O CASO CONCRETO

JUÍZO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA ... DO ESTADO...

Antônia Moreira Soares, portuguesa, casada, médica, portadora da carteira de identidade n°..., inscrito no CPF n °..., com endereço eletrônico ..., domiciliada e residente..., vem por seu advogado, com endereço profissional na..., bairro..., cidade..., Estado..., que indica para os fins do artigo 77, inciso V do CPC, com fundamento no artigo 319 e seguintes do CPC, propor:

AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CAUTELAR

em face do réu Pedro Soares, brasileiro, estado casado, dentista, identidade n°..., inscrito no CPF nº ..., com endereço eletrônico, domiciliado e residente ... pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:

I. DOS FATOS

Antônia autora da ação é casada com o réu Pedro e dessa união nasceram seus filhos Joaquim e Maria das Dores.

Após anos de casamento a autora descobriu que o réu estava em um relacionamento extraconjugal, motivo pelo qual decidiu pedir o divórcio. Ao ter conhecimento da escolha da autora, o réu em conversa com sua irmã Isabel Soares, conversa tal ouvida pela requente, afirma o desejo de doar seus dois automóveis de marca Toyota, modelos SW4 e Corolla para a irmã, além de ter realizado diversos saques em uma das contas conjuntas do casal.

Assim diante da urgência da situação exposta, a requerente postula a concessão de tutela em caráter antecedente, tendo como pedido definitivo a ser futuramente apresentado é o de divórcio e partilha de bens.

II. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS

A pretensão inicial da requerente tem seu fundamento através do artigo 226,§6º da Constituição Federal de 1988:

ART.226...

§6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.

III. DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CAUTELAR

Com embasamento no caput do artigo 300 do CPC/2015, a tutela provisória é permitida desde que se cumpra os requisitos: fumus bonis iuris e periculum in mora.

Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso em questão tem-se a presença do primeiro requisito já que há a existência do direito ao divórcio pela Emenda Constitucional nº66, direito esse manifestado pela autora da ação

Tendo em consideração que as partes durantes os anos de casados adquiriram um vasto patrimônio, é assegurado a requerente parte desse patrimônio, a título de partilha de bens no divórcio.

O segundo requisito também está presente no caso, pois está comprovada a intenção por parte do réu em dissipar os bens compartilháveis do casal.

O devido cumprimento dos requisitos legais, faz jus a requerente e concessão de tutela cautelar.

Por fim cabe destacar que em virtude do desconhecimento da autora em relação a todos bens do casal a que tem direito é necessário que seja feita arrolamentos dos bens, com fulcro no artigo 301 do CPC/2015.

Art.301.A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.