JUÍZO ARBITRAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO: APLICABILIDADE AO DIREITO INDIVIDUAL
Por: Danila Mantovani • 18/2/2016 • Trabalho acadêmico • 6.651 Palavras (27 Páginas) • 510 Visualizações
AVM Faculdade Integrada
Pós-Graduação em Trabalho e Processo do Trabalho
Danila Vieira Rocha Mantovani
JUÍZO ARBITRAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO: APLICABILIDADE AO DIREITO INDIVIDUAL
Brasília
2015
AVM Faculdade Integrada
Pós-Graduação em Trabalho e Processo do Trabalho
Danila Vieira Rocha Mantovani
JUÍZO ARBITRAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO: APLICABILIDADE AO DIREITO INDIVIDUAL
Projeto de pesquisa apresentado à
AVM Faculdade Integrada como parte integrante
do conjunto de tarefas avaliativas da disciplina
Metodologia da Pesquisa e da Produção Científica.
Danila Vieira Rocha Mantovani
Brasília
2015
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO ................................................................................................... 5
2. DIREITO DO TRABALHO
2.1. Conceito ......................................................................................................... 6
2.2. Princípios ........................................................................................................7
2.2.1. Espécies ...................................................................................................... 9
2.2.1.1. Princípio da Proteção ............................................................................. 9
2.2.1.2. Principio da Primazia da Liberdade .................................................... 11
2.2.1.3. Principio da Irrenunciabilidade de Direitos ........................................ 11
2.3. Princípio da Celeridade e da Razoável Duração do Processo ............... 14
3. SOLUÇÕES ALTERNATIVAS DE CONFLITOS TRABALHISTAS
3.1. Autodefesa ................................................................................................... 17
3.2. Autocomposição ......................................................................................... 17
3.3. Heterocomposição ...................................................................................... 18
4. ARBITRAGEM
4.1. Origem .......................................................................................................... 18
4.2. Conceito ....................................................................................................... 20
4.3. Natureza Jurídica ........................................................................................ 21
4.4. Classificação .............................................................................................. 22
4.5. Aceitabilidade da Decisão Arbitral ............................................................ 22
4.6. Benefícios .................................................................................................... 23
4.7. Plano Internacional ..................................................................................... 24
5. APLICAÇÃO DO DIREITO ARBITRAL NO DIREITO DO TRABALHO
5.1. Aplicação no Direito Trabalhista ............................................................... 25
5.1.1. Direito Coletivo ......................................................................................... 26
5.1.2. Direito Individual ...................................................................................... 26
6. Conclusão ....................................................................................................... 29
BIBLIOGRAFIA ................................................................................................... 33
1. INTRODUÇÃO
A arbitragem é uma forma de heterocomposição de conflitos sociais sem que haja a intervenção do Poder Judiciário. A escolha pelo tema foi feita em razão do atual cenário do Poder Judiciário e a necessidade em se satisfazer o direito de forma célere.
O Direito do Trabalho constitui-se em um ramo do direito direcionado a regular as relações do trabalho, em especial, na proteção do trabalhador hipossuficiente.
Há diversos direitos trabalhistas irrenunciáveis. Nesse sentido, busca-se questionar sobre a possibilidade de utilizar do juízo arbitral nas lides trabalhistas brasileira. Essa indagação se mostra relevante tendo em vista a crescente necessidade pela celeridade e efetividade do direito. A existência de diferentes formas de composição de conflito leva a uma maior credibilidade da satisfatividade do direito.
O presente trabalho possui como objetivo geral investigar e identificar os benefícios da aplicação da arbitragem na justiça do trabalho. E como objetivo específico discutir as correntes doutrinárias sobre a utilização de arbitragem na justiça do trabalho; analisar sua utilização e a avaliar os benefícios da aplicação da arbitragem na justiça do trabalho; discutir os benefícios. A metodologia se utilizada é a exemplificativa, com a utilização do método qualitativo, utilização de pesquisa bibliográfica e documental.
2. DIREITO DO TRABALHO
2.1. Conceito
O direito material do Trabalho é um ramo autônomo do direito o qual possui suas próprias normas e princípios que regulam as relações de Trabalho. Ele se subdivide em direito individual e coletivo do trabalho.
Segundo Godinho Delgado (2010, p.49) o direito individual do trabalho consiste no “complexo de princípios, regras e institutos jurídicos que regulam, no tocante às pessoas e matérias envolvidas, a relação empregatícia de trabalho, além de outras relações laborais normativas especificadas”.
Já o direito coletivo é:
(...) o complexo de princípios, regras e institutos jurídicos que regulam a relação empregatícia de trabalho e outras relações normativamente especificadas, englobando, também institutos, regras e princípios jurídicos concernentes às relações coletivas entre trabalhadores e tomadores de serviços, em especial através de suas associações coletivas”.
A divisão é didática para fins de aplicar as regras específicas a cada um. Há a relação de trabalho que constitui gênero, sendo que a relação de emprego é espécie e constitui como o elemento principal do estudo do Direito do Trabalho com a sua caracterização e definição dos seus elementos necessários.
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