O Contrato Verde e Amarelo

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

CURSO DE DIREITO

CAMPUS SULACAP

CONTRATO VERDE E AMARELO – MP 905/2019: RETROCESSO OU BENEFÍCIO

TATIENE RAMOS COSTA

Rio de Janeiro

Maio

2020

CONTRATO VERDE E AMARELO – MP 905/2019: RETROCESSO OU BENEFÍCIO

 

Trabalho de Conclusão de Curso - TCC apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito – Universidade Estácio de Sá. Orientador: Professora Carla Sendon Ameijeiras Veloso.

Rio de Janeiro

Maio

2020

COSTA, Tatiene Ramos.

Contrato Verde e Amarelo – MP 905/2019: Retrocesso ou Benefício – Rio de Janeiro – 2020.

Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (Graduação em Direito) – Universidade Estácio de Sá, 2020.

1. A EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL. 2. MP 905/2019: CONTRATO VERDE E AMARELO E A NOVA REFORMA TRABALHISTA. 3. DO BENEFÍCIO ECONÔMICO: AO EMPREGADOR, ECONOMIA E MERCADO DE TRABALHO. 4. DO PRÍNCIPIO DA PROTEÇÃO AS TRABALHADOR E DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIAL. 5. DA REVOGAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA 905/2019

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AGRADECIMENTOS

Foram quatro anos de muita dedicação, esforço, estudo e amor pelo direito. Estou encerrando mais um ciclo de minha vida, e me arrisco a dizer que o mais importante até hoje. Ao longo deste tempo foram altos e baixos que me assolaram, mas muitas pessoas importantes estiveram ao meu lado segurando minhas mãos, por isto, cabe então agradecer a estes que se fizeram presentes neste grande momento de realizações para mim.  

Primeiramente agradeço a Deus e a minha fé que sempre foi e vai ser minha força para continuar nas horas de fadiga e felicidades, Eles que me guardam e olham por mim todos os dias. Agradeço também ao minha avó Maria Helena (in memoriam) que durante seu tempo comigo me apoiou, minha “mãe preta” Juracy (in memoriam) que sempre me incentivou aos estudos, sendo incansável, doando seu tempo para me acompanhar em meus primeiros anos de estudo, me estimulando a seguir em frente e alcançar meus objetivos.  

Agradeço ainda imensamente a minha mãe, uma mulher guerreira que sempre trabalhou muito, forte e generosa, ainda consegue ser uma mãe incrível, que sozinha me criou e ajuda a criar todos os meus filhos sempre com muito respeito às diferenças, dedicação e amor, ela foi meu grande incentivo para que eu continuasse os estudos, mesmo depois de ter uma família e aos 37 anos, ela que sempre quis fazer faculdade e não conseguiu, a todo o momento dizendo que eu deveria ter uma graduação, o que me fez querer galgar essa conquista por mim e por ela.  Agradeço também a meu marido Sidney Costa Junior parceiro que a vida me trouxe, por toda paciência, ajuda, companheirismo, tornando possível que meu sonho se realizasse, sendo ainda o pivô que plantou uma semente em meu coração que eu deveria cursar Direito e a todo o momento dizia que esta era a minha profissão, aos meus filhos Gabriel que segue meus passos e também tornou-se um apaixonado pelo Direito, meu orgulho, Clarice, Joana e Pedro, que são meus motivos para novas conquistas, e espero ser para eles o paradigma a ser seguido, agradeço meu pai que no final da vida me trouxe um presente meu filho Pedro,  agradecendo ainda com muito carinho a todos os amigos e companheiros de faculdade.    

E por fim agradeço a todos os professores que tive o prazer de estudar nesses quatro anos e contribuíram para que o meu amor pelo Direito aumentasse.

RESUMO

O presente Trabalho de Conclusão de Curso - TCC objetiva mitigar os prós e contras do Contrato Verde e Amarelo a realidade do mercado de trabalho no país. Busca avaliar as regulamentações para um contrato de trabalho válido e eficaz, além de delimitar os direitos constitucionalmente garantidos devido a conquistas históricas, alinhando assim, um raciocínio lógico jurídico sobre como será na prática a contratação de empregados por esse tipo de contrato. Para isto, será avaliada a evolução histórica dos direitos sociais trabalhistas, as especificações e necessidades para realização de um contrato de trabalho e os direitos obrigatoriamente garantidos em todos os termos contratuais laborativas. Por fim, cumpre ressaltar que será apurado a respeito do princípio da vedação ao retrocesso social e o da proteção integral ao trabalhador com base na MP 905/2019 – contrato verde e amarelo, certificando desta maneira, se o contrato verde e amarelo se enquadra nos parâmetros estabelecidos por estes dois princípios constitucionais que se encontram diretamente ligados ao direito do trabalho.

Palavras-chave: 1.Direito do Trabalho. 2. Contrato Verde e Amarelo. 3.Benefício ao Trabalhador. 4. Princípio da Proteção Integral ao Trabalhador.  5. Vedação ao retrocesso social.

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ABSTRACT

This Course Conclusion Paper (TCC) aims to mitigate the pros and cons of the Green and Yellow Contract the reality of the labor market in the country. It seeks to evaluate the regulations for a valid and effective employment contract, in addition to delimiting the constitutionally guaranteed rights due to historical achievements, thus aligning a logical legal reasoning on how it will be in practice to hire employees under this type of contract. To this end, the historical evolution of social labor rights, the specifications and needs for carrying out an employment contract and the rights that are mandatorily guaranteed in all labor contractual terms will be evaluated. Finally, it should be noted that it will be determined regarding the principle of prohibition against social retrocession and that of full protection for workers based on MP 905/2019 – green and yellow contract, thus certifying whether the green and yellow contract fits in the parameters established by these two constitutional principles that are directly linked to labor law.

Keywords: 1. Labor Law. 2. Green and Yellow Contract. 3. Benefit to the Worker. 4. Principle of Comprehensive Worker Protection. 5. Prohibition against social regression.

LISTA DE ABREVIATURAS

CFRB – Constituição da República Federativa do Brasil

CLT – Consolidação das Leis do Trabalho

MP – Medida provisória

OIT – Organização Internacional do Trabalho

FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

Sumário

INTRODUÇÃO        10

1. A EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL................................12

1.1 O surgimento dos Direitos Trabalhistas....................................................................12

1.2 O desenvolvimento dos Direitos Trabalhistas no Brasil...........................................13