Recurso Em Sentido Estrito Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
7.269 Trabalhos sobre Recurso Em Sentido Estrito. Documentos 1 - 25 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Recurso Sentido Estrito
CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ENTRE SI FAZEM HEITOR FERREIRA FILHO E MARIANA MACARINI Pelo presente instrumento particular, de um lado, HEITOR FERREIRA FILHO brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade RG n. 654.9658.125, inscrito no CPF sob o n. 0258.514.125-07, residente e domiciliado à rua Mendes Leitão, São Jose dos Pinhais CONTRATANTE, e, de outro lado, MARIANA MACARINI , brasileira, solteira, advogada regularmente inscrito na OAB/PR sob o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 480 Palavras / 2 PáginasData: 1/11/2014 -
Recurso sentido estrito
EXCENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA ... DO ESTADO ... Autos nº: Recorrente: Helena (...) Recorrido: Ministério Público HELENA (...), nacionalidade, data nascimento, profissão, estado civil, portadora da cédula de identidade RG n.º, inscrita no CPF/MF sob o n.º, residente e domiciliada a rua, número, bairro, cidade, Estado, CEP, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador infra-assinado (mandato incluso), nome do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.680 Palavras / 11 PáginasData: 4/6/2015 -
Recurso sentido estrito
Aluna: Leticya Regina Rodrigues Vieira EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA DO JURI DA COMARCA DE BETIM Processo nº xxxxx.xxxx JOSÉ DAS COUVES, qualificado nos autos a fls. XXX, por seu defensor, nos autos do processo que lhe move o Ministério Público, inconformado com a decisão de pronuncia, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, Com fundamento no artigo, 581, IV do CPP, requerendo seja o mesmo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 776 Palavras / 4 PáginasData: 19/4/2017 -
Recurso Sentido Estrito
http://www.pointeventos.com/brasilcup8/Images/EstacioFIC.jpg Curso de Direito Disciplina: Direito Processual Penal II Professora Dra. Lidiane Moura Lopes Roteiro Esquematizado de aula RESE/RSE – Recurso em Sentido Estrito Previsão legal: Art. 581. Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença: Em regra, cabe RESE das decisões interlocutórias, previstas nos vinte e quatro incisos do art. 581, CPP. Mas também temos a previsão contra decisões definitivas: VIII - que decretar a prescrição ou julgar, por outro modo, extinta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.300 Palavras / 6 PáginasData: 16/6/2021 -
Criminal - Recurso De Sentido Estrito
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO - RJ. Processo nº José, já qualificado nos autos da ação penal em epígrafe, não se conformando com a respeitável decisão que o pronunciou pela prática de homicídio simples, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado, interpor o presente RECURSO EM SENTIDO ESTRITO com fulcro no artigo 581, inciso IV, do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 521 Palavras / 3 PáginasData: 3/12/2012 -
Recurso Em Sentido Estrito
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DE PLANALTINA - DF PROCESSO Nº.: JOSÉ DE TAL, já qualificado nos autos da denúncia oferecida pelo membro do Ministério Público, neste ato devidamente representado por seu advogado, que esta subscreve, vem, nos termos do artigo 404, parágrafo único do CPP, perante a Vossa Excelentíssima, oferecer ALEGAÇÕES FINAIS conforme passa a expor e ao final requerer. I – DAS PRELIMINARES 1- Por ausência de nomeação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.528 Palavras / 7 PáginasData: 8/5/2013 -
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Semana Aula: 8 TEMA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA Em 01/02/2008, Tício Bisneto foi acusado de ter contratado, em 03/01/2008, Téo para matar Caio, que era amante de sua esposa. Téo foi acusado de ter instalado, em 15/01/2008, uma bomba no carro de Caio, para que ele explodisse quando a ignição do veículo fosse ligada. De fato, quando Caio acionou o motor do carro, houve uma explosão, que o matou. Tício Bisneto e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.091 Palavras / 13 PáginasData: 25/7/2013 -
Modelo De Recurso Em Sentido Estrito
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ PRESIDENTE DO 2° TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DA CAPITAL. Processo N°___________________ TÍCIO BISNETO, jáqualificado nos autos em referência, por seu advogado devidamente constituído conforme procuração de fls_____, vem, perante Vossa Excelência interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO contra decisão de pronúncia preferida a fls________, com base no art. 581, IV do CPP, apresentando desde já suas razões recursais, alegando o seguinte: 1 - DOS FATOS Em 01/02/2008, o recorrente foi acusado de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 947 Palavras / 4 PáginasData: 17/9/2013 -
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Recurso em Sentido Estrito Exame 110 Aurélio, Promotor de Justiça, oferece denúncia contra Agripino, empresário, descrevendo infração penal tipificada como receptação ocorrida em outubro de 1978. Contudo, esquece-se de apresentar o rol de testemunhas na peça inicial, além de narrar fato equivocado, fazendo inserir circunstâncias totalmente divorciadas da realidade, não oferecendo, outrossim, a qualificação do indiciado. O Magistrado, ao tomar conhecimento do teor da denúncia, rejeita-a, expondo os motivos para tal. O Promotor de Justiça
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.079 Palavras / 29 PáginasData: 29/10/2013 -
Recurso Em Sentido Estrito RESE
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da nº Vara do Júri da Comarca de especificar, (espaço de 10 linhas) Autos do processo nº (espaço de 10 linhas) Nome completo do recorrente, já qualificado nos autos de nº em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado signatário, inconformado com a r. decisão, que o pronunciou, vem, respeitosamente, dentro do prazo legal, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 413 Palavras / 2 PáginasData: 6/11/2013 -
Recurso Em Sentido Estrito
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª. VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE CIDADE DE.. ESTADO DE ... Processo no. ... Helena, já devidamente qualificada nos autos da ação penal em epígrafe, por seu advogado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor o presente RECURSO EM SENTIDO ESTRITO em face da decisão de pronúncia proferida nestes autos, em 12 de agosto de 2010, com base no artigo 581, IV, do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.970 Palavras / 12 PáginasData: 8/11/2013 -
Direito recursos, no sentido estrito da palavra
1. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (ARTS. 587 A 592 DO CPP) Trata-se de recurso admissível apenas nas hipóteses elencadas em lei (v.g.,art. 581 do Código de Processo Penal e art. 294, parágrafo único, da Lei 9.503/97). Seu cabimento,portanto, é taxativo. É comum para as partes. Denegado seguimento ao RESE, caberá carta testemunhável (art. 639do CPP).Com o advento da Lei das Execuções Penais, alguns incisos foram revogadostacitamente/substituídos, vez que tal lei prevê um outro recurso, oagravo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 217 Palavras / 1 PáginasData: 18/11/2013 -
Recurso Em Sentido Estrito
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DO DO JURI DA COMARCA DE____. Processo autuado sob o nº______ Tício Bisneto, já devidamente qualificado nos autos do processo que lhe move a justiça pública, por seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato em anexo), com escritório para receber intimações e notificações na Rua_____, inconformado com a decisão que pronunciou o réu nos termos no artigo 121, §2º, I, II, III, IV, c/c art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.646 Palavras / 7 PáginasData: 24/11/2013 -
RECURSO ESPECIAL EM SENTIDO ESTRITO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DO JÚRI DA COMARCA DE __________ JERUSA, já qualificado nos autos da Ação Penal nº___, que lhe move a justiça pública, por seus advogados que esta subscreve, inconformado com a decisão que pronunciou, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO com fulcro no artigo 581, inciso IV, do Código de Processo Penal. Em juízo de retratação, conforme artigo 589, do Código de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 653 Palavras / 3 PáginasData: 30/11/2013 -
Recurso M Sentido Estrito
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ (A) DE DIREITO DA XX VARA DO JÚRI DE BIGUAÇU/SC Autos do processo nº xxxxxxxxxxxxxx Jerusa, já qualificada nos autos do nº em epigrafe, que lhe move o Ministério Público, por seu advogado signatário, inconformada com a r. decisão, que o pronunciou, vem. Respeitosamente dentro do prazo legal, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no art. 581, inciso IV, do CPP. Requer seja recebido e processado o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 933 Palavras / 4 PáginasData: 3/12/2013 -
Recurso Em Sentido Estrito
Processo nº _______________ RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTE: TÍCIO BISNETO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO RAZÕES DE RECURSO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COLÊNDA CÂMARA Doutos julgadores, a r. Decisão a quo merece ser reformada in totum, conforme as razões recursais abaixo aduzidas. I – PRELIMINAR DE NULIDADE ABSOLUTA DO PROCESSO EM RAZÃO DA PROVA ILÍCITA: 1. O recorrente foi pronunciado pelo digno Juiz a quo pela prática do crime de homicídio quadriplamente qualificado, em concurso de agente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.126 Palavras / 5 PáginasData: 16/3/2014 -
Recurso Em Sentido Estrito
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __Vara do Júri da Comarca de Joinville – Santa Catarina. Autos do processo nº 123456 José das Coves, já qualificado nos autos de nº123456 em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado infra-assinado, inconformado com a respeitável decisão, que o pronunciou, vem, respeitosamente, dentro do prazo legal, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no art. 581, inciso IV, do CPP. Requer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 468 Palavras / 2 PáginasData: 11/4/2014 -
Recurso Em Sentido Estrito
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA ____. Processo criminal n. ____. FELÍCIO, já qualificado nos autos do processo criminal em epígrafe,por seu advogado, nos autos da ação penal que lhe move o Ministério Público, não se conformando, “data vênia”, com a respeitável sentença de pronúncia, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no artigo 581, IV, do Código de Processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 478 Palavras / 2 PáginasData: 14/4/2014 -
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Agnaldo reside com sua esposa, Ângela, e seus dois filhos na cidade de Porto Alegre – RS, pretendendo fazer uma reforma na casa onde mora com a família, dirigiu-se a uma loja de material de construção para verificar as opções de crédito existentes. Entre as opções que o vendedor da loja apresentou a mais adequada ao seu orçamento familiar era a emissão de cheques pré-datados como garantia da dívida. Como não possui conta–corrente em agência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 253 Palavras / 2 PáginasData: 13/5/2014 -
Pratica Penal. Recurso em sentido estrito
Processo no. ... Helena, já qualificada nos autos da ação penal em epígrafe que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, não se conformando com a respeitável decisão de pronúncia, interpor o presente RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Com base no artigo 581, IV, do Código de Processo Penal, dentro do prazo legal de 5 (cinco) dias. Requer-se que, Vossa Excelência reforme a respeitável sentença, valendo-se do juízo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.988 Palavras / 8 PáginasData: 15/5/2014 -
Modelo Recurso Em Sentido Estrito
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _VARA TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE (CIDADE) – (ESTADO) Autos nº Jerusa, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, que lhe move o Ministério Público, por seu advogado signatário, não se conformando data vênia, com a r. decisão que o pronunciou, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no art. 581, IV, do Código de Processo Penal. Reque seja recebido e processado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 807 Palavras / 4 PáginasData: 16/5/2014 -
Modelo de recurso em sentido estrito de sentença de pronúncia
nem a existência do feto sacrificado. Modelo de recurso em sentido estrito de sentença de ... www.jurisciencia.com/...recurso-em-sentido-estrito...pronuncia.../2082/ 28/09/2013 - Modelo de recurso em sentido estrito de sentença de pronúncia – RESE – Peça processual. Enviado por Danilo Christiano Antunes Meira, em ... Modelo de Recurso em sentido estrito - Boletim Jurídico www.boletimjuridico.com.br/peticao/modelo.asp?id=59 Recurso em sentido estrito - Modelo de petição criminais. ... da r. decisão que pronunciou o recorrente, expedindo-se em seu favor alvará de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 349 Palavras / 2 PáginasData: 23/5/2014 -
Trabalho Sobre Recurso Em Sentido Estrito
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL “Importância do conhecimento histórico para desfazer preconceitos e alargar horizontes” J. Leal O estudo da evolução histórico-penal é de suma importância para uma avaliação correta da mentalidade e dos princípios que nortearam o sistema punitivo contemporâneo. A história humana não pode ser desvinculada do direito penal, pois desde o princípio o crime vem acontecendo. Era necessário um ordenamento coercitivo que garantisse a paz e a tranqüilidade para a convivência harmoniosa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 508 Palavras / 3 PáginasData: 26/5/2014 -
Recurso Em Sentido Estrito - Jurisbertisson
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA DO JÚRI DA COMARCA DE ... Proc. Nº JURISBERTISSON SOARES, já qualificado nos autos do processo-crime nº , que lhe move o Ministério Público, por seu advogado que esta subscreve, não se conformando, data máxima venia, com a decisão fundamentado no art. 581, inciso II do Código de Processo Penal. Assim sendo, caso Vossa Excelência entenda que deva manter a respeitável decisão, postula-se seja remetido o presente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 667 Palavras / 3 PáginasData: 29/5/2014 -
Recurso Em Sentido Estrito
No dia 17 de junho de 2010, uma criança recém-nascida é vista boiando em um córrego e, ao ser resgatada, não possuía mais vida. Helena, a mãe da criança, foi localizada e negou que houvesse jogado a vítima no córrego. Sua filha teria sido, segundo ela, sequestrada por um desconhecido. Durante a fase do Inquérito, testemunhas afirmaram que a mãe apresentava quadro de profunda depressão no momento e logo após o parto. Além disso, foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.809 Palavras / 16 PáginasData: 11/6/2014