Dos Fatos Jurídicos: Sentido Estrito Extraordinário

FACULDADE ANHANGUERA

DIREITO

ADRIANA PIRES ROCHA - RA:1099843984

ANDRESSA PESTANA - RA:3770658433

CAMILA RIBEIRO - RA:3712632487

CHRISTOFER PAULINO - RA: 3799501809

MARIANA DURAN - RA:3712632502

MARLANE OLIVEIRA - RA:3724694645

THAYS APARECIDA DA SILVA - RA:4348826102

3º B – NOTURNO

DIREITO CIVIL II

ETAPA 2

SÃO BERNARDO DO CAMPO

2013

ADRIANA PIRES ROCHA- RA:1099843984

ANDRESSA PESTANA - RA:3770658433

CAMILA RIBEIRO - RA:3712632487

CHRISTOFER PAULINO - RA: 3799501809

MARIANA DURAN - RA:3712632502

MARLANE OLIVEIRA - RA:3724694645

THAYS APARECIDA DA SILVA - RA:4348826102

3º B - NOTURNO

DIREITO CIVIL II

Trabalho de Conclusão do 3º Semestre apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Anhanguera, de São Bernardo do Campo, para a matéria de Direito Civil II.

Orientador: Prof.ª Keyla Borges.

SÃO BERNARDO DO CAMPO

2013

ADRIANA PIRES ROCHA- RA:1099843984

ANDRESSA PESTANA- RA:3770658433

CAMILA RIBEIRO - RA:3712632487

CHRISTOFER PAULINO - RA: 3799501809

MARIANA DURAN- RA:3712632502

MARLANE OLIVEIRA- RA:3724694645

THAYS APARECIDA DA SILVA- RA: 4348826102

3º B – NOTURNO

DIREITO CIVIL II

Trabalho de Conclusão do 3º Semestre apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Anhanguera, de São Bernardo do Campo, para a matéria de Direito Civil II.

Aprovado em 19 de Março de 2013.

COMISSÃO EXAMINADORA

_______________________________ Prof.ª Keyla Borges.

Orientadora

SUMÁRIO

Introdução.................................................................................................................................05

1. Dos Fatos Jurídicos: Sentido Estrito Extraordinário..............................................................06

1.1. Jurisprudência.....................................................................................................................07

2. Do Negócio Jurídico: Anulável.............................................................................................11

2.1. Jurisprudencia.....................................................................................................................12

3. Elementos do Negócio Jurídico: Objetos Ilícitos...................................................................16

3.1. Jurisprudência.....................................................................................................................17

4. Da Condição, Do Termo e do Encargo: Termo......................................................................21

4.1. Jurisprudência.....................................................................................................................22

5. Conclusão..............................................................................................................................26

6. Referências Bibliográficas.....................................................................................................27

INTRODUÇÃO

O direito tem o seu ciclo vital: nasce, desenvolve-se e extingue-se. Essa fases ou momentos decorrem de fatos, denominados fatos jurídicos, exatamente por produzirem efeito jurídicos.

O trabalho a seguir mostrará o fato jurídico em sentindo estrito extraordinário com seu respectivo significado, o negócio jurídico anulável ... (SOMENTE IDEIA)

1. DOS FATOS JURÍDICOS:

SENTIDO ESTRITO EXTRAORDINARIO

O Acórdão a seguir trata-se de uma ação movida por Severina Araújo do Nascimento, contra Eletropaulo Metropolitana eletricidade de São Paulo S/A.

A autora pleiteou a indenização por danos morais e materiais.

Por conta da má instalação dos postes de iluminação, a requerente sofreu lesões de grandes proporções, devido a um raio que sobreveio nas instalações da Eletropaulo, ocorrendo à descarga elétrica na autora.

Devido ao acidente ocorrido houve a amputação do seu membro superior direito.

O doutrinador Carlos Roberto Gonçalves, explica que os fatos naturais se dividem em sentido estrito ordinário como por exemplo, o nascimento e a morte que constitui respectivamente