O Racismo e Injuria Racial

O presente artigo trata-se de uma breve abordagem aos conceitos de racismo e injúria racial; o que é cada uma delas, como se aplica na prática e, além disso, uma breve abordagem de alguns outros conceitos como, raça e etnia, que se interligam e tornam-se importantes no entendimento dos principais conceitos.
Essa abordagem inicial servirá como base para que possamos dar início a uma breve análise sobre as recentes decisões do STF em relação ao crime de injúria racial.

Vamos começar, explicando o que é racismo.
O termo racismo, não possui uma definição clara, por ter como base um termo controverso,  a saber: a raça.
No século XIX, tinha-se o entendimento de que a origem geográfica e a diferenciação da cor de pele, determinava a raça dos indivíduos.
Nessa época, a Europa passou por um desenvolvimento cultural bem diferente dos outros continentes. Já dominavam a navegação e ainda no século XV, iniciou-se a expansão marítima que os levou a outros continentes.
Nesse período, iniciou-se também, o desenvolvimento das ciências da natureza e as ciências sociais.
Com a colonização de outros continentes pelos europeus, os povos encontrados nesses continentes eram tidos como indivíduos sem traços civilizatórios, pois não tinham, na maioria das vezes, pele branca ; e cultura, comparada com a européia, inferior.

O presente artigo não tem intenção de se aprofundar em questões históricas acerca da escravidão e outros movimentos que corroboraram com o racismo; apenas contextualizar  a questão racial para que possamos prosseguir com o significado dos termos essenciais ao artigo.

Essa expansão marítima por parte dos europeus, além do pretexto econômico, tinha também como pretexto a democratização da cultura européia sobre outros povos que eram julgados como pecadores e até mesmo pagãos. Mas é claro que essa mentalidade religiosa, proveniente de séculos passados, já não era suficiente para justificar empreitada tão grande.
Utilizam-se então de uma ciência nova à época que visava oferecer um aparato intelectual que justificava a dominação de territórios e culturas nesses novos continentes, pelos os europeus.
Surgiu então teorias inspiradas na biologia de Charles Darwin, que foram aplicadas sobre estes povos. Acreditava-se então, que existia  raças superiores a outras, baseadas nas diferentes culturas existentes, e claro, a raça superior era obviamente a dos europeus. A raça hierarquicamente desprovida era a dos africanos.

E, ainda hoje, há a infeliz confusão de significados entre raça e etnia. Como se fossem sinônimos.

Etnia é um grupo que possui indivíduos que são da mesma origem cultural, possui afinidades lingüísticas, ou seja, que têm os mesmos costumes.

Raça é o conceito que visa diferenciar indivíduos por critérios físicos ou biológicos, tais como: estrutura óssea, cor da pele, cabelo ou dos olhos e a relação com características psicológicas, intelectuais e morais).

Mas é correto fazer alguma classificação de indivíduos de acordo com a sua raça?
Não parece muito lógico fazer tal classificação, pois raça, sendo um conceito biológico, deveria ser aplicado a subgrupos de uma mesma espécie. E é evidente que o ser-humano não possui subespécies, portanto é incorreto afirmar que existem raças humanas.

Para exemplificar e esclarecer qualquer dúvida que possa persistir, pensemos no Brasil como o local com enorme miscigenação étnica entre povos. Uma mistura de indígenas, portugueses, negros, árabes, japoneses, italianos, etc. Imagine a enorme diversidade cultural e lingüística entre estes povos. Agora imagine alguma diferença racial entre estes brasileiros. Não há.

Agora que explicamos este conceito de raça e o porquê de sua confusão, poderemos explicar o que é racismo.

Citarei alguns significados atribuídos ao termo racismo, pois estes significados convergirão ao propósito do artigo.

 “Racismo consiste no preconceito e na discriminação com base em percepções sociais baseadas em diferenças biológicas entre os povos. Muitas vezes toma a forma de ações sociais, práticas ou crenças, ou sistemas políticos que consideram que diferentes raças devem ser classificadas como inerentemente superiores ou inferiores com base em características, habilidades ou qualidades comuns herdadas. Também pode afirmar que os membros de diferentes raças devem ser tratados de forma distinta”

Pode ser definido também como:

“Teoria ou crença que estabelece uma hierarquia entre as raças (etnias). Doutrina que fundamenta o direito de uma raça, vista como pura e superior, de dominar outras. Preconceito exagerado contra pessoas pertencentes a uma raça (etnia) diferente, geralmente considerada inferior”

“Racismo é a discriminação social baseada na falsa ideia de que a espécie humana é dividida em raças e que uma é superior às outras. Trata-se de uma atitude depreciativa e discriminatória não baseada em critérios científicos, já que do ponto de vista biológico é incorreto falar em raças humanas.”

Vimos acima que o significado de racismo não possui uma definição concreta, mas com o que temos em mãos, podemos prosseguir com a explicação e falaremos agora sobre como se dá, na prática, essa discriminação.

Se dá através de ações sociais, crenças e políticas que julgam que grupos devem ser tratados de acordo com sua superioridade ou inferioridade; características estas baseadas em habilidades e qualidades distintas.
A simples suposição de que qualquer característica como, por exemplo, o comportamento esteja ligado à sua raça, é racista, pois qualquer esteriótipo relacionado a um indivíduo acaba por criar conclusões ligadas a uma identidade de grupo.

Um dos desafios na definição do racismo é incluir ações intencionais como: suposições sobre preferências e habilidades tendo como base esteriótipos raciais; a inclusão ou não de indivíduos em políticas sociais, que muitas têm como critério, componentes raciais. Outras definições de racismo se dão através da discriminação de crenças religiosas, manifestações culturais, etc.

Fizemos acima, uma rápida exposição dos diversos termos e conceitos de racismo, seja de cunho político, econômico ou religioso.
O que fica claro é que, o racismo é uma relação de poder, pois para haver um oprimido, deve haver um opressor.
Então todo tipo de exclusão, preferência, distinção com base em raça ou cor que tenha como objetivo o gozo ou exercício em pé de igualdade, qualquer direito fundamental nos campos acima mencionados(econômico, político, social) é caracterizado como racismo.