EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NITERÓI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NITERÓI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

ENRICO, brasileiro, estado civil xxx, engenheiro, inscrito no cadastro de pessoas físicas xxx, residente e domiciliado à Rua xxx, número xxx, Bairro xxx, em Niterói, estado do Rio de Janeiro vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado que subscreve (procuração com poderes especiais em anexo), oferecer

QUEIXA-CRIME com fulcro no artigo 100, § 2º do Código Penal, contra HELENA, brasileira, estado civil xxx, inscrita no cadastro de pessoas físicas xxx,  residente e domiciliado à Rua xxx, número xxx, Bairro xxx, em Niterói, estado do  Rio de Janeiro pelos fatos e fundamentos a seguir expostos;

No dia 19 de abril de 2014, a querelada publicou em uma rede social ofensas contra o querelante, a seguir transcritas:

“Não sei o motivo da comemoração, já que Enrico não passa de um idiota, bêbado, irresponsável e sem vergonha! ”;

“Ele trabalha todo dia embriagado! No dia 10 do mês passado, ele cambaleava bêbado pelas ruas do Rio, inclusive, estava tão bêbado no horário do expediente que a empresa em que trabalha teve que chamar uma ambulância para socorrê-lo! ”

Consoantes provas juntadas: cópia impressa da página social, boletim de ocorrência. O querelado tomou ciência das ofensas na mesma data, na presença dos seus amigos Carlos, Miguel e Ramirez.

         Sendo assim, é inegável que Helena, praticou os crimes de injúria, artigo, 140 Código penal e de difamação artigo, 139 do Código penal, em concurso formal artigo 70 do Código Penal. Enrico foi chamado de “idiota, bêbado, irresponsável e sem vergonha” em sua página pessoal em uma rede social, estando evidente a intenção da querelada em injuriá-lo.

A querelada imputou fato ofensivo à honra do querelante, ao afirmar “ele trabalha todo dia embriagado! No dia 10 do mês passado, ele cambaleava bêbado pelas ruas do Rio, inclusive, estava tão bêbado no horário do expediente que a empresa em que trabalha teve que chamar uma ambulância para socorrê-lo!”

É importante ressaltar que os crimes cometidos pela querelada ocorreram na internet, o qual é um meio que tem grande facilidade da divulgação, podendo facilitar a divulgação da injúria e da difamação, esse fato poderia ter tomado uma proporção grandiosa, sendo imprescindível a incidência da causa de aumento do artigo 141, III do Código Penal.   

Rol de testemunhas:

Carlos, brasileiro, estado civil xxx, profissão xxx, inscrito no cadastro de pessoas físicas número xxx, residente e domiciliado à Rua xxx, número xxx, Bairro xxx, cidade xxx, estado xxx;

...