O CASO CONCRETO EMPRESARIAL

C A S O S   C O N C R E T O S

Maria Gabriela de Melo, 201402060734

Empresarial 3 – Solange Ricarte

CASO 01

1. Através do Princípio da Circulação, os títulos de crédito são criados para serem instrumentos de transferência, movimentando as relações jurídicas. Não se pode bloquear a circulação de um título de crédito.

Também é munido de executoriedade, pois os títulos de créditos são instrumentos executáveis, trata-se de direito líquido, certo e exigível.

1. Pois conforme ao Princípio da Cartularidade, no título de crédito o direito não existe sem o documento, não se transmite o direito sem a transferência do título e não pode ser exigido sem a sua exibição.

Objetiva: item C.

CASO 02

1. Não, pois em razão do Princípio da Autonomia e também do art. 7 do DEC. 57.663/66, não se pode alegar a incapacidade, bem como a falsificação, já que as obrigações são autônomas e independentes, para todos os efeitos o último portador é considerado como se fosse o credor originário.
2. Princípio da Autonomia, em que cada obrigação é autônoma com relação às demais, e também Princípio da Inoponibilidade das exceções pessoais, cuja relação pessoal com qualquer dos obrigados não pode ser alegada contra o portador de boa-fé.

    Objetiva: item A

CASO 03

1. Em relação à classificação, divergem apenas quanto às hipóteses de emissão e quanto á circulação, pois enquanto as duplicatas são causais, os cheques são abstratos e, enquanto as duplicatas são nominativas, os cheques são nominativos apenas quando o valor for acima de R$ 100,00.

Objetiva: item D

CASO 04

1. Sim, uma vez que Augusto é devedor de Bernardo e este é devedor de Cardoso, em quantias iguais. Neste caso, Bernardo pode emitir uma letra de câmbio para transformar as duas relações jurídicas em uma só, fazendo com que sua relação de credor para com Augusto e de devedor para com Cardoso, seja transformada em uma única relação jurídica entre os três, com os mesmos fins das relações originárias.

A – sacador (Bernardo) – B – Sacado (Augusto) – C – beneficiário (Cardoso).

1. Deve-se obedecer aos requisitos elencados no art. 1º da LUG para que a letra tenha validade e atentar-se também ao art. 2º pois a época do pagamento, o lugar do pagamento, bem como o lugar da emissão, são requisitos que podem ser supridos.

Objetiva: item D

CASO 05

1. São coobrigados pelo pagamento Augusto (Sacador), Cardoso (beneficiário endossante), Danilo (endossante), Eduardo (endossante) e Karine (endossante), pois conforme o art. 15 da LUG, todos os endossantes são considerados garantes.
2. O endosso em preto faz com que o título passe a ser nominal e caso o portador queira transferi-lo, deve fazer por meio de endosso.

Objetiva: item B

CASO 06

1. Sim, pois conforme o artigo 26 da LUG, qualquer modificação introduzida pelo aceite equivale a uma recusa de aceite, no entanto o aceitante fica obrigado nos termos do seu aceite. Ou seja, no caso em tela, o aceitante é obrigado pela quantia a que deu aceite, devendo o beneficiário protestar a quantia faltante para poder cobrar do sacador.
2. Antecipação do vencimento da parte não aceita e possibilidade de executar o sacador.

Objetiva: item B

CASO 07

1. Como ele não indicou a pessoa a quem estava avalizando, ficará parcialmente responsável pelo sacador e não por seu filho, conforme preceitua o art. 31 da LUG.
2. Sim, uma vez que a LUG em seu artigo 30, diz que o pagamento de uma letra pode ser no todo ou em parte garantido por aval.

Objetiva: item D

CASO 08

1. Sim, pois o aceite não é ato obrigatório e o sacado se obriga na letra apenas pelo aceite (ART.28 LUG). Logo, pela recusa de aceite, Augusto não pode ser credor de Bernardo.
2. Ele pode entrar com ação de regresso contra os demais coobrigados, quais sejam sacador e endossantes anteriores à ele.

Objetiva: item C

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