O DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO

MATRIZ ÚNICA DO ARTIGO CIENTÍFICO

Disciplina: DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO

Turma: 9011

Professor: CLAUDIA ABBASS CORREA DIAS

Aluno: IGOR SCHULTZ SOUZA                        

Matrícula: 201401295053

1. Tema escolhido:

As subjetividades contidas nas diretrizes e parâmetros na aplicação do Dano extrapatrimonial na reforma trabalhista que beira a inconstitucionalidade.

2. Problema científico:

É possível, após a reforma (Lei 13.467/2017), que seja respeitado os princípios contidos na constituição federal e que seja justa a aplicação dos danos extrapatrimoniais na esfera trabalhista?

3. Questões norteadoras:

a. Qual é o conceito e histórico dos danos extrapatrimoniais na esfera cível e como tais conceitos foram aplicados na esfera trabalhista?

b. Em quais sentidos o Art. 223-A e seguintes limitam e especificam a aplicação dos danos morais no Direito do Trabalho e de que forma tais artigos conflitam com a Constituição Federal?

c. Como a determinação de critérios para fixação dos valores aos danos extrapatrimoniais podem gerar inconstitucionalidade?

d. De que forma a realidade atual do Direito material trabalhista tem representado um retrocesso social aos empregados e quais medidas devem ser tomadas para reparar a inconstitucionalidade presente nos danos morais trabalhistas?

4. Objetivo geral:

Demonstrar a necessidade de uma regulação no Artigo 223-A e seguintes da CLT, tendo em vista o atual cenário de inconstitucionalidade presentes na aplicação de tais normais e o retrocesso causado nos direitos do empregado por conta de limitações na aplicação dos danos extrapatrimoniais.

5. Objetivos específicos:

a.  Analisar e entender o conceito atual e histórico dos danos extrapatrimoniais primeiramente na esfera cível e após, na esfera trabalhista, bem como a correlação entre tais conceitos;

b. Identificar como e em quais situações as limitações surgidas após a reforma trabalhista podem conflitar com a constituição federal no que tange aos direitos extrapatrimonais do empregado;

c. Compreender quais foram as determinações para fixação do valor de danos morais e como tais determinações podem gerar inconstitucionalidade;

d. Demonstrar quais são as possíveis medidas reparadores da atual realidade do direito do trabalho em relação aos danos extrapatrimoniais e quais são os impactos na vida do empregado no seu dia a dia laborativo;

6. Bibliografia Básica:

BORGES, Leonardo Dias; CASSAR, Vólia Bomfim. Comentários à Reforma Trabalhista – Lei 13.467, de 13 de julho de 2017. São Paulo: MÉTODO, 2017.

BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2005.

CASSAR, Vólia Bomfim. CLT comparada e atualizada com a Reforma Trabalhista. São Paulo: MÉTODO, 2017.

TARTUCE, F. Manual de direito civil: volume único. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2017.