Modelo Embargos de Declaração
Por: filipeconto • 29/8/2015 • Trabalho acadêmico • 298 Palavras (2 Páginas) • 1.587 Visualizações
EXCELETÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____
Autos nº. ______
JOSÉ RODRIGUES, qualificado nos autos em epígrafe, em que figura como parte autora JOSÉ JOÃO, igualmente qualificado, através de seu procurador judicial infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com relação à r. sentença de fls.___, com fulcro no artigo 535 e seguintes do Código de Processo Civil, opor os presentes
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,
consubstanciados nas razões a seguir aduzidas:
I – DAS RAZÕES DOS PRESENTES EMBARGOS
Conforme se depreende da R. sentença de fls.__, notadamente na parte dispositiva, ao julgar a causa, entendeu Vossa Excelência que a quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais) deverá ser paga pelo réu.
Porém, ocorre na R. Sentença de V. Excelência manifesta omissão e obscuridade no julgamento quanto aos tópicos a seguir:
II – OMISSÃO
Em evidente cerceamento de defesa, o qual será invocado no momento oportuno, entende a embargante que a r. sentença proferida não se atentou a fundamento expressamente formulado em sede de preliminar de contestação, ou seja, da prescrição da referida ação, restando-se omissa.
II - OBSCURIDADE
Não obstante a omissão apontada, a r. Sentença se mostrou obscura no que diz respeito ao momento em que o débito foi gerado. Sem a informação apontada, é impossível valorar os juros e correção monetária que incidirão na obrigação contratual, pois não há a determinação do período de insolvência.
Com efeito, mencionadas omissão e obscuridade são tanto reais e verdadeiras que necessário se faz proferir Sentença que esclareça a anterior, de forma a ser declarada convenientemente a R. Sentença _____.
II - PEDIDO
Em razão do exposto, requer a Vossa Excelência se digne de dar provimento a estes Embargos Declaratórios para o fim de serem sanadas, tanto a omissão quanto a obscuridade da R. Decisão.
Termos em que,
Pede deferimento.
_______, __________ de ________________ ___.
Assinatura do advogado
Nome do advogado
OAB
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