O significado de titularidade

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O significado de titularidade é a posse do Direito que em determinadas condições nos leva a ter a capacidade de Fazer, Propor ou Executar algo, em sentido legal. A atribuição de sentido constitucional que se deve dar ao direito à saúde, no que diz com o Direito positivo-constitucional brasileiro, em especial desde o princípio da dignidade da pessoa. Nada obstante, quanto ao princípio da reserva do possível, este não deve, à evidência, ser erigido como obstaculizado, pura e simplesmente, da efetivação judicial dos direitos sociais, mormente quando se trata de bem que corresponde à própria sobrevivência do ser humano, mas de critério balizador e legitimador das decisões judiciais nesta seara, especialmente no que diz com sua tríplice dimensão, quais sejam, a efetiva disponibilidade de recursos financeiros; a disponibilidade jurídica ( e técnica ). Assim, os direitos humanos de primeira geração seriam os direitos de liberdade, compreendendo os direitos civis, políticos e as liberdades clássicas. Os direitos humanos de segunda geração ou direitos de igualdade, constituiriam os direitos econômicos, sociais e culturais. Já como direitos humanos de terceira geração, chamados direitos de fraternidade, estariam o direito ao meio ambiente equilibrado, uma saudável qualidade de vida, progresso, paz, autodeterminação dos povos e outros direitos difusos.

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