Politicas de Enfrentamento ao Trafico Internacional de Pessoas no Brasil

POLÍTICAS DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS

Victória Maria Neves Cavalcante^[1]

Eduardo Faustino Lima Sá^[2]

RESUMO

Esse artigo explora a prática do tráfico de pessoas como uma questão global e de alta rentabilidade. No Brasil, o tráfico integra-se culturalmente desde sua colonização. O estudo tem como problemática: identificar o desenvolvimento das políticas públicas utilizadas na luta contra o comércio ilegal de seres humanos no Brasil. A pesquisa em questão apresenta: As políticas de enfrentamento ao tráfico internacional de pessoas no Brasil, em que foram apreciadas as formas que país lida com a situação do tráfico, tendo como enfoque a eficácia de tais medidas e sua evolução com o decorrer dos anos e o alarmante crescimento do comércio ilegal de pessoas. O objetivo geral desta pesquisa foi identificar a evolução e efetividade nas políticas de enfrentamento ao tráfico internacional de pessoas no Brasil. Para o desdobramento desta pesquisa, foi aplicada a pesquisa bibliográfica como procedimento técnico, tendo base na fundamentação teórica dos seguintes autores:Jesus (2003), que aborda aspectos históricos sobre a prática do comércio ilegal de seres humanos, Anjos (2013) que traz conceitos sobre o tráfico, Campos (2008), que evidencia sobre o combate ao tráfico no Brasil, por meio do Plano Nacional de Enfrentamento e na Lei 13.344/2016, além de contar com análise de artigos, cartilhas, pesquisas e base legal. Quanto aos aspectos metodológicos optou-se pelo método dialético com abordagem qualitativa. Destarte, pela pesquisa exploratória, objetivando propiciar maior vinculação com o problema. De forma a assistir o questionamento central dessa pesquisa, a conjectura ornada fora que, apesar da grande evolução no ordenamento jurídico brasileiro, no que concerne ao combate do comércio ilegal de seres humanos no Brasil, ainda existe uma grande deficiência em identificar a prática e reprimi-la.

Palavras-chave: Tráfico Internacional de Pessoas. Políticas de Enfrentamento. Protocolo de Palermo.

1. INTRODUÇÃO

O tráfico de pessoas é uma questão global e de alta rentabilidade que movimenta bilhões todos os anos pelo mundo, atingindo uma significativa parcela de pessoas que são sujeitadas a lavor escravo e sexual. No Brasil, o tráfico integra-se culturalmente desde sua colonização, primeiramente com a extração de escravos e adiante em tempos de primeira guerra mundial com a chegada de imigrantes europeus vindos em busca de abrigo e melhores oportunidades. Hoje em dia, o passando de um importador para também um país de origem e trânsito.

Com indicadores espantosos de desequilíbrio social, falta de oportunidades, altos índices de analfabetismo, desenvolvimento humano, índices de trabalho escravo e violência, são questões ainda de grande evidência em países subdesenvolvidos e levam milhares de pessoas a buscarem uma vida mais digna e justa, de forma expor a vulnerabilidade da população menos privilegiada e propiciar a realidade de contravenções que infringem os direitos básicos do ser humano.

A pesquisa em questão apresenta: As Políticas de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas no Brasil, em que foram apreciadas as formas com que o país lida com a situação do tráfico, tendo como enfoque a eficácia de tais medidas e sua evolução com o decorrer dos anos e o alarmante crescimento do comércio ilegal de pessoas.

O estudo tem como problemática: identificar o desenvolvimento das políticas públicas utilizadas na luta contra o comércio ilegal de seres humanos no Brasil, tendo como ponto de partida a ratificação do Protocolo de Palermo, no ano de 2004 e inferir sobre a existência de meios que possibilitem o real combate ao crime dentro do País, bem como a proteção da vítima e a repressão dessa atividade.

De forma a assistir o questionamento central dessa pesquisa, a conjectura ornada fora que, apesar da grande evolução no ordenamento jurídico brasileiro, no que concerne ao combate do comércio ilegal de seres humanos no Brasil, ainda existe uma grande deficiência em identificar a prática e reprimi-la. Partindo da falta de políticas públicas eficientes e da precariedade do sistema de unificação de dados, tendo em vista que existe a necessidade de um processo que documente os casos de forma central, bem como a disseminação da informação de forma clara e incisiva com a população sobre um tema que ainda é desconhecido por muitos, contribuindo assim, para essa contenda.

O objetivo geral da pesquisa executada inclinou-se na identificação da evolutiva e efetividade das políticas de enfrentamento ao tráfico internacional de pessoas no Brasil, à luz do Protocolo de Palermo, ratificado pelo Brasil em 2004, bem como, os planos nacionais de enfrentamento, proteção e repressão ao crime e as penalidades integradas na lei  Nº 13.344/2016.

Diante disso, para o alcance do objetivo geral, foram especificados alguns objetivos específicos que buscaram: investigar a origem histórica e cultural do tráfico de pessoas no Brasil; explorar a evolução das políticas de enfrentamento ao tráfico e suas modificações; examinar a efetividade de tais medidas como meio para coibir tráfico internacional de pessoas no País.

A escolha pelo presente tema admite-se pela necessidade da pesquisadora em aprofundar-se no tema e demonstrar a importância desse debate para a sociedade, bem como o engajamento por parte do estado em disseminar as informações de forma clara e objetiva, tendo em vista a falta de conhecimento nesse âmbito. É importante oportunizar ainda a necessidade em captar os progressos feitos pelo Brasil, com o desafio em facear o comércio ilícito de pessoas e a eficácia de sua contenção por meio de políticas de enfrentamento e do ordenamento jurídico, bem como demonstrar de forma eficiente a seriedade de um crime grave contra o ser humano.

O embate contra a comercialização de seres humanos no Brasil pode ser observado por pressupostos teóricos e legais através do Protocolo para Prevenir, Suprimir e Punir o Tráfico de Pessoas, promulgado em março de 2004, e da lei 13.344/2016, que trabalha meios para prevenção e repressão dentro e fora do país, além de medidas de solicitude às vítimas.

Para o desdobramento desta pesquisa, foi aplicada a pesquisa bibliográfica como procedimento técnico, tendo base na fundamentação teórica dos seguintes autores: Jesus (2003), que aborda aspectos históricos sobre a prática do comércio ilegal de seres humanos, Anjos (2013) que traz conceitos sobre o tráfico, Campos (2008), que evidencia sobre o combate ao tráfico no Brasil, por meio do Plano Nacional de Enfrentamento e na Lei 13.344/2016, além de contar com análise de artigos, cartilhas, pesquisas e base legal. Quanto aos aspectos metodológicos optou-se pelo método dialético com abordagem qualitativa. Destarte, pela pesquisa exploratória, objetivando propiciar maior vinculação com o problema, com a intenção de torná-lo mais esclarecedor.