Modelo de Embargos à Execução Alimentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE TAUBATÉ/SP.

Processo n.º 00000000000000000

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

EXEQUENTE: MARIAZINHA SILVA (NOME FICTÍCIO)

EXECUTADO: JOSÉ DOS SANTOS

JOSÉ DOS SANTOS, brasileiro, convivente em união estável, desempregado, portador do RG nº 0000000, expedido pela SSP/SP, e inscrito no CPF sob o nº 00000000, filho de Joana Silva e João dos Santos, residente e domiciliado na Rua X, nº Y, bairro A, CEP 00000-000, Ilhéus-BA, telefone para contato (73) XXXXXX, sem endereço eletrônico, sob o conduto da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, por um de seus membros e estagiária abaixo subscritos, constituído independentemente de mandato, conforme o art. 128 da Lei Complementar nº 80/94, vem respeitosamente perante a V. Exa., aviar, tempestivamente, EMBARGOS À EXECUÇÃO, pelos motivos de fato e de direito que ora expõe.

Mariazinha Silva, representada por sua genitora Joaquinha Pereira propôs Execução de Alimentos contra o embargante, através da petição inicial de fls. 01 a 06, juntando documentação de fls. 09 a 25, bem como de fls. 35 a 113, arguindo que por sentença datada no dia 25 de março de 2010, autos de ação de alimentos sob o nº 0000000000, o executado celebrou acordo de alimentos, no qual se comprometeu a pagar a importância de 22% (vinte e dois por cento) de seus rendimentos líquidos, assim entendido todo o valor recebido em razão do trabalho, com incidência sobre horas-extras, décimo terceiro, adicionais decorrente da legislação trabalhista, terço constitucional de férias, PLR, FGTS e férias convertidas em pecúnia, fora os descontos obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento e depósito na conta corrente da genitora da prole, no Banco Brasil, agência: xxxx-x, conta corrente: xxxxx-x. Ficou acordado também que em caso de suspensão ou extinção do benefício do cartão de alimentação, a pensão alimentícia passaria automaticamente para 25% (vinte e cinco por cento) dos seus rendimentos líquidos e, por fim, foi estabelecido que, em caso de desemprego, o embargante pagará a título de alimentos a quantia de 50% do salário mínimo nacional, mantido o indexador para reajustes futuros.

Alega que o embargante não labora há anos na empregadora à época da fixação da obrigação e consequentemente não recebe cartão de alimentação. E concluiu que o patamar dos alimentos está no importe de 25% (vinte e cinco por cento) dos seus rendimentos líquidos. Argúi que o embargante aufere renda mensal de aproximadamente R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos) reais, possui uma empresa e veículos automotores, inclusive uma caminhonete, chassi Abcdefgh, ano 2011, marca/modelo IVECO, DAILY 0000 CS.

Aduz que o embargante não adimpliu com sua obrigação, requerendo, pelo exposto, a citação para efetuar o pagamento da dívida no valor de R$ 15.445,37 (quinze mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e trinta e sete centavos) referentes aos seguintes períodos de suposta inadimplência do Executado: janeiro a junho de 2012; janeiro de 2013; setembro e dezembro de 2015; julho, setembro, novembro e dezembro de 2016; e abril de 2017. Além de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento), sob pena de penhora on-line do valor exeqüendo, nos termos dos artigos 835, I e 854 do Código de Processo Civil, bem como a penhora da caminhonete chassi abcdfefgh, ano 2011, marca/modelo IVECO, DAILY 0000 CS, cuja propriedade a Exequente atribui ao Executado.

INICIALMENTE, requer os benefícios da assistência judiciária gratuita nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, pois sua situação econômica não lhe permite pagar as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio e de sua família.

1. Excesso de Execução do Valor Principal

A.1) Por erro da base de cálculo

Diante do alegado pela Exequente, cumpre salientar que o montante de R$ 15.445,37 (quinze mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e trinta e sete centavos), constitui excesso de execução que não deverá prevalecer. Conforme consigna na petição inicial e em planilha de cálculos, a Exequente apresentou dívida de pensão alimentícia sobre o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) de supostos rendimentos líquidos do Embargante. O referido percentual incidiria somente na hipótese de suspensão ou extinção de cartão de alimentação.

Desse modo, a base de cálculo do valor da dívida é indevida, conduzindo a erro de cálculo, já que o Autor ficou desempregado desde o dia 23 de maio de 2012, consoante as anotações de sua carteira de trabalho, anexa. Portanto, a partir desse mês o valor correto correspondente ao montante devido como pensão alimentícia deve ser arbitrado em 50% (cinquenta por cento) do valor do salário mínimo vigente, mantido o indexador para reajustes futuros.

A.2) Por cobrança indevida de prestações já quitadas

A Exequente incluiu prestação já quitada, vez que, de acordo com o termo de audiência supracitado, a pensão alimentícia era descontada no dia 10 de cada mês da própria folha de pagamento do Executado, sendo que o Embargante trabalhou na empresa Puras do Brasil S.A. até maio de 2012.

Desse modo, indevida é a cobrança pela Embargada do período de janeiro a junho de 2012, pois somente o último mês é devido pelo Embargante, já que nos demais meses foram realizados depósitos em conta corrente da genitora da prole a quantia de 22% (vinte e dois por cento) de seus rendimentos líquidos obtidos como remuneração pelo labor na empregadora à época da fixação da obrigação cujos extratos bancários a Exequente não anexou aos autos, visto que a conta indicada para os depósitos foi Banco Brasil, agência: 0000-0 conta corrente: 0000-9. Entretanto, os únicos extratos bancários constantes na documentação são do Banco Itaú.

Logo, desse período é devido apenas o referente ao mês de junho de 2012, pois foi a partir dessa época que o Executado ficou desempregado. Sendo assim, nesse mês o valor correspondente à pensão alimentícia deve ser calculado com base em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo vigente nesse ano. A mesma porcentagem deve ser aplicada para os outros intervalos de inadimplência apontados pela Exequente, tendo em vista que o Executado continua desempregado.

B) Do valor referente aos juros moratórios

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