O Direito de Refúgio x Princípio da Autodeterminação dos Povos

Refugiado é toda pessoa que temendo perseguição política ou por questão racial, religiosa ou quando seus direitos humanos são violados, é obrigado a deixar seu país de origem para ingressar em outro.

Em se tratando da questão atual dos refugiados, nossa Constituição Federal de 1988 trás em seu conteúdo previsto no artigo 4º, princípios constitucionais que servem de base para resguardar os direitos de pessoas. Um dos primeiros princípios que será tratado é sobre a questão da prevalência dos Direitos humanos previsto no inciso II do referido artigo.

Primeiramente, de acordo com dados do Wikipédia o surgimento da declaração universal dos direitos humanos foi consagrada em Paris em 1948, na Assembléia das Nações Unidas pelo canadense John Peters após a Segunda Guerra Mundial. Seu significado é definido como:

Direitos humanos é o conjunto de garantias e valores universais que tem como objetivo garantir a dignidade, que pode ser definida com um conjunto mínimo de condições de uma vida digna. São direitos humanos básicos: direito à vida, à liberdade de expressão de opinião e de religião, direito à saúde, à educação e ao trabalho (LENZI, 2019).

Em virtude dos atuais acontecimentos pelo mundo em relação aos refugiados, podemos observar que muitos Países estão se preocupando com a situação de milhares de pessoas que estão buscando em outras nações uma vida mais digna, longe de todos os conflitos, desse modo, é certo que a situação dos refugiados é quase sempre estudada com base nos direitos humanos, sendo certo que estão ligados (ALVES, 2017)

Um exemplo claro de violação dos Direitos Humanos é sobre a questão dos Venezuelanos, que estão fugindo da crise econômica causada pelo presidente Nicolás Maduro, porque além estarem sendo perseguidos dentro do próprio País por serem contra o governo também estão tendo que lidar com a falta de respeito a dignidade da pessoa humano e de qualidade de vida, como saúde, educação e emprego. O crescimento de venezuelanos no Brasil chega á cerca de mais de 40.000, principalmente na região de Roraima, no qual a situação tende a ser alarmante, tendo em vista que o Estado está vivendo uma crise, com todos os abrigos lotados e alguns até vivendo nas ruas ( MENDONÇA, 2018).

Outro princípio constitucional presente em nossa Carta Magna de 1988, no referido artigo 4º, inciso III, é sobre a autodeterminação dos povos, no qual tem como fundamento de que qualquer povo tem o direito de decidir como que seu país tende a ser governado, sem a interferência de outros países.

Quando se buscar entender a diferença entre direitos humanos e autodeterminação dos povos é certo dizer que:

"Os direitos humanos regulam as relações entre o indivíduo e o grupo, que pode ser seu Estado de nacionalidade ou outra coletividade, e entre os próprios indivíduos. O direito dos povos à autodeterminação, por sua vez, situa-se no âmbito das relações entre os próprios grupos: a metrópole colonial e o povo colonizado. O sujeito de direito não é idêntico em ambos os casos. Os titulares dos direitos humanos são os indivíduos, ao passo que o titular do direito à autodeterminação é, em tese, os povos" (RAMINA, 2010 ).

De acordo com dados do Wikipédia, a origem da autodeterminação surgiu nos Estados Unidos e na Grã Bretanha em 1941, no qual foi aprovado na Carta de Atlântico e após a Segunda Guerra Mundial tal princípio se tornou um direito dentro das questões diplomáticas.

Assim, enquanto o princípio da autodeterminação dos povos e da soberania garantem a liberdade de ação do Estado dentro de suas fronteiras, o princípio da proteção internacional à pessoa humana legitima a ação da comunidade internacional no território de um Estado que viola os direitos humanos (CCJ, 2017).

Um exemplo de um País no qual sofreu e vêm sofrendo com a violação do princípio da autodeterminação dos povos é a Síria, tendo em vista o conflito de interesses entre Estados Unidos e a Rússia, no qual de um lado EUA contra o governo de Bashar al-Assad e do outro a Rússia apoiando, além da clara violação dos direitos humanos.

Com base na ponderação desses dois princípios, existe um tipo de divergência entre ambos, porém, um precisa do outro quando ocorre situações como as que estamos vivenciando na atualidade, como essa enorme onda de refugiados.

É certo que vivemos em mundo globalizado e quando um indivíduo tem sua dignidade ferida e seu País não lhe oferece mais as condições necessárias, como alimento, saúde, uma educação de qualidade e começam as perseguições a determinadas