MODELO DE AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PARTICULAR

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ________ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE/ESTADO.

MARIA DAS FLORES, brasileira, inscrita no CPF/MF sob o número xxx.xxx.xxx.xx, residente e domiciliada na Rua (endereço completo), vem, respeitosamente perante V. Exa., na qualidade de testamenteira, por meio de seus procuradores, ajuizar a presente AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PARTICULAR deixado por JOÃO DAS FLORES, brasileiro, profissão, estado civil, inscrito no CPF sob o número xxx.xxx.xxx.xx, portador da Carteira de Identidade x.xxx.xxx, falecido no dia xx de (mês) de (ano), requerendo que Vossa Excelência se digne a determinar o seu cumprimento, nos termos do artigo 737 do Código de Processo Civil de 2015.

I – DOS FATOS

1. O Testador faleceu, aos xx anos de idade, no dia xx de (mês) de (ano), na cidade de xxxxxxxxx/xx (cidade e estado da federação), conforme se verifica na Certidão de Óbito emitida pelo Cartório de xº Registro Civil das Pessoas Naturais do Subdistrito de xxxxxxxxx/xx (cidade e estado da federação), acostado a esta exordial.

2. O último domicílio do Testador era na Rua (endereço completo), razão pela qual é competente este Juízo para o processamento da presente ação.

3. O TESTADOR deixou dois filhos, tendo deixado bens a inventariar e Testamento Particular.

4. Conforme se vê do TESTAMENETO PARTICULAR, assinado em xx de (mês) de (ano), o TESTADOR instituiu como seu testamenteira a Srs. MARIA DAS FLORES, ora peticionária e, como herdeiros os filhos Chico Bento, estado civil, profissão, portadora da Carteira de Identidade x.xxx.xx, inscrita no CPF sob o nº xxx.xxx.xxx-x, residente e domiciliada na Rua (endereço completo) e Cebolinha, estado civil, profissão, portadora da Carteira de Identidade x.xxx.xx, inscrita no CPF sob o nº xxx.xxx.xxx-x, residente e domiciliada na Rua (endereço completo), tendo destinado a eles a totalidade da parte disponível do seu patrimônio, ou seja, a metade (50%) de todos os bens que deixou, sendo na proporção igualitária de 25% (vinte e cinco por cento) do total para cada um deles na forma de legado testamentário.

5. Colhe-se ainda do aludido documento, que o testador dispôs de (50%) de todos os bens que deixou à testamenteira a Srs. MARIA DAS FLORES, ora peticionária.

6. Verifica-se que o referido testamento está em consonância com as disposições legais, primeiro porque o testador dispôs de apenas 50% de seus bens, segundo porque foi assinado por 5 (cinco) testemunhas, que acompanharam a leitura de seu teor.

7. Portanto, considerando ser a Peticionária testamenteira, requer seja o testamento publicado para cumprimento das últimas vontades do de cujus.

II - DOS REQUERIMENTOS

Ante ao exposto, requer a TESTAMENTEIRA:

a) Seja lhe atribuída a responsabilidade pelo cumprimento das disposições testamentárias;

b) Sejam intimados os herdeiros Chico Beto e Cebolinha nos endereços informados acima;

c) Seja intimada