicial, as partes continuaram o vínculo, que já dura mais de 10 anos, mas sem celebrar novo documento escrito, responda: é correto afirmar que L. Marques-ME é titular do ponto comercial? Responda sim ou não e justifique.

6) Silvio e Marcos eram sócios na sociedade limitada ¨PWT Comércio e Serviço Ltda¨, proprietária do estabelecimento de nome ¨Euro Foto &Vídeo¨. Eles venderam a totalidade (100%) de suas quotas para Sandra e Roberta, respectivamente, que os substituíram no contrato social. Com base nesse caso, indique Verdadeiro ou Falso para as seguintes afirmações:

a) No presente caso houve a celebração de um contrato de trespasse de estabelecimento empresarial ( )

b) Após a celebração do negócio, o estabelecimento