O Direito Empresarial

DIREITO EMPRESARIAL I

1. Abordagem histórica

02 correntes: desde a Antiguidade – troca de bens “fenícios e babilônios;

                        Idade Média – sistematização da ciência jurídica com o florescimento das primeiras cidades burguesas, especialmente as italianas ao redor dos feudos.

2. Períodos de formação do Direito Comercial

2.1 – Primeiro período: século XII a XVI

• SUBJETIVISMO – qualidade do sujeito;
• Ascensão das grandes cidades e do comércio;
• Corporações de Ofício – artesãos e comerciantes (burguesia) e cônsules (funções políticas, executivas e judiciais);
• Direito de classe – corporativo;
• Direito profissional;
• Corporações de mercadores – progresso e influência social (d. consuetudinário);
• Surgimento do comércio itinerante – Florença e Bolonha;
• Declínio das feiras;
• Surgimento do câmbio, bancos, títulos de crédito, bolsa de valores, cambistas, “Homens de negócios”;
• Surgimento do mercado financeiro e acionário em Amsterdã, sinais distintivos, uso da marca, etc...
• Evolução das sociedades marítimas, companhias, sociedade de capital e indústria.

2.2 – Segundo período: século XVII a XVIII

• Mercantilismo e colonização;
• Expansão colonial e sociedades com autorização do Estado;
• D. Comercial emanado de um poder soberano central;
• Codificação em toda Europa (d. marítimo e terrestre – Código de Savary);
• Direito dos comerciantes.

2.3 – Terceiro período: século XIX

• Promulgação do Código Napoleônico – Code de Commerce/1808;
• Código Comercial Brasileiro/1850 – objetividade “aquele que pratica com habitualidade e profissionalidade os atos de comércio”;
• Teoria dos Atos de Comércio – compra e venda, troca de bens móveis e semoventes, operações de câmbio, seguro, etc...
• Regulamento nº 737/1850;
• Falta de rigor científico para distinguir os conceitos de ato civil de ato comercial e não acompanhou a evolução da sociedade.

2.4 – Quarto período: atual

• Complexidade da economia capitalista, progresso da técnica, dos monopólios, da concorrência e da produção em massa;

• Teoria da Empresa;
• Códice Civile da Itália/1942
• Código Civil/2002 – D. de Empresa
• Atividade empresarial - é atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços.
• Exercida Individualmente (empresário individual) ou pela sociedade empresarial (sócios – empreendedores ou investidores);
• Assume riscos e obtém lucro.

3. CARACTERÍSTICAS

• Cosmopolitismo;
• Lucratividade;
• Informalismo;
• Fragmentarismo;
• Individualismo.

4. FONTES

• Primárias;
• Secundárias.

EMPRESA

• É a atividade econômica explorada pelo empresário, constituída pela produção e circulação de bens e serviços para o mercado.

• É o exercício da atividade empresarial, ou seja, é o complexo de atos que compõem a vida empresarial.

• Não tem personalidade jurídica, pois é a atividade.
• A empresa pode ser exercida pelo empresário individual (pessoa física), pela EIRELI (pessoa jurídica) ou pela sociedade empresária (pessoa jurídica).

• Empresa≠sociedade
• O conceito poliédrico de empresa foi desenvolvido por Alberto Asquini:

a) Subjetivo: estuda a pessoa que exerce a empresa, seja ela a pessoa natural (empresário individual) ou pessoa jurídica (sociedade empresária);

b) Objetivo: trata das coisas utilizadas pelo empresário ou pela sociedade no exercício de sua atividade. São os bens corpóreos e incorpóreos que instrumentalizam a vida negocial;

c) Aspecto funcional: refere-se à atividade do empresário ou da sociedade, em seu dia-a-dia, sendo entendida como o exercício da atividade;

d) Aspecto corporativo ou institucional: estuda os colaboradores da empresa, aqueles que se envidam esforços para a consecução do objetivo empresarial

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