MANIFESTÇAO LAUDO PERICIAL

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 12ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE RECIFE – PE

Processo nº:

......................................., já qualificado nos autos do processo em epigrafe, vem, mui respeitosamente à presença de V. Exa, por meio de seu advogado que a esta subscreve, apresentar MANIFESTAÇÃO AO LAUDO PERICIAL, constante dos docs. …......................................., o que faz da forma a seguir:

1.         O laudo pericial em sua conclusão, corrobora com o direito do Reclamante em receber o pleiteado adicional de insalubridade, pois o r. laudo aponta que: “o Reclamante estava exposto ao agente físico Calor acima dos limites estabelecidos pela NR-15, Anexo 03, da Portaria n. 3.214/1978 do MTE. Portanto, de acordo com a legislação em vigor, restaram tecnicamente caracterizadas as atividades do Reclamante, como INSALUBRES DE GRAU MÉDIO.”

2.         Conforme se verifica no item 2.3 do r. laudo, a r. perita constatou que a Reclamada deixou de fornecer alguns EPI's para o Reclamante, tais como luvas e calçados de segurança, derrubando por completo a negativa da reclamada em efetuar o pagamento do referido adicional de insalubridade.

3.         Ante a constatação da r. perita, frise-se que a Reclamada, em sua contestação, faltou com a verdade ao afirmar que fornecia todos os equipamentos necessários para o exercício da função do obreiro.

4.         Outrossim, conforme se verifica no item 3.2.1 do r. laudo pericial, o local onde está instalada a cozinha do restaurante NÃO POSSUI A VENTILAÇÃO NATURAL, TAMPOUCO SISTEMA DE VENTILAÇÃO ARTIFICIAL. As principais fontes geradoras de calor (fogão, chapa e panelas), estão instaladas no centro da cozinha, CIRCUNSTÂNCIA QUE LEVA OS TRABALHADORES À EXPOSIÇÃO AO CALOR RADIANTE DELAS. O ambiente possui umidade acentuada, o que pode prejudicar a transpiração dos funcionários.

5.         Destarte, não resta dúvidas de que o Reclamante durante toda sua jornada laboral esteve exposto a agentes insalubres (calor).

6.         Pelo exposto, requer a V. Excelência que tratando-se de matéria de cunho probatório unicamente pericial, que objetiva e lucidamente foi esclarecido pelo ilustre perito, que seja considerada a prova pericial suficiente para o desfecho da lide com o consequente e definitivo provimento jurisdicional.

7.         Outrossim, vem a presença de V.Exa., reiterar o pedido de Justiça Gratuita formulado na exordial, uma vez que, o Reclamante é pessoa pobre, no sentido legal do termo, não tendo condições de arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo de seu respectivo sustento e da família, conforme art. 789, § 9º, da CLT, combinado com o art. 4º da Lei 1.060/50 e artigo 5º LXXIV da Constituição Federal.

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