TrabalhosGratuitos.com - Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações
Pesquisar

Palestras sobre as fontes de direito empresarial

Tese: Palestras sobre as fontes de direito empresarial. Pesquise 859.000+ trabalhos acadêmicos

Por:   •  27/10/2013  •  Tese  •  857 Palavras (4 Páginas)  •  575 Visualizações

Página 1 de 4

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ........................................................................................ 8

QUESTÃO 1 ......................................................................................... .9

QUESTÃO 2 ......................................................................................... 10

QUESTÃO 3 ........................................................................................ 11

QUESTÃO 4 ......................................................................................... 12

QUESTÃO 5 .......................................................................................... 13

QUESTÃO 6) ........................................................................................ 14

CONSIDERAÇÕES FINAIS...................................................................... 15

REFERÊNCIAS........................................................................................ 16

INTRODUÇÃO

Este trabalho por objetivo a compreensão de como funciona a constituição de uma empresa e os seus elementos essenciais, desde o que é um empresário, bem como dos fatores de produção e de como resguardar a particularidade destes.

1) Disserte a respeito do direito de inerência. Informando os seus requisitos indispensáveis.

Meio através do qual é exercido o direito de inerência ao ponto, quando o empresário é proprietário do imóvel onde ele está estabelecido, então o direito de inerência ao ponto é garantido pelo direito de propriedade, quando o empresário é locatário do imóvel onde está estabelecido, então a proteção é feita pela lei de locações e mais especificamente pelo direito á renovação compulsória. Os requisitos das locações empresariais é o contato escrito por prazo determinado, no mínimo de 5 anos ininterruptos de locação, podendo haver soma de períodos contratuais, desde que contínuos a exploração da mesma atividade econômica por pelo menos 3 anos ininterruptos, direito de renovação é exercitado através de ação renovatória, exceção de retomada que admite-se a retomada do imóvel em locação empresarial em algumas hipóteses que conta na lei de locação.

2) Disserte a respeito dos bens que compõem o estabelecimento empresarial.

Estabelecimento empresarial é o conjunto de bens reunidos do empresário que visa à exploração de atividade econômica. É imprescindível que o empresário organize seu estabelecimento para que possa iniciar suas atividades com fins lucrativos. Por conseguinte, o estabelecimento empresarial compreende bens indispensáveis ou úteis para o bom desenvolvimento da empresa.

O empresário deverá se preocupar com as marcas, patentes, mercadorias em estoque, veículos etc. Além de possuir ou alugar um imóvel para o exercício do comercio, denominado ponto.

O estabelecimento empresarial é formado por elementos materiais (corpóreos) e imateriais (incorpóreos). Os elementos corpóreos compreendem os mobiliários, utensílios, máquinas, veículos, mercadorias em estoque e todos os demais bens que o empresário utiliza para o bom desenvolvimento e organização de sua atividade econômica.

Por sua vez, os elementos incorpóreos do estabelecimento empresarial compreendem, principalmente, os bens industriais-registros de desenho industrial, marca registrada, patente de invenção, de modelo de utilidade, nome empresarial e título de estabelecimento, ponto local ao que a atividade econômica é explorada.

3) Conceitue empresário, de acordo com a definição do código civil brasileiro.

O código civil revoga parcialmente o primeiro código comercial brasileiro, que era basicamente construído sobre a teoria dos atos de comércio, ou seja, contraria com a proteção deste código, aqueles que cometiam atos tipificados como atos de comércio. Contudo, em virtude do dinamismo do comercio, as novas formas de comércio não estavam contempladas no código de 1850. Um exemplo é a prestação de serviços em massa.

Surge aí o novo código civil contemplando as outras formas de comércio. É rompida a teoria dos atos de comércio e adotada a teoria da empresa. Desta forma, tudo que era denominado corporações comerciais ou comerciantes, passam a se chamar sociedades

...

Baixar como (para membros premium)  txt (6.9 Kb)  
Continuar por mais 3 páginas »
Disponível apenas no TrabalhosGratuitos.com