O Direito e Legislação AVA
Por: tnarcizo • 14/6/2015 • Trabalho acadêmico • 331 Palavras (2 Páginas) • 207 Visualizações
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação
Tamires Narcizo de Jesus
8823354617
Atividade de Autodesenvolvimento
Santo André
2015
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação
Tamires Narcizo de Jesus
8823354617
Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.
Santo André
2015
Todas as pessoas têm o direito e a obrigação de contribuir com o imposto de renda de acordo com a legislação tributária vigente. Dois elementos são necessários para avaliar a capacidade contributiva: O volume de recursos e a necessidades que possuem esses recursos. Os tributos têm como finalidade garantir que o Estado tenha garantias econômicas, este princípio é dividido em dois sentidos, capacidade contributiva absoluta e capacidade contributiva relativa:
Contributiva absoluta: é quando o sujeito possui recursos que demonstrem riquezas passiveis de incidência tributária.
Contributiva relativa: é quando a tributação é definida de acordo com a capacidade do sujeito, ou seja, de acordo com a renda.
Alguns autores defendem o fato de que a contribuição deve ser em caráter pessoal, a capacidade contributiva se define após a dedução de gastos, considerando sua condição econômica, este princípio tem o objetivo de assegurar os direitos do cidadão, que por sua vez sonham com uma norma tributária justa. A justiça fiscal é responsável pela distribuição de rendimentos do Estado, a tributação é uma forma de justiça fiscal. O princípio fundamental da justiça tributária, é que cada pessoa deve pagar os tributos de acordo com sua riqueza, tomando os cuidados necessários para que as pessoas não percam o desejo de adquirir mais riquezas.
A tabela do Imposto de Renda de 2014 demonstra de maneira clara “O Princípio da Capacidade Contributiva”, pois pessoas que tem o rendimento mensal de até R$1.787,77 são isentas da contribuição, a partir deste valor são definidos os valores de contribuição de acordo com as faixas de rendimento. Sendo assim quanto mais riquezas possuírem maior será sua contribuição.
Referências bibliográficas
O PRINCÍPIO da Capacidade Contributiva como instumento da Justiça Tributária. 24 ago. 2011. Disponível em:
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