O DIREITO EMPRESARIAL QUESTÕES

) DIREITO EMPRESARIAL II

QUESTÕES

01). Explique resumidamente como surge os títulos de crédito, sua evolução legislativa do século XX e a evolução no Brasil?

Os títulos de crédito tiveram sua origem na Idade Média, provavelmente no século XIII, surgindo com a exigência de um documento para firmar acordos financeiros. No período alemão (1848 a 1930) surgiu o título de crédito propriamente dito. Nessa época, o título se tornou abstrato, não tinha causalidade e nem exigência de fundos, mas existia o aceite, dado pelo sacador, atribuindo responsabilidade de pagamento ao sacado. Começou, assim, o processo de conceituação dos títulos de crédito, além de conferências para elaborar uma legislação uniforme, realizadas na cidade de Haia, Suíça. A uniformização das leis dos títulos de crédito aconteceu no período moderno (1930), nesta fase, os países se reuniram para criar uma legislação única, que foi denominada Lei Uniforme de Genebra. O Brasil incorporou esta lei apenas em 1966, através do Decreto 57.663/66, sendo que antes a nossa lei era pelo Decreto 2.044/1908. A desenvoltura da atividade comercial e econômica, desde então, se modernizou e digitalizou, p. ex. a criação da duplicata mercantil virtual no Brasil, muito embora ainda utiliza largamente os títulos de crédito para as transações, em razão das vantagens da executividade e negociabilidade que a eles são ínsitas.

02). Joaquim compra de Luiz um automóvel, documenta a relação jurídica por intermédio de um título de crédito, pergunta-se?

a). Quais as vantagens em documentar a relação jurídica via títulos de créditos?

Quanto à importância e as vantagens dos títulos de crédito são inúmeras, entre elas, a velocidade dos negócios devido à possibilidade de circulação e transferência de riquezas. Mas a possibilidade de financiamento por meio de desconto pelo título negociado, certamente, é uma das maiores contribuições dos títulos de crédito. O título de crédito, diferente da Cessão Civil, é vinculado a todos os envolvidos; e se houver vício não haverá nulidade, poderá ser cobrado da mesma forma.

b).  Surgindo algum problema na relação jurídica citada como Joaquim se protege sobre o terceiro de boa-fé? Explique

Em desdobramento do princípio da autonomia, tem-se a abstração do título de crédito. Quer dizer que os defeitos do negócio primário não acompanham o título que circulou, isto é, o título de crédito, a partir do momento que circulou, se desvincula do ato ou negócio jurídico que provocou a sua origem.

03). O que diferencia o endosso do aval e o que se mostra coincidente?

O endosso e o aval são garantidos pelo endossante e pelo avalista respectivamente, sendo que no primeiro caso a pessoa transfere a titularidade do cheque a um terceiro e, no segundo caso a pessoa garante pessoalmente o pagamento do cheque (avalista) juntamente com o emitente do cheque. Pela lei do cheque 7.357/85 tanto o avalista quanto o endossante são responsáveis juntamente com o emitente pelo pagamento do cheque. Para que haja a pessoa do endossante obrigatoriamente o cheque deve estar nominal à pessoa que endossa (ou no caso, que compra na loja).