Lei de procedimento civil I

Direito processual civil I

Jurisprudência

Aula 1

STJ - SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA : SEC 352 US 2005/0170824-5 • Inteiro Teor

SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 352 - EX (2005/0170824-5)

RELATOR : MINISTRO NILSON NAVES

REQUERENTE : S K S

ADVOGADO : DINA DARC FERREIRA LIMA CARDOSO E OUTRO

REQUERIDO : A C S S

ADVOGADO : MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS - CURADOR ESPECIAL

EMENTA

Sentença estrangeira americana (homologação). Divórcio consensual (caso). Requisito (trânsito em julgado). Homologação (deferimento).

1. É requisito indispensável à homologação ter passado em julgado a sentença.

2. Tal se conclui, tratando-se de divórcio consensual, pela própria natureza do procedimento.

3. De mais a mais, por ter sido autora do processo de dissolução consensual a requerida.

4. Homologação concedida.

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SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 352 - EX (2005/0170824-5)

RELATOR : MINISTRO NILSON NAVES

REQUERENTE : S K S

ADVOGADO : DINA DARC FERREIRA LIMA CARDOSO E OUTRO

REQUERIDO : A C S S

ADVOGADO : MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS - CURADOR ESPECIAL

EMENTA

Sentença estrangeira americana (homologação). Divórcio consensual (caso). Requisito (trânsito em julgado). Homologação (deferimento).

1. É requisito indispensável à homologação ter passado em julgado a sentença.

2. Tal se conclui, tratando-se de divórcio consensual, pela própria natureza do procedimento.

3. De mais a mais, por ter sido autora do processo de dissolução consensual a requerida.

4. Homologação concedida.

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RELATOR : MINISTRO NILSON NAVES

REQUERENTE : S K S

ADVOGADO : DINA DARC FERREIRA LIMA CARDOSO E OUTRO

REQUERIDO : A