EXAME ÉTICA PROFISSIONAL COMPOSIÇÃO DA OAB
Por: Margioni Gomes • 9/7/2021 • Trabalho acadêmico • 1.871 Palavras (8 Páginas) • 100 Visualizações
ÉTICA
PROFISSIONAL
COMPOSIÇÃO DA OAB
[pic 1][pic 2][pic 3][pic 4][pic 5][pic 6][pic 7]
[pic 8][pic 9]
COMPOSIÇÃO DA OAB[pic 10][pic 11][pic 12][pic 13][pic 14][pic 15][pic 16][pic 17][pic 18][pic 19][pic 20][pic 21]
ELEIÇÃO
Eleição Direta:
- Órgãos: Diretoria do Conselho Seccional, Diretoria da CAA, Conselheiros Seccionais e 3 Conselheiros Federais e Diretoria das Subseções e Conselheiros das Subseções.
- Votantes: advogados
- Voto obrigatório: sanção de multa de até 20% do valor da anuidade para os advogados que não votar sem justificativa.
- Proibição de voto:
- Advogado que não está em dia com a sua anuidade (inadimplência);
- Estagiário (inscrito na OAB e paga anuidade).
- Eleitas por chapa (Seccional e Subseção).
- Ocorre no último ano do mandato (de 3 em 3 anos) na 2ª quinzena de novembro.
[pic 22]
Eleição Indireta:
- Órgão: Diretoria do Conselho Federal.
- Votantes: Conselheiros Federais.
- Eleita por chapa.
OBS: Cada Seccional Estadual contribui com 3 conselheiros federais intitulados como delegação.
REGRA: Voto referente decisões de competência do Conselho Federal, deve ser em consenso entre os 3 conselheiros federais, ou seja, cada delegação deve votar em apenas uma chapa. Se não chegarem em um consenso, o voto será anulado.
EXCEÇÃO: Voto referente a eleição da Diretoria do Conselho Federal (voto individual).
REQUISITOS PARA CANDIDATURA
[pic 23]
EFETIVO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA: 5 atos privativos da advocacia por ano.
- 3 ANOS: Conselheiro Seccional e da Subseção;
- 5 ANOS: Todos os demais cargos;
- Advogado devidamente inscrito na OAB;
- Anuidade adimplente.
NÃO pode ser candidato:
- Advogado que ocupar cargo exonerável “ad nutum” (cargo sem estabilidade). A OAB exige que aqueles que vão exercer cargo de gestão tenham independência. Eles não podem perder essa independência por qualquer razão. O candidato a cargo de gestão na OAB não pode ter atividade cujo seu empregador possa demiti-lo a qualquer hora e momento sem dar maiores explicações. Por este advogado ter o perigo a possibilidade de perder o emprego a qualquer momento, ele pode se submeter a pressões de seu empregador, perdendo a independência.
- Exercer atividade incompatível com a Advocacia;
- Figurar em processos em trâmite para a composição dos tribunais administrativos ou judiciais; e,
- Ter condenação disciplinar, salvo reabilitação.[pic 24]
REQUISITOS E LOCAL PARA INSCRIÇÃO NA OAB
REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO (Art. 8º, EAOAB)
- Capacidade Civil (presumida ao alcançar os 18 anos);
- Diploma;
- Eleitor;
- Serviço Militar;
- Idoneidade: conjunto de qualidades do indivíduo, como honestidade, seriedade e respeito, por exemplo, e a comprovação pode ser feita com a apresentação de um atestado de antecedentes criminais.
OBS: Para uma inscrição ser indeferida por falta de idoneidade é necessário decisão de 2/3 dos conselheiros seccionais.
- Atividade incompatível:[pic 25]
- Aprovação no Exame da OAB
LOCAL DE INSCRIÇÃO
- Conselho Seccional (Seção Estadual)
- Inscrição principal: perante o Conselho Seccional onde vou o advogado vai exercer com habitualidade a advocacia.
- Poderá exercer a advocacia em todo o território nacional.
- Inscrição Suplementar: inscrição além da principal (facultativa) nas demais Seções Estaduais.
- Paga anuidade em cada sessão; [pic 26]
- Não é necessário novo Exame de Ordem;
- Se torna inscrição obrigatória:
- O advogado tem mais de 5 causas nesta Sessão; e,
- Integrar uma Sociedade de Advogados.
Licenciamento
Forma do advogado se afastar da OAB por um determinado período, temporariamente, sem perder a sua inscrição.
Perde:
- Capacidade postulatória;
- Possibilidade de atuar nos atos privativos da advocacia;
|
| |
|
| |
|
| |
- Não paga anuidade; e,
- Não é obrigado a votar.
[pic 27][pic 28]
...