Poder Executivo Municipal

Prefeito é uma designação comum dada a várias funções desenvolvidas por um administrador. Para facilidade acadêmica, visualiza-se melhor, aplicando-se definições distintas a cada caso.

No resto da Europa o termo mayor é mais usado como Presidente da Câmara do que propriamente como Prefeito no

O cargo de prefeito foi criado em 11 de abril de 1835, pela assembleia provincial paulista, em reação aos amplos poderes conferidos pelo Código de Processo Criminal de 1832 às câmaras municipais. Seguiram o exemplo paulista seis províncias do nordeste brasileiro (Alagoas, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Sergipe).1

Sob a vigente ordem constitucional, essa designação é dada ao funcionário público do Poder Executivo municipal, que exerce seu cargo em função de uma legislatura (mandato), sendo para tanto eleito a cada quatro anos, podendo ser reeleito por mais 4 anos (segundo mandato).

Funções[editar | editar código-fonte]

O poder executivo municipal chefia a administração e comanda os serviços públicos, tendo como comandante o prefeito.

A partir da constituição brasileira de 1934, o cargo de prefeito passou a ser o único, em todo o Brasil, ao qual estão atribuídas as funções de chefe do poder executivo do governo local, em simetria aos chefes dos executivos da União e do estado, portanto, em forma monocrática. Este texto quer dizer que deverá haver harmonia e integração de ação entre as esferas envolvidas sem a intervenção de uma na outra, exceto nos casos previstos na Constituição Federal.

Eleições[editar | editar código-fonte]

O prefeito é eleito por sufrágio universal, secreto, direto, em pleito simultâneo em todo o País, realizado a cada quatro anos, no primeiro domingo de outubro.

E trinta dias após tem lugar o segundo turno, se o eleito em primeiro lugar não atingir 50% dos votos válidos mais um voto, no caso de municípios com mais de duzentos mil eleitores.

Conforme a legislação eleitoral atual no Brasil para tornar-se elegivel, exige-se uma série de requisitos;

Possuir nacionalidade brasileira ou portuguesa (neste caso, o cidadão português deve se encontrar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Portugueses e Brasileiros),

Título de eleitor em dia e estar em gozo pleno do exercício dos direitos políticos,

Domicilio eleitoral na circunscrição na qual o candidato se apresenta,

Filiação partidária,

Ser alfabetizado (pela atual constituição brasileira de 1988 este tópico caiu, mas tende a ser mudado),

Desincompatibilização de cargo público - Se ocupa um cargo público deve sair seis meses antes das eleições e voltar caso possa só após seis meses ao pleito eleitoral,

Renúncia de outro mandado até seis meses antes do pleito e não ser parente afim ou consangüíneo, até segundo grau, ou cônjuge de titular de cargo eletivo; pode, entretanto, ser candidato à reeleição (artigo 14 da Constituição).

Ter idade mínima de 21 anos.

Equivalência com outros países[editar | editar código-fonte]

Alemanha: Bürgermeister

Bélgica: bourgmestre

Dinamarca: borgmester

Escócia: provost

Espanha: alcalde

Estados Unidos: mayor

França: maire

Grécia: δήμαρχος (dhimarkhos)

Inglaterra: mayor

Itália: sindaco

Noruega: ordfører

Países Baixos: burgemeester

Polónia: burmistrz

Portugal: Presidente da câmara municipal

República Checa: starosta

Roménia: primar

Rússia: бургомистр (burgomistr)

Suécia: borgmästare

Portugal[editar | editar código-fonte]

Embora actualmente se associe o termo prefeito a presidente da câmara municipal, no passado prefeito foi a denominação atribuída aos governadores das províncias de Portugal, estabelecidas pela reforma administrativa de Mouzinho da Silveira, em 1832. Os prefeitos eram magistrados administrativos, nomeados pelo governo central, representando-o nas respectivas províncias.

As províncias eram, por sua vez, divididas em comarcas. Nas comarcas que não eram sede de província, o prefeito era representado por um subprefeito.

Esta divisão administrativa durou pouco tempo, sendo substituída por uma nova em 1835. Na nova divisão, as províncias deixaram de ter orgãos próprios - sendo extintas as prefeituras -, passando o país a estar dividido em distritos que correspondiam, aproximadamente, às circunscrições das antigas subprefeituras, as quais se passaram a denominar governos civis.

Notas

Ir para cima ↑ Informação necessária devido aos interwikis

Referências

Ir para cima ↑ LEAL, Victor Nunes, Coronelismo, Enxada e Voto, 3ª ed., Rio: Nova Fronteira, 1997, p. 219.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Prefeitura - as prefeituras no sentido amplo

Prefeitura (Brasil) - as prefeituras no caso brasileiro

Município

Comarca

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Lei provincial paulista que criou a função de prefeito

[Esconder]

v • e

Profissões

Administração Administrador • Contínuo • Gerente • Supervisor • Funcionário • Executivo • Chefe • Secretário • Auditor • Fiscal • Assistente Tools blue.svg

Artes Cênicas Ator • Dançarino • Malabarista • Palhaço • Acrobata • Contorcionista • Equilibrista • Ilusionista

Cinema Ator • Diretor • Produtor • Dublador

Dramaturgia Autor • Escritor • Poeta • Contista • Cronista

Economia e Finanças Atuário • Contador • Economista

Empreendedorismo Empresário • Investidor

Esportes Treinador • Jogador • Atleta • Gamer • Futebolista

Educação Professor • Estudante • Reitor • Palestrante

Engenharia Arquiteto • Engenheiro • Pedreiro

Jornalismo e Imprensa Repórter • Radialista • Apresentador • Jornalista

Comunicação e Marketing Publicitário • Relações públicas • Marqueteiro • Consultor de redes sociais

Justiça Juiz • Advogado

Logística Motoboy • Camionista/Caminhoneiro • Piloto comercial

Música Cantor • Maestro • Músico • Compositor • Letrista • Cantor-Compositor • Instrumentista

Moda Modelo • Estilista

Segurança Policial • Vigilante • Guarda • Vigia • Porteiro

Pecuária e Ciências Agrárias Fazendeiro • Cowboy • Caseiro

Política Presidente • Prefeito • Governador • Ministro • Primeiro-Ministro • Senador • Deputado Federal • Deputado Estadual • Vereador

Militares Soldado • Coronel tirocinado • Coronel • Tenente-coronel

Saúde Médico • Nutricionista • Enfermeiro • Fonoaudiólogo • Dentista • Biomédico • Fisioterapeuta

Outros Jardineiro • Doméstica • Trabalhador • Lixeiro • Perito criminal • Funcionário público