PRATICA SIMULDA CASO CONCRETO

CASO CONCRETO 3 – PRATICA SIMULADA III.

Mateus , de 26 anos de idade, foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas previstas no art. 217-A, §1º, c/c art.234-A, III, todos do Código Penal, por crime praticado contra Maísa, de 19 anos de idade. Na peça acusatória, a conduta delitiva atribuída ao acusado foi narrada nos seguintes termos: No mês de agosto de 2016, em dia não determinado, Mateus dirigiu-se à residência de Maísa, ora vítima, para assistir, pela televisão, a um jogo de futebol. Naquela ocasião, aproveitando-se do fato de estar a sós com Maísa, o denunciado constrangeu-a a manter com ele conjunção carnal, fato que ocasionou a gravidez da vítima, atestada em laudo de exame de corpo de delito. Certo é que, embora não se tenha valido de violência real ou de grave ameaça para constranger a vítima a com ele manter conjunção carnal, o denunciando aproveitou-se do fato de Maísa ser incapaz de oferecer  resistência aos seus propósitos libidinosos assim como de dar validamente o seu consentimento, visto que é deficiente mental, incapaz de reger a si mesma. Nos autos, havia somente a peça inicial acusatória, os depoimentos prestados na fase do inquérito e a folha de antecedentes penais do acusado. O juiz da 2.ª Vara Criminal do Estado XXXX recebeu a denúncia e determinou a citação do réu para se defender no prazo legal, tendo sido a citação efetivada em 18/11/2016. Alessandro procurou, no mesmo dia, a ajuda de um profissional e outorgou-lhe procuração ad juditia com a finalidade específica de ver-se defendido na ação penal em apreço. Disse, então, a seu advogado que a vítima não era deficiente mental, e que já a namorava havia algum tempo. Disse ainda que sua avó materna, Olinda, e sua mãe, Alda, que moram com ele, sabiam do namoro e que todas as relações que manteve com a vítima eram consentidas. Disse, ainda, que a vítima não quis dar ensejo à ação penal, tendo o promotor, segundo o réu, agido por conta própria. Por fim, Mateus informou que não havia qualquer prova da debilidade mental da vítima e que a mesma poderia comparecer para depor a seu favor em juízo. Em face da situação hipotética apresentada, redija, na qualidade de advogado(a) constituído(a) pelo acusado, a peça processual, privativa de advogado, pertinente à defesa de seu cliente. Indique, ainda, o último dia para oferecimento da peça cabível .

PEÇA :

EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CURITIBA – PR.

Processo nº...........

Mateus já qualificado no processo crime em epígrafe, vem por seu advogado(procuração anexa) com fulcro nos Art. 396 e 396-A do CPP, apresentar:

RESPOSTA A ACUSAÇÃO

Em razão dos fatos e fundamentos à seguir :

            I-DOS FATOS.

             

             Trata-se de ação penal oferecida pelo Ministério público em face do acusado pela prática dos crimes previstos nos Art. 217-A, §1º c/c  ART.234-A, ambos do CP.

             Alega o MP que querelado praticou os referidos crimes contra MAÍSA com 19 anos, a conjunção carnal resultou na gravidez da mesma, e que a suposta vítima seria incapaz, por tratar-se de pessoa doente mental.

             Narra o MP os seguintes fatos: “No mês de agosto de 2016, em dia não determinado, Mateus dirigiu-se à residência de Maísa, ora vítima, para assistir, pela televisão, a um jogo de futebol. Naquela ocasião, aproveitando-se do fato de estar a sós com Maísa, o denunciado constrangeu-a a manter com ele conjunção carnal, fato que ocasionou a gravidez da vítima, atestada em laudo de exame de corpo de delito. Certo é que, embora não se tenha valido de violência real ou de grave ameaça para constranger a vítima a com ele manter conjunção carnal, o denunciando aproveitou-se do fato de Maísa ser incapaz de oferecer  resistência aos seus propósitos libidinosos assim como de dar validamente o seu consentimento, visto que é deficiente mental, incapaz de reger a si mesma.”

            No entanto, sabe-se que a suposta vítima não padece de incapacidade como apontada pelo MP, pois ao contrario que se relata nos autos, a mesma já algum tempo mantinha com o réu, uma relação amorosa, fato esse que pode ser comprovado pela avó materna do acusado Sra. Olinda e sua mãe, Sra. Ainda que residem com ele e sabiam do relacionamento.

          Ademais, cabe ressaltar que a suposta vítima não tem interesse em prosseguir com o feito, inclusive manifestou esse desejo, e mesmo assim, o promotor por conta própria deu prosseguimento ao feito. Cabe informar ainda que a vítima não apresenta nenhum tipo de incapacidade mental, podendo ter sua capacidade confirmada  com depoimento em favor do acusado.