EXERCICIO DE FIXAÇÃO DE CONTEÚDO

EXERCICIO DE FIXAÇÃO DE CONTEÚDO

1) Hércules foi indiciado pelo crime de tentativa de homicídio praticado contra Calímaco. Ainda na fase de Inquerito Policial, o advogado de Calímaco, juntando procuração, requer sua habilitação como assistente de acusação. Agiu corretamente o advogado?

2) Rômulo e Remo foram denunciados pelo crime de lesão corporal grave praticado contra Penépole. No curso do processo Penélope e Remo requereram a habilitação como assistente de acusação. O magistrado, independentemente da oitiva do Ministerio Público, indefere o pedido de ambos, sob o argumento de que não se admite a habilitação do corréu, no mesmo processo, como assistente de acusação, além do que Penélope já havia recebido, na esfera cível, a reparação do dano ex delicto. Agiu corretamente o magistrado?

3) Hércules foi denunciado pelo crime de apropriação indébita praticado contra Ulisses. No curso do processo, após sua habilitação como assistente de acusação, Ulisses toma conhecimento de que seu advogado veio a óbito, motivo pelo qual procura outro causídico para continuar patrocinando seus interesses na ação penal. O outro advogado, contudo, o dissuade e o aconselha a informar ao juízo a morte do assistente de acusação e a impossibilidade de continuar a auxiliar o Ministerio Público no feito criminal. Agiu corretamente o advogado?

4) Falco da Galia foi denunciado pelo crime de falsidade ideológica (reclusão de 1 a 5 anos). No curso do processo, ante a constatação de que o verdadeiro nome de Falco era Graco Siliciano, o juiz declarou nulos todos os atos processuais e determinou vista dos autos ao Ministério Público para o oferecimento de nova denúncia. Agiu corretamente o magistrado?

5) Príamo foi surpreendido cometendo o crime de furto. Conduzido até a delegacia, a autoridade policial deixou de lavrar o auto de prisão em flagrante, alegando que a prisão fora realizada durante a noite e desrespeitando a inviolabilidade domiciliar, além do que não existiam testemunhas presenciais do fato delituoso. Por último, alegou que o escrivão estava de férias e que o agente infrator não poderia assinar o autor de prisão em flagrante por não saber escrever. Está correta a autoridade policial?

6) Após a pratica do crime de latrocínio na cidade de Antioquia, Túlio, depois de perseguido, foi preso em flagrante na cidade de Micenas. Levado até a delegacia desta cidade, a autoridade policial negou-se a presidir a lavratura do auto de prisão em flagrante,a legando que Túlio não mais estava em estado de flagrância quando foi detido, pois já havia se passado 52 horas do cometimento do crime, além do que a autoridade policial com atribuição para proceder a lavratura do auto seria a de Antioquia. Agiu corretamente a autoridade policial?