O Direito Empresarial

Direito Empresarial I

Empresário: (PESSOA FÍSICA) É A PESSOA QUE EXERCE ATIVIDADE EMPRESÁRIA, QUE NADA MAIS É QUE CIRCULAR BENS OU SERVIÇOS DE FORMA ECONOMICAMENTE ORGANIZADA, COM O OBJETIVO DE OBTER LUCRO. (ART. 966 DO CÓDIGO CIVIL).

• Art. 966 do C.C. - Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

• Profissionalismo:

Habitualidade

Pessoalidade

Monopólio de informações

• Atividade Econômica Organizada
• CIRCULAR BENS: COMPRAR E VENDER PRODUTOS.
• CIRCULAR SERVIÇOS: FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADA.

Atividades excluídas:

1. Profissional Intelectual
2. Empresário Rural
3. Cooperativas
4. Aquele que presta serviços, mas não se organiza como empresa.

SOCIEDADE/PESSOA JURÍDICA > SOCIEDADE EMPRESÁRIA.

• TIPOS DE PESSOA JURÍDICA (SAPOFI) 

• SOCIEDADES*
• ASSOCIAÇÕES
• PARTIDOS POLÍTICOS
• ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS
• FUNDAÇÕES
• INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS

• SOCIEDADES – ÚNICO TIPO DE PESSOA JURÍDICA QUE TEORICAMENTE VISA LUCRO, É O OBJETO DE ESTUDO NO RAMO DO DIREITO EMPRESARIAL.

• TIPOS DE SOCIEDADES:

• SOCIEDADE NÃO EMPRESARIA (SOCIEDADE SIMPLES) – NÃO EXERCE ATIVIDADE EMPRESARIAL, NÃO CIRCULA BENS E SERVIÇOS.

A ATIVIDADE DESENVOLVIDA AQUI, É DE CUNHO INTELECTUAL (CIENTÍFICA, ARTÍSTICA, LITERÁRIA).

OS SÓCIOS NÃO SÃO CONSIDERADOS EMPRESÁRIOS.

EXEMPLOS:

DOIS MÉDICOS, CRIAM UMA SOCIEDADE MÉDICA, SOCIEDADE SIMPLES, POIS O NEGÓCIO DESENVOLVIDO POR ELES, É A CIÊNCIA DA MEDICINA.

GRUPO DE ATORES CRIA UMA SOCIEDADE TEATRAL, SOCIEDADE SIMPLES, POIS O NEGÓCIO DESENVOLVIDO POR ELES É A ATIVIDADE ARTÍSTICA.

• SOCIEDADE PERSONIFICADA

É O TIPO DE SOCIEDADE QUE TEM PERSONALIDADE JURÍDICA, OU SEJA TEM VIDA PRÓPRIA, E REGISTRADA E POSSUI DOCUMENTOS, TAL COMO SE FOSSE UMA PESSOA FÍSICA.

EXEMPLOS:

UMA PESSOA FÍSICA PODE CONTRAIR DÍVIDAS NO SEU NOME, O QUE TAMBÉM PODE ACONTECER COM A PESSOA JURÍDICA DEVIDAMENTE REGISTRADA.

A PESSOA FÍSICA NASCE CIVILMENTE, QUANDO É REGISTRADA, E ADQUIRE UM REGISTRO DE NASCIMENTO, O MESMO ACONTECE COM A PESSOA JURÍDICA, QUE NASCERÁ DE UM CONTRATO SOCIAL, TENDO A PARTIR DAÍ, PERSONALIDADE JURÍDICA, COM A CONDIÇÃO DO REGISTRO DO CONTRATO SOCIAL NA RESPECTIVA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO ONDE O NEGÓCIO IRÁ SER REALIZADO.

• SOCIEDADE ANÔNIMA / POR AÇÕES

O CAPITAL SOCIAL DIVIDE-SE EM AÇÕES, OBRIGANDO CADA SÓCIO OU ACIONISTA SOMENTE PELO PREÇO DE EMISSÃO DAS AÇÕES QUE ADQUIRIU

CARACTERÍSTICA:  SEMPRE SOCIEDADE EMPRESÁRIA (NUNCA SOCIEDADE SIMPLES)

RESUMO DE SOCIEDADES:

• SOCIEDADE EMPRESARIAL: NASCE COM O REGISTRO DO CONTRATO SOCIAL, DENTRO DE UM ÓRGÃO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO, DAÍ ADQUIRE PERSONALIDADE JURÍDICA.
• SOCIEDADE SIMPLES: O REGISTRO DEVERÁ SER FEITO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DAS PESSOAS JURÍDICAS. (ESTE INSTITUTO SUBSTITUIU A ANTIGA SOCIEDADE CIVIL).
• SOCIEDADE NÃO PERSONIFICADA: NÃO TEM REGISTRO

• A CONSTITUIÇÃO DE UMA SOCIEDADE DEPENDE DE QUE:

1. SUBESCRIÇÃO DE PELO MENOS DUAS PESSOAS
2. 10% DO VALOR SUBSCRITO DE SEU DINHEIRO
3. DEPOSITO NO BANCO DO BRASIL, A DISPOSTO A PARTE SUBISCRITA OU QUALQUER OUTRO ESTABELECIMENTO BANCÁRIO DESIGNADOPELA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS.

• TIPOS DE SOCIEDADE ANÔNIMA:

1. CAPITAL FECHADO (VALORES FINANCEIROS SÃO RESTRITOS) A CAPITAÇÃO DE RECURSOS E REALIZADA SOMENTE ENTRE OS ACIONISTAS
2. CAPITAL ABERTO (PESSOAS PODEM COMPRAR) A CAPITAÇÃO DE RECURSOS É REALIZADA JUNTO AO PÚBLICO COMUM, POR MEIO DE AÇÕES DEBÊNTURES, SÃO VENDIDAS NA BOLSA DE VALORES, OU NO MERCADO DE BALCÃO.
3. CAPITAL AUTORIZADO, O AUMENTO DO CAPITAL VEM ESTABELECIDO NO ESTATUTO DA SOCIEDADE.
4. CAPITAL MISTO, CAPITAL PÚBLICO ESTADO), EX BANCO – EX BANCO DO BRASIL, CAPITAL PARTICULAR.

• AÇÃO: É UM TÍTULO DE SOCIEDADE REPRESENTATIVA DA COTA PARTE ONDE OS ACIONISTAS TORNAM-SE PROPRIETÁRIOS DA SOCIEDADE

• ORDINÁRIA: ALGO COMUM
• PREFERÊNCIAS: CONSEDIDO ALGUM PRIVILÉGIO

• AÇÃO QUANTO A CIRCULÇÃO: NOMINATURA; OBRIGADO A INDOSSAR ELE OU PODE SER SIMPLE (AOS PORTADORES)

PARA TUDO NA (S.A) TEM QUE TER ASSEMBLÉIA ------OBRIGATORIEDADE

1. ASSMEBLÉIA GERAL
2. ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL
3. A CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA TEM QUE SER FEITA PELO JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO.
4. A PUBLICAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINACEIRAS EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO OU DIÁRIO OFICIAL.

• COMANDITA POR AÇÕES: SOCIEDADE REGIDA PELA LEI  S.A, CUJO CAPITAL É DIVIDIDO EM AÇÕES, SOMENTE O DIRETOR TEM RESPONSABILIDADE ILIMITADA.
• COOPERATIVA: REGIDA POR UMA LEI 5764/71 POSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DAS QUANTIDADES DE COTAS PARA CADA SÓCIO.

IMPOSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DAS COTAS TERCEITO ESTRANHO.

QUÓRUM MÍNIMO EM ASSEMBLÉIA, LEVANDO-SE EM CONTA A QUANTIDADE DE PESSOAS E NÃO O CAPITAL DE CADA UM.

DISTRIBUIÇÃO DE RESULTADOS.

INDIVISIBILIDADE DO FINDO DE RESERVA.

1. CARACTERÍSTICAS: VALIABILIDADE DO CAPITAL SOCIA “FLUTUANTE”
2. CARACTERÍSTICAS: CONCURSO DE SÓCIOS, RESPIETANDO O Nº MÍNIMO DE 20; MAS NÃO HÁ UM Nº MÁXIMO DE SÓCIOS.
3. CARACTERÍSTICAS: REFERENTE À IMPOSSIBILIDADE DE TRANS FERÊNCIA DA COTA A PARTE A TERCEIRO ESTRANHO.
4. CARACTERÍSTICAS: A DISTRIBUIÇÃO DOS RESULTADOS
5. CARACTERÍSTICAS: LIMITAÇÃO DOS RESULTADOS.
6.  CARACTERÍSTICAS: NECESSIDADE DE QUÓRUM MÍNIMO EM ASSMEBLÉIA, LEVANDO-SE EM CONTA A QUANTIDADE DE PESSOAS E NÃO O CAPITAL SOCIAL INVESTIDO EM CADA UMA.
7. CARACTERÍSTICAS: INDIVISIBILIDADE DO FUNDO DE RESERVA

NÃO PERSONOFICADAS: SIMPLES/ EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO ELA JAMAIS VAI TER RESPONSABILIDADE LTDA.

• OUTRAS SOCIEDADES:

• NACIONAL: É A SOCIEDADE CONSTITUIDA CONFORME A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E QUE TENHA INCLUSIVE SUA SEDE E ADMINISTRAÇÃO NO PAÍS.
• ESTRANGEIRA: É A SOCIEDADE CONSTITUIDA CONFORME A LEGISLAÇÃO ESTRANGEIRA MAS QUE DEPENDE FIXAR A SEDE OU ESCRITÓRIO NO BRASIL.

• PARA AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DEPENDE DO PODER EXECUTIVO E DEVE APRESENTAR REQUERIMENTOS NO QUAL DEVE CONSTAR:

1. A PROVA DE QUE A SOCIEDADE É CONSTITUIDA CONFORME LEGISLAÇÃO DO PAÍS DE ORIGEM;
2. INTEIRO TEOR DO CONTRATO SOCIAL OU DO ESTATUTO
3. RELAÇÃO DE MEBROS QUE ADMINISTRARAM A SOCIEDADE, COM O NOME, NACIONALIDADE, PROFISSÃO, DOMÍNIO E VALOR DE PARTICIPAÇÃO DE CADA UM.
4. CÓPIA DA AUTORIZAÇÃO DE DOCUMENTO FUNCIONAMENTO DA SOCIEDADE NO PAÍS DE ORIGEM.
5. PROVA DA NOMEAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL NO PAÍS E SEUS PODERES.
6. ÚLTIMO BALANÇO.

EMPRESA RUAL-

SEM FIM LUCRATIVO – ONGS, ASSOCIAÇÃ

• UNIÃO DE EMPRESAS:

• TRANSFORMAÇÃO: UMA SOCIEDADE PASSA DE UM TIPO ESTRUTURAL PARA OUTRO, TAL COMO UMA LTDA PASSAD PARA UMA S.A.
• FUSÃO: DUAS OU MAIS SOCIEDADES SE UNEM ESTINGUINDO-SE PARA FORMAR UM NOVA SOCIEDADE COM PERSONALIDADE JUNDICE DISTINTAS QUE TODAS AS OBRIGAÇÕES E DIREITOS.
• CISÃO: OPERAÇÃO PELO GRAY, UMA SOCIEDADE TRASNFEREPARCELAS DE SEUS PATRIMONÍOS PARA UMA OU MAIS SOCIEDADES CONSTITUÍDAS PARA ESTE FINS OU JÁ EXISTENTES, È POSSÍVEL QUA A CISÃO GERE DUAS MAIS PESSOAS JURÍDICAS NOVAS. DE QUALQUER FORMA OS CREDORES TERÃO SEUS DIRETIOS PRESERVADOS.

• ENCORPORAÇÃO / INCORPORAÇÃO: INCLUI MAIS SOCIEDADES SÃO ABSOLVIDAS ( ESTINGUI-SE) POE OUTRA, QUA SUCEDE EM TODAS OBRIGAÇÕES DE DIREITOS.

• GRUPO DE SOCIEFDADE: MEDIANTE COVENÇÃO PARA UM FIM COMUM , CONBINADO ESFORÇOS E PERCURSOS.

• ASPECTOS COMUMS: AS OPERAÇÕES PODERAM SER FEITAS EM SOCIEDADES DO MESMO TIPO OU NÃO, MAS SEMPRE NA FORMA DO ESTATUTO, CONTRATO SOCIAL.

• CONSTITUIÇÃO DA EMPRESAS E FUNCIONAMENTOS:

1. PARTE JURÍDICA                        

ATO CONSTUTIVO                        ESTATUTO SOCIAL                        [pic 1][pic 2]

                                                        CONTRATO SOCIAL

O ESTATUTO SOCIAL / CONTRATO SOCIAL CONSTARÁ OS DEVERES E DIREITOS DAS PESSOAS QUE PARTICIPARAM DA EMPRESA, BEM COMO CONSTARÁ AS PRINCIPAUS REGRAS QUE REGERAM A SOCIEDADE TAIS COMO:

• TIPO SOCIETÁRIO
• OBJETIVO SOCIAL “ RAMO DO NEGÓCIO”
• CAPITAÇ SOCIAL # CAPITAL DE GIRO
• DENOMINAÇÃO DA EMPRESA (Cia/ Ltda)
• LIDE (LOCAÇÃO FÍSICA DA EMPRESA)
• PRAZO DE DURAÇÃO – INDETERMINADO /  DETERMINADO.
• INTEGRAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL
• OUTRAS.

• EXIGÊNCIA APÓS O CS/ES.

• VERIFICAÇÃO DO NOME
• LEVAR O ES/CS A REGISTRO

• CARTÓTIO DE PJ
• JUCESP

• LICENÇAS

• LIVROS OBRIGATÓRIOS: DOCUMENTO ONDE FICARÁ TODOS OS REGISTROS REFERENTES AOS NEGÓCIOS DA EMPRESA.

• LIVRO DIÁRIO: REGISTRAM-SE NESTE DOCUMENTO TODAS AS OEPRAÇÕES QUE OCORREERAM AO LONGO DA VIA

• PS/ ANÔNIMA:

1-LIVROS DE REGISTRO, AÇÕES NOMINATIVAS, ONDE DEVERÁ CONSTAR OS NOMES DOS ACIONISTAS, OS NÚMEROS DE AÇÕES, ETC.

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