PEÇA PRATICO PROFISSIONAL PENAL EXAME DA OAB XIII APELAÇÃO

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Criminal da Comarca de _________,

Estado de São Paulo,

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da ___ Vara Criminal da Seção Judiciária de

________, Estado de São Paulo,

Processo nº __/__

______________________, qualificado nos autos do processo

em epígrafe, via de seu advogado e procurador que esta subscreve, vem, mui respeitosamente

à Douta Presença de Vossa Excelência, dentro quinquídio legal, interpor recurso de

APELAÇÃO, com fulcro no artigo 593 do Código de Processo Penal, data vênia, por não se

conformar com a r. sentença condenatória.

Em anexo, seguem as razões recursais. OAB 2 Fase Penal – Apostila 2013.1

4

Nestes termos,

Pede deferimento.

Local e data

Advogado__________

O . A . B ./ ____. nº___

*roteiro de Razões de Apelação:

Egrégio Tribunal de Justiça, Seção Criminal, do Estado de São Paulo,

ou

Egrégio Tribunal Regional Federal da ___ Região.

ou

Egrégia Turma Recursal (ou Colégio Recursal) dos Juizados Especiais Criminais da Comarca

de ____ ou da Subseção Judiciária de ____

Comarca de ____________________

Cartório do ____ Ofício Criminal

Processo nº __/__

Apelante: ______________________

Apelado: __Justiça Pública_________

DOUTO PROCURADOR,

COLENDA CÂMARA (justiça estadual)

COLENDA TURMA (justiça federal)

EMÉRITOS JULGADORES:

A r. sentença condenatória de fls. não deu ao caso o conforto

da justiça e merece ser reformada, senão vejamos: OAB 2 Fase Penal – Apostila 2013.1

5

ou

Em que pese o zelo do magistrado “a quo”, este não deu ao

caso a solução adequada, assim vejamos:

A r. sentença de fls. é injusta e necessita de reparo.

Verifiquemos:

DOS FATOS :

DO DIREITO:

Aqui o candidato deve organizar seu raciocínio da mesma

maneira que em uma alegação final: higidez do processo (preliminares) mérito (absolvição,

normalmente) e subsidiárias (outras teses que melhorem de alguma forma a situação do

condenado, como desclassificação, afastamento de qualificadora, alteração de regime de

cumprimento, etc.).

*não se esquecer de reservar, conquanto não haja consulta,

espaço específico para colocação de doutrina (desde que o candidato tenha conhecimento de

alguma) e jurisprudência, que deve ser assim enunciada, por exemplo:

“A jurisprudência já se pronunciou no sentido de que o regime

integralmente fechado não compõe com o princípio da individualização da pena (HC no. ... do

C. STF ou STJ)”

Ou

Doutrina respeitada sobre este tema é a de Júlio Fabbrini

Mirabete. O eminente autor entende que... (CP interpretado p....,).

Obs. Importante: o candidato só deve citar jurisprudência ou doutrina que conheça, desde que

saiba exatamente o nome do livro do autor ou o número do recurso criminal enfrentado pela

corte.

ou

CONCLUSÃO:

* este tópico serve para reforçar a sua tese.

REQUERIMENTO: OAB 2 Fase Penal – Apostila 2013.1

6

Por tudo que dos autos consta, requer o conhecimento e

provimento do recurso para que haja a total reforma da r. sentença condenatória, sendo

imprescindível a imposição da absolvição ao caso em tela, alicerçado no inciso _____ do artigo

386 do Código de Processo Penal.

OU

(pode ser requerida a reforma parcial do julgado recorrido); (pode haver pedido subsidiário);

(pode haver pedido alternativo - preliminar e mérito).

DE FORMA ALTERNATIVA:

*neste tópico, deve-se requerer algo além da absolvição, ou

seja, suspensão condicional da pena; aplicação da pena mínima; perdão judicial; substituição

da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos; aplicação de regime prisional mais

brando. Enfim, a aplicação de benefícios cabíveis ao caso em questão.

Local e data