O DIREITO TRABALHISTA
Por: izadorasilva1 • 14/11/2022 • Pesquisas Acadêmicas • 313 Palavras (2 Páginas) • 72 Visualizações
Em caso de acordo entre empregado e empregador para a ruptura contratual, a legislação trabalhista atual permite ou proíbe esta forma de término do contrato de trabalho?
A nova legislação trabalhista permite que haja uma ruptura no contrato de trabalho. Porém, para a rescisão contratual por consentimento mútuo entre as partes gera os seguintes pagamentos:
– Metade do valor do aviso prévio indenizado;
– metade da multa do FGTS obtendo um gasto de 20% sobre os depósitos realizados;
– integralidade das demais verbas devidas, como saldo de salário, férias (vencidas ou proporcionais), 13º salário proporcional etc.
Quais são os direitos do trabalhador em caso de acordo de desligamento
Aviso prévio – 50% se indenizado, sendo devido também o período proporcional de 03 dias a cada ano de contrato previsto na Lei nº 12.506/201;
Multa sobre o FGTS - Deve ser paga pela metade ao trabalhador. A multa rescisória será de 20%;
Saque do FGTS - Limitado até 80% (oitenta por cento) do valor dos depósitos.
Como evitar uma ação trabalhista?
A maneira mais segura de reduzir os processos trabalhistas é garantir o cumprimento da CLT, prezando pelos direitos dos funcionários. Algumas formas de evitar ações trabalhistas são, registrar os seus funcionários e sempre ter atenção ao contrato de trabalho, respeitando as leis trabalhistas. Controle da jornada de trabalho, investimento em treinamentos, para incentivar os funcionários e colaborar para um ambiente de trabalho saudável. Tenha um escritório de contabilidade para auxiliá-lo sempre que necessário.
A maneira mais segura de reduzir os processos trabalhistas é garantir o cumprimento da CLT, prezando pelos direitos dos funcionários. Algumas formas de evitar ações trabalhistas são, registrar os seus funcionários e sempre ter atenção ao contrato de trabalho, respeitando as leis trabalhistas. Controle da jornada de trabalho, investimento em treinamentos, para incentivar os funcionários e colaborar para um ambiente de trabalho saudável. Tenha um escritório de contabilidade para auxiliá-lo sempre que necessário.
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