Medidas socioeducativas aplicadas ao menor infrator

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA[pic 1]

PRÓ-REITORIA ACADÊMICA

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

Lídia Caneschi dos Reis

MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS APLICADAS AO MENOR INFRATOR

Barra Mansa

2019

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA[pic 2]

PRÓ-REITORIA ACADÊMICA

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

Lídia Caneschi dos Reis

MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS APLICADAS AO MENOR INFRATOR

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário de Barra Mansa, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação da Profa. Sheila Lyrio Cruz Zelma.

Barra Mansa

2019

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA

PRÓ-REITORIA ACADÊMICA[pic 3]

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

Lídia Caneschi dos Reis

MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS APLICADAS AO MENOR INFRATOR

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário de Barra Mansa, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação da Profa. Sheila Lyrio Cruz Zelma.

Data da Aprovação:

______________________________________

Orientadora: Profa. Sheila Lyrio Cruz Zelma

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Membro da Banca

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Membro da Banca

Barra Mansa

2019

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Dedico esse trabalho ao meu avô Ary Estevan Caneschi (in memorian), com muito amor e saudade. [pic 6]

AGRADECIMENTOS[pic 7]

Primeiramente, agradeço a Deus e a nossa Senhora Aparecida pelas inúmeras graças e pedidos alcançados ao longo da minha vida, pelas noites em que rezando o Santo Terço, pude criar forças para continuar a minha caminhada em busca do meu sonho.

 Aos meus pais, Eliane Aparecida Caneschi e Geraldo Cleiz dos Reis, pelo apoio e compreensão, por serem meu porto seguro e apostarem em mim, mesmo com tantas dificuldades ao longo desses 5 anos. Vocês são a razão e a minha força, tudo que conquistei e conquistarei daqui pra frente, é graças ao apoio e incentivo de vocês. Obrigada mãe e pai, pelo intenso e verdadeiro amor, por terem me proporcionado a alegria de concluir esse curso.

Meus sinceros agradecimentos ao meu irmão Victor, por acreditar em mim e me ajudar durante todo esse período.

A minha orientadora Profa. Sheila Lyrio Cruz Zelma, meu eterno agradecimento pela paciência e compreensão, por ter me ajudado a concluir esse trabalho, sempre receptiva e gentil, obrigada!

Agradeço imensamente a todos os professores do UBM, pelo incentivo ao crescimento e determinação, por compartilharem seus conhecimentos conosco, jamais esquecerei seus ensinamentos. A vocês, minha eterna gratidão!

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“Eduquem as crianças e não será necessário castigar os homens”.

Pitágoras

RESUMO[pic 9][pic 10]

REIS, Lídia Caneschi dos. Medidas socioeducativas aplicadas ao menor infrator. 2019. 36f. Monografia (Graduação em Direito) – Centro Universitário de Barra Mansa, Barra Mansa, UBM, RJ, 2019.

As medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes que cometem atos infracionais tem sua previsão no Estatuto da Criança e do Adolescente, as quais destinam-se a recuperação diante de sua condição e necessidade, com objetivo de reeducá-los. O objetivo geral deste estudo foi apreciação das medidas socioeducativas, a eficácia de tais medidas previstas no ECA, adotadas pelo Estado como uma forma de tutela e punição a menores infratores. Para atender esse objetivo, este estudo teve como base a pesquisa bibliográfica. Conclui-se que as medidas socioeducativas não são eficazes, visto seu caráter punitivo e não preventivo. A família é à base da sociedade e responsáveis pelos menores, inclusive na garantia de seus direitos fundamentais, conforme preza a Constituição Federal de 1988, mas quando a família por algum motivo não cumpre seu papel, e, esses adolescentes ficam em situação de risco e vulnerabilidade o papel passa a ser do Estado, visto sua responsabilidade com a família e com o menor. Quando o Estado, família e sociedade não atuam de forma preventiva, só resta a ressocialização desses adolescentes, quando o ato foi praticado, o que significa oportunizar, ter um olhar atento, propor ações voltadas para a educação, oportunidade de trabalho de resgata a dignidade.

Palavras-Chaves:  Menor infrator. Medidas socioeducativas. Ressocialização.

ABSTRACT[pic 11]

REIS, Lídia Caneschi dos. Medidas socioeducativas aplicadas ao menor infrator. 2019. 36f. Monografia (Graduação em Direito) – Centro Universitário de Barra Mansa, Barra Mansa, UBM, RJ, 2019.

The socio-educational measures applied to the adolescents who commit infractions are predicted in the Statute of the Child and Adolescent, which are intended to recover before their condition and necessity, with the objective of re-educating them. The general objective of this study was to evaluate socio-educational measures, the effectiveness of such measures foreseen in the ECA, adopted by the State as a form of guardianship and punishment of juvenile offenders. To meet this objective, this study was based on bibliographic research. It is concluded that socio-educational measures are not effective, given their punitive and non-preventive nature. The family is the basis of society and responsible for minors, including the guarantee of their fundamental rights, according to the Federal Constitution of 1988, but when the family for some reason does not fulfill its role, and these adolescents are at risk and vulnerability, the role becomes the state, given its responsibility to the family and the minor. When the State, family and society do not act in a preventive way, there is only the resocialization of these adolescents, when the act was practiced, which means to opportunize, to have a close look, to propose actions focused on education, work opportunity to rescue dignity.

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