Prática Simula - Aula 8

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ ___VARA DE FAMÍLIA DO ESTADO...

(10 linhas)

ANTÔNIO PEDRO (NOME COMPLETO), nacionalidade, viúvo, profissão, portador do RG nº..., inscrita no CPF nº..., residente e domiciliado na comarca de Guaiaqui, endereço completo, cidade da Luz, CEP  nº..., vem por seu advogado com escritório (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil (CPC), com fulcro no artigo 1º da lei 5478/68, propor:

AÇÃO DE ALIMENTOS

pelo rito especial, em face de  ARLINDO (NOME COMPLETO), nacionalidade, estado civil, empresário, portador do RG nº..., CPF nº..., domiciliado em Medeiros (endereço completo), residente em Italquise, CEP..., pelos fatos e fundamentos a seguir:

1. PRELIMINAR:

1. TRÂMITAÇÃO PREFERÊNCIAL DO FEITO (PRIODADE IDOSO):

                Preliminarmente cabe informar que o autor é idoso, o mesmo tem 72 anos de idade e de acordo com o artigo 71 da lei 10.741/03 c/c 1211 do CPC, pessoas com de 60 anos de idade ou mais faz jus a tramitação preferencial do feito.

1. FATOS:

        O autor foi casado com Lourdes por mais de quatro décadas, tendo tido apenas um filho, o réu, dono de rede de hotelaria. Com o falecimento da esposa, o autor deixou de trabalhar em razão de grande tristeza que o acometeu. Já com 72 anos, o autor começou a passar por dificuldades financeiras, sobrevivendo da ajuda de vizinhos e alguns parentes, sendo assim abandonado por seu único filho, réu dessa presente ação. Por isso, recorre ao judiciário a fim de que lhe seja garantido o direito de receber suporte financeiro do réu, seu filho.

1. FUNDAMENTO

1. DA RELAÇÃO DE PARENTESCO

        O réu é filho do autor, conforme resta provado com a certidão de nascimento em anexo, e de acordo com o artigo 1694 e 1695 ambos do código civil de 2002, podem o parentes pedir uns aos outros os alimentos que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, e, quando quem pretende os alimentos não tem bens suficientes, nem pode prover pelo seu trabalho, à própria mantença.

        Conforme supracitado, o autor encontra-se desempregado e não tem condições de manter, dependendo de ajuda de terceiros.

1. DOS ALMENTOS PROVISÓRIOS:

        O autor não tem condições de sozinho manter o seu sustento, e nem teria como fazê-lo por causa da idade, sendo assim, por se tratar de questão alimentar para a própria sobrevivência do autor, o mesmo faz jus aos alimentos provisórios, na forma do artigo 4º da lei 5478/68.

1. PEDIDO

        Pelo exposto requer:

1. Que seja concedida a prioridade na tramitação processual;
2. Que seja concedida alimentos provisórios no valor R$... (determinar);
3. Intimação do réu para ciência da decisão;
4. Intimação do réu para comparecer à audiência de conciliação se não houver acordo será designado prazo para oferecer a contestação;
5. Intimação do MP;
6. Julgar procedente o pedido para transformar em definitivo os alimentos provisórios, anteriormente requeridos;
7. Condenação do réu ao pagamento de custas processuais, e honorários de advogado sobre o valor da causa.

1. PROVA

        Requer a produção de provas, especialmente a documental.

1. VALOR DA CAUSA

                Dá-se a causa o valor de R$... (artigo 259, I, CPC).

Nestes termos,

Pede deferimento,

Local e Data

OAB nº...

...