EXPANSÃO DA PECUÁRIA E OS DESAFIOS DE SUSTENTABILIDADE DA ATIVIDADE NA AMAZÔNIA LEGAL

UNIVERSIDADE CÂNDIDO MÊNDES

GRUPO ATAME/ GOIÃNIA-GO

NÁDIA AURÉLIO CORREIA E SILVA

EXPANSÃO DA PECUÁRIA E OS DESAFIOS DE SUSTENTABILIDADE DA ATIVIDADE NA AMAZÔNIA LEGAL

Goiânia

Outubro/2009

NÁDIA AURÉLIO CORREIA E SILVA

ESPANSÃO DA PECUÁRIA E OS DESAFIOS DE SUSTENTABILIDADE DA ATIVIDADE NA AMAZÔNIA LEGAL

Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Orientação Metodológica – Trabalho de Conclusão de Curso, visando á elaboração de monografia, requisito imprescindível à obtenção do grau de Pós Graduação pela Universidade Cândido Mêndes, Grupo Atame.

Orientador:

Professor Ms

Goiânia

2009

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO

1. Tema e delimitação
2. Problema
3. Justificativa

1. OBJETIVOS

1. Objetivo Geral
2. Objetivos Específicos

1. HIPÓTESES
2. METODOLOGIA
3. ESTRUTURA PROVÁVEL DA MONOGRAFIA
4. CRONOGRAMA
5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

1. INTRODUÇÃO

1. Tema e delimitação

O tema deu-se devido nas ultimas décadas, a pecuária brasileira, particularmente na Amazônia Legal ter crescido muito nos últimos 40 anos. Os fazendeiros desmatam nova áreas para compensar as pastagens perdidas para os campos de soja. Cerca de 75% das áreas desmatadas na região são ocupadas por gado, gerando problemas como trabalho escravo, processo de grilagem de terras, degradação do solo, mudança do clima, violência no campo, invasão de território indígena. O principal desafio seria aliar desenvolvimento, redução ou manejo do fogo, aumento de florestas conectadas, matas ciliares protegidas e maior preservação de áreas de preservação permanente.

1.2.        Problemas

Um questionamento constante entre os pesquisadores é que os fatores que explicam a expansão de novas frentes de desmatamento são variados e podem incluir o avanço da pecuária como uso predominante da terra, a exploração da madeira a garimpagem de madeira, a expansão da soja mecanizada, a grilagem de terra públicas, a abertura de estradas, a criação de assentamentos rurais em lugares isolados e o surgimento de migrações internas, associados ao fracasso de antigos assentamentos, pobreza urbana e especulação fundiária.

Como imputar um pecuarista por um crime ambiental?

Qual o bem jurídico precipuamente protegido?

Quais as sanções aplicáveis a pessoa física que cometer dano ambiental?

1.3.     Justificativa

A expansão da pecuária na Amazônia legal tem sido impulsionada pelas características sócio-econômicas da região como os preços baixos da terra quando comparadas a outras regiões do país além de mão de obra barata o que torna o empreendimento na região altamente lucrativo.

Devido a insustentabilidade da pecuária facilitada pela venda de terras baratas em áreas de florestas e com aberturas de estradas, expandindo fronteira de degradação.

O desmatamento e a queima como resultado de atividade de pecuária seria o principal componente de abertura de extensas áreas e pelo aumento do desmatamento da região.

2. OBJETIVOS

1. Objetivo Geral

Desenvolver o instituto, a partir da matéria ambiental e da Lei 11.959-2209 que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal; altera as Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências.

1. Objetivos Específicos

Urge, envidarem-se esforços para a implementação de maior fiscalização e conscientização ambiental, superando

  É essa reflexão a qual o tema é proposto, levando a contribuição para o meio ambiente.

3. HIPÓTESES

Para que a pessoa jurídica possa ser responsável penalmente, é necessário exatamente o atributo da vontade, requisito essencial para que haja a culpabilidade.

A Carta Magna, art. 225 §3º reza,”as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados”.

Assim, a Constituição Federal responsabilizou a pessoa jurídica pelos crimes cometidos através das atividades por ela desenvolvidas, eliminando assim, a divergência em relação à capacidade da pessoa jurídica praticar uma conduta que possa ofender o meio ambiente.

4. METODOLOGIA

O trabalho demonstrará as teorias existentes e fazendo assim um paralelo da doutrina, Constituição Federal e legislação ambiental.

A metodologia visa apresentar como e com o que a pesquisa será desenvolvida. Tendo como fonte de pesquisa, teses de juristas da área, artigos eletrônicos, doutrina e jurisprudência.

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