EXPLORAÇÃO MINERAL EM ÁREAS INDÍGENAS NO BRASIL: uma análise sob a ótica da Constituição Federal de 1988 pelo viés social, econômico e ambiental

RESUMO

A exploração mineral em terras indígenas no Brasil é um tema permeado de polêmicas e discussões por envolver atores com interesses, aparentemente, antagônicos. Existem as mineradoras com interesses econômicos nas riquezas minerais existentes em territórios ocupados pelas comunidades tradicionais. Tem-se os indígenas e os órgãos responsáveis pela defesa dos seus interesses e direitos que buscam impedir que a cultura, costumes e forma de vida sejam afetados pela atividade exploratória em suas terras. Há ainda as instituições defensoras do meio ambiente que buscam impedir que a atividade minerária, considerada de alto impacto, seja executada sem a devida preocupação com a fauna e flora afetadas. E o Estado nacional que tenta conciliar todos estes atores com o interesse estratégico que possui sobre os recursos minerais. A grande quantidade de atores e fatores envolvidos com a matéria dificulta a sua regulamentação, que se arrasta há 30 anos no Congresso Nacional brasileiro. Diante deste cenário, este trabalho busca sintetizar as exigências constitucionais para a regulamentação da matéria, bem como os impactos sociais, econômicos e ambientais que a atividade mineradora em terras indígenas pode trazer para a nação e, principalmente, para as comunidades afetadas. Apresenta, ainda, um breve relato dos principais pontos sensíveis do tema, sugestões para solucioná-los e um superficial comparativo de como a legislação de outros países trata a questão.

Palavras-chave: Mineração em terras indígenas. Constitucionalidade. Regulamentação. Impactos sociais, econômicos e ambientais.

ABSTRACT

The mineral exploration in indigenous lands in Brazil is a theme permeated by controversies and discussions for involving actors with apparently antagonistic interests. There are miners with economic interests in the mineral wealth in territories occupied by traditional communities. There are indigenous and organizations responsible for defending their interests and rights that seek to prevent the culture, customs and way of life from being affected by the exploratory activity on their lands. There are also institutions that defend the environment that seek to prevent high-impact mining activities from being carried out without due concern for the affected fauna and flora. And the national state that tries to reconcile all these actors with the strategic interest it has over mineral resources. The large number of actors and factors involved in the matter makes it difficult to regulate, which has been going on for 30 years in the Brazilian National Congress. Given this scenario, this paper seeks to synthesize the constitutional requirements for the regulation of the matter, as well as the social, economic and environmental impacts that mining activity on indigenous lands can bring to the nation and, especially, to the affected communities. It also presents a brief account of the main sensitive points of the theme, suggestions to solve them and a superficial comparison of how the legislation of other countries treats the issue.

Keywords: Mining in indigenous lands. Constitutionality. Regulation. Social, economic and environmental impacts.