Petição Inicial - Rito Sumário - Modelo
Por: Danilo Coelho • 3/11/2015 • Resenha • 859 Palavras (4 Páginas) • 409 Visualizações
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ... Vara Cível da Comarca de Guará, Estado de São Paulo.
Condomínio Edifício Newton, neste ato representado por seu síndico (nome do síndico), (nacionalidade), (estado civil), portador (a) da cédula de identidade RG nº ... e do CPF Nº ..., residente e domiciliado (a) na rua ..., Guará, Estado de São Paulo, CEP..., vem, respeitosamente, por meio de seu advogado (instrumento particular de procuração – doc. 1) , com endereço profissional na rua ..., local onde receberá as intimações, à presença de Vossa Excelência propor Ação de Cobrança de Condomínio, pelo rito sumário, em face de Luma de Lima, (nacionalidade), casada, (profissão), portadora da cédula de identidade RG nº... e do CPF nº..., residente e domiciliada na rua ..., Guará, Estado de São Paulo, CEP ... e Brás de Melo, (nacionalidade), casado, (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ... e do CPF nº ..., residente e domiciliado na rua ..., Guará, Estado de São Paulo, CEP ..., com base nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:
- Dos Fatos
Os réus são proprietários de um apartamento no Condomínio Edifício Newton desde Agosto de 2010. O apartamento está localizado na cidade de Guará e os réus, nele, fixaram residência.
O corréu Brás chegou, inclusive, a se candidatar ao cargo de síndico do prédio, mas acabou sendo derrotado na eleição.
Ambos os réus não ficam muito em seu apartamento, e , consequentemente, participaram de pouquíssimas assembleias condominiais. Estiveram em apenas duas destas reuniões.
Os réus deixaram de pagar o rateio das despesas de condomínio ficando inadimplentes pelo período de 24 (vinte e quatro) meses (de Julho de 2013 a Junho de 2015). A soma do débito é de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), desconsiderando juros, correção monetária e multa.
Em Julho de 2015, retomaram os pagamentos (a cota mensal é de R$ 1.000,00 (mil reais)), pagando em dia, sem atrasar mais.
O inadimplemento dos réus acabou levando o autor a propor a ação. A seguir, serão expostos os fundamentos jurídicos:
- Dos Fundamentos Jurídicos
Proclama o artigo 1315 do CC: “O condômino é obrigado, na proporção de sua parte, a concorrer para as despesas de conservação ou divisão da coisa, e a suportar os ônus a que estiver sujeita.”
No mesmo sentido, o artigo 1336, inciso I, CC dispõe que é dever do condômino contribuir para as despesas do condomínio, na proporção de suas frações ideais.
Não resta dúvida de que os réus são proprietários do apartamento. Desde a aquisição do imóvel, os réus vinham se comportando com o ânimo de donos da coisa. Prova disso é o fato o corréu Brás ter concorrido ao cargo de síndico e também ter participado de assembleias, junto a corréu Luma.
O art. 1336, § 1º, CC prevê que se caso o condômino não pague a sua contribuição, ficará sujeito aos juros moratórios, se tiverem sido convencionados ou, não sendo previstos, será de um por cento ao mês e multa de até dois por cento sobre o débito.
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