O Direito Empresarial

UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU

FACULDADE DE DIREITO

MAGNA LETÍCIA SOUZA

ARBITRAGEM – TEMAS CONTROVERTIDOS

        

São Paulo

2019

UNIVERSIDADE SÃO JUDAS

CURSO DE DIREITO

ARBITRAGEM – TEMAS CONTROVERTIDOS

Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade São Judas Tadeu, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.

Professor (a) Orientador (a) FERNANDA DORETTO

São Paulo

2019

CURSO DE DIREITO

Na Universidade São Judas Tadeu, Campus ______________________ em ______de _______________ de  ___________, realizou-se sessão pública, perante BANCA EXAMINADORA, para apresentação de trabalho de conclusão de curso, como exigência parcial para obtenção do título de bacharel em direito. Compõem-se a banca pelos ilustres professores:

Presidente ___________________________________________________________________________

Membro ___________________________________________________________________________

Membro ___________________________________________________________________________

Título do Trabalho:

Após a apresentação oral do seu trabalho o (a) aluno (a):

Foi arguido (a) pela Banca e fez sustentação de suas ideias.

Em sessão secreta, a banca exarou seu parecer constante com as seguintes deliberações:

Presidente ________________________________________  (    ) Aprovado (    ) Reprovado

Membro__________________________________________  (    ) Aprovado (    ) Reprovado

Membro __________________________________________ (    ) Aprovado (    ) Reprovado

Diante dessas deliberações foi proferido Parecer Final, comunicado ao aluno ao fim dos trabalhos:
O (A) aluno (a) foi ___ provado na apresentação de seu Trabalho de Conclusão do Curso de Direito. Lavrada a presente ata, por mim e demais membros desta Banca Examinadora.

________________               _____________________                  ____________________

Prof. (a) Presidente                        Prof. (a) Membro                             Prof. (a) Membro

___________________________

Examinado (a)

“Comece fazendo o que é necessário, depois o que é possível, e de repente você estará fazendo o impossível”.

- São Francisco de Assis

RESUMO

O trabalho tem como finalidade o estudo sobre a arbitragem sob seus aspectos controvertidos. A arbitragem mesmo com sua própria lei é fragilizada sob alguns aspectos que serão tratados nesse estudo. É imprescindível a abordagem do acesso à justiça como garantia constitucional a todo cidadão, como um instrumento à disposição de todos. O acesso à justiça assegura a efetividade da aplicação do direito, constituindo-se a arbitragem num instrumento efetivo desse acesso. A arbitragem objetiva em servir como mecanismo opcional e hábil, voltado à resolução dos conflitos. Apresenta-se como forma heterocompositiva de resolução de controvérsias de direitos patrimoniais disponíveis e detentora de força executória. É importante salientar que, a arbitragem tem como base principiológica, a autonomia da vontade, a imparcialidade, o livre convencimento, a tecnicidade, a confidencialidade, a economia e os objetivos desejados pelos contratantes, etc. Pela prática arbitral busca-se, ainda, sem a pretensão de esgotar a matéria, demonstrar a relevância da arbitragem em nosso país, instituto de grande importância no contexto atual.

Palavras-chave: Arbitragem, temas controvertidos, controle jurisdicional, administração publica e arbitragem, competência.

ABSTRACT

The purpose of this paper is to study arbitration from its controversial aspects. Arbitration even with its own law is weakened in some aspects that will be dealt with in this study. It is essential to approach access to justice as a constitutional guarantee for every citizen, as an instrument available to all. Access to justice ensures the effectiveness of law enforcement, and arbitration is an effective instrument of such access. Arbitration aims to serve as an optional and skillful mechanism for conflict resolution. It is presented as a heterocompositive form of dispute resolution of available property rights and holder of enforceable power. It is important to note that arbitration is based on principle, autonomy of will, impartiality, free conviction, technicality, confidentiality, economy and the objectives desired by contractors, etc. Through arbitral practice, it is also sought, without pretending to exhaust the matter, to demonstrate the relevance of arbitration in our country, a very important institute in the current context.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.......................................................................................................................07

PARTE I – ARBITRAGEM – TEMAS CONTROVERTIDOS.........................................08

1 Controle Jurisdicional da Arbitragem...............................................................................08

2 Exclusividade Estatal na prestação jurisdicional..............................................................09

3 Administração Publica e Arbitragem................................................................................12